Podcasts da Câmara Municipal de Itápolis

Admissão de representação contra prefeito deve ser apreciada pelos vereadores na sessão ▪A agenda da Câmara de Itápolis programa mais uma sessão ordinária e audiência pública para a segunda-feira, dia 25 de abril. ▪Os primeiros projetos tratam de abertura de créditos e suplementações de verbas no Orçamento vigente. ▪O primeiro deles acrescenta R$ 260 mil aos valores de R$ 1.050.000,00 para pavimentação do Distrito Industrial III. O acréscimo se deve ao reequilíbrio e atualização de valores para a obra.

Saudações, esta é a quarta edição do POD CÂMARA, o podcast da Câmara Municipal de Itápolis! Nesta edição, apresentamos um bate-papo com o vereador JOÃO PIROLLA, que fala de temas como: ✔ Segurança pública. ✔ Regime especial de trabalho aos guardas municipais. ✔Serviços de zeladoria urbana. ✔ Patrocínio de atividades esportivas e culturais. ✔ Cardápio merenda escolar. ✔Obra da Praça do Cristo Redentor. ✔Acervo do Museu.

▪A Câmara de Vereadores se reuniu em sessão ordinária na noite de segunda-feira, dia 18 de abril. ▪Os vereadores aprovaram por unanimidade projeto de lei do Executivo que insere R$ 885 mil à rubrica relacionada ao transbordo do lixo. ▪Com o ajuste orçamentário, o valor estimado de arrecadação da taxa do lixo é de 3,085 milhões para 2022. ▪O ajuste orçamentário permite que a prefeitura inicie a licitação do transporte do lixo coletado para aterro sanitário de outra cidade.

Número elevado de furtos na cidade motivará pedido de reunião com autoridades ▪A próxima sessão ordinária de Câmara terá na Ordem do Dia projeto de lei do Executivo que insere R$ 885 mil à rubrica relacionada ao transbordo do lixo. ▪A sessão será na segunda-feira, dia 18 de abril, às 18h30. ▪O valor mostra que a estimativa de arrecadação da taxa do lixo é de 3,085 milhões para 2022. ▪O ajuste orçamentário permitirá que a prefeitura inicie a licitação do transporte do lixo coletado para aterro sanitário de outra cidade.

Esta é a terceira edição do POD CÂMARA, o podcast da Câmara Municipal de Itápolis. Nesta edição, apresentamos um bate-papo com o vereador ZEQUINHA KAWACHI, que fala de temas como: ✔ Taxa do Lixo. ✔ Possível inconstitucionalidade da cobrança da taxa em terrenos baldios. ✔Modificação da Lei do Conselho Municipal de Saúde. ✔Pagamento pela prefeitura da dívida da Santa Casa com a CPFL. ✔Queimadas no Lixão. ✔Lei do tempo máximo de espera nas filas de banco. 📽Assista, curta, compartilhe e deixe seu comentário. Esperamos que você goste!

▪Dois projetos de lei, requerimentos e moções foram aprovados na sessão de Câmara da noite de segunda-feira, dia 11 de abril. ▪Integrantes do Lions Clube de Itápolis acompanharam a sessão diretamente do Plenário. A razão da presença foi a aprovação do projeto de lei de autoria do presidente Marcelo Francischetti (Avante), que fixa a data de 10 de abril como o Dia Municipal do Leonismo. ▪10 de abril é a data de fundação do Lions Clube em Itápolis, no ano de 1975.

▪Projeto de lei protocolado na Câmara na sexta-feira (08/4) pelo Executivo insere R$ 885 mil à rubrica relacionada ao transbordo do lixo. ▪O valor somado à cifra de R$ 2,2 milhões já prevista no Orçamento mostra que a estimativa de arrecadação da taxa do lixo é de 3,085 milhões para 2022. ▪O projeto de ajuste orçamentário será mostrado de forma detalhada em duas audiências públicas na segunda-feira, dia 11 de abril. A primeira audiência, sob responsabilidade da prefeitura, será às 10 horas. A segunda, da Câmara, será às 18 horas.

Esta é a segunda edição do POD CÂMARA, o podcast da Câmara Municipal de Itápolis. Nesta edição, apresentamos um bate-papo com a vereadora JULIANE GRECCO, que trata de temas como: ✔ IPTU Verde. ✔ Lei do cronograma dos serviços de zeladoria urbana. ✔Coleta seletiva. ✔Estação de Tratamento de Esgoto de Nova América. ✔Planejamento de políticas públicas

▪Quatro moções e quatro requerimentos foram aprovados na Ordem do Dia da sessão ordinária de Câmara do início da noite de segunda-feira, dia 04 de abril. ▪A vereadora Juliane Grecco (Republicanos) é autora de apelo ao prefeito Mi Reggiani (PSDB) para que sejam chamados a trabalhar os supervisores de ensino aprovados em concurso público. De acordo com a legislação, os supervisores são os agentes responsáveis pelo desenvolvimento da política educacional das unidades escolares.

Suplementação de verba também é aprovada ▪Os ajustes legais e contábeis para que a prefeitura e o SAAEI possam fazer o depósito do valor do ticket-alimentação diretamente nas contas dos servidores foram aprovados por unanimidade, na sessão extraordinária da manhã de sexta-feira, dia 1º de abril. ▪A autorização se deu pelo período de 90 dias, prazo em que a prefeitura espera rescindir o contrato com a empresa SindPlus e realizar outro processo de licitação. ▪Na autorização textual, emenda da vereadora Juliane Grecco deixou expresso que não haverá incidência de encargos sociais no valor de R$ 564,91 a ser depositado nos próximos três meses.

▪Os ajustes legais e contábeis para que a prefeitura e o SAAEI possam fazer o depósito do valor do ticket-alimentação diretamente nas contas dos servidores motivaram convocação de sessão extraordinária para a sexta-feira, dia 1º de abril, às 10h30. ▪O primeiro projeto de lei pede autorização legislativa para o depósito direto na conta, pelo período de 90 dias, prazo em que a prefeitura espera rescindir o contrato com a empresa SindPlus e realizar outro processo de licitação. ▪O segundo projeto é uma suplementação de verbas de R$ 1.750.000,00. O valor sai da dotação denominada “outros serviços de terceiros, pessoa jurídica”, originalmente alocada para repasse à empresa gerenciadora do ticket, e vai para a dotação “auxílio-alimentação”, a ser criada em todas as secretarias.

Esta é a primeira edição do POD CÂMARA, o podcast da Câmara Municipal de Itápolis. A edição inaugural traz um bate-papo com o presidente MARCELO FRANCISCHETTI, que trata de temas como: ✔ o problema do cartão-alimentação da prefeitura, ✔ menores que vendem doces nos semáforos, ✔carros abandonados nas vias públicas e ✔terrenos com mato alto.

▪Em nota divulgada no final da tarde de terça-feira, dia 29, a prefeitura confirmou que pretende depositar o valor do ticket-alimentação diretamente na conta do servidor. ▪Uma reunião entre representantes da prefeitura, do SAAEI e da Câmara realizada na terça-feira (29) definiu que, além do depósito do valor na conta, um projeto de lei autorizando o pagamento direto e uma suplementação de verba serão enviados à apreciação da Câmara, de forma emergencial. ▪O presidente Marcelo Francischetti (Avante), que participou da reunião, se comprometeu a convocar a Câmara de forma extraordinária tão logo os projetos cheguem ao Legislativo.

▪Recursos para entidades do terceiro setor e revogação da doação para Fiber Citrus foram alguns dos projetos aprovados na sessão de Câmara do início da noite de segunda-feira, dia 28 de março. ▪A matéria que gerou mais debates foi a revogação da lei 3786, de 29 de dezembro de 2021. A lei autorizou o Executivo a doar nove dos 20 alqueires da Escola Agrícola para a empresa Fiber Citrus. ▪Em um e-mail anexado ao projeto de lei, representante de empresa informou que análises técnicas constataram custos elevados e percalços que gerariam atraso no cronograma para a instalação da produção industrial na área doada. Por isso, a empresa desistiu de se instalar em Itápolis.

Sessão será na segunda-feira, dia 28, com audiência pública ▪A última sessão ordinária do mês de março será na segunda, dia 28, às 18h30, com sete projetos de lei do Executivo na pauta. ▪Quatro deles tratam de ajustes nos planos orçamentários vigentes. ▪Ao todo, mais de R$ 4 milhões serão movimentados no Orçamento entre créditos adicionais e suplementações de verbas. ▪A principal entrada no Orçamento é de R$ 448 mil do Fundo da Criança e do Adolescente a serem enviados para a Patrulha-Mirim. O valor representa a somatória dos anos de 2019 a 2021 de recursos destinados pelos contribuintes que remeteram parte do Imposto de Renda devido ao Fundo da Criança e do Adolescente.

Retirada de taxa para atividades de baixo risco também foi aprovada ▪Aprovação de quatro projetos de lei, três emendas, oito requerimentos e uma moção traduzem em números a Ordem do Dia da sessão ordinária do início da noite de segunda-feira, 21 de março. ▪Os parlamentares aprovaram por unanimidade e em primeiro turno projeto que estabelece novos termos para a lei de apreensão de animais de grande porte soltos nas ruas do município. ▪O novo texto diz, em linhas gerais, que os proprietários ou responsáveis pelos animais apreendidos pagarão mutas de dez Unidades Fiscais do Município (UFM), excluídas as despesas de socorros, medicamentos e outras geradas pelo animal. Cada UFM vale R$ 26,88.

▪Quatro projetos de lei do Executivo integram a Ordem do Dia da sessão ordinária de Câmara da segunda-feira, dia 21 de março, às 18h30. ▪O primeiro dos projetos ajusta a legislação local aos termos da lei federal da liberdade econômica, criada em 2019. Com isso, as atividades econômicas consideradas de baixo risco deixam de pagar a taxa de fiscalização sanitária e não estão mais sujeitas ao pagamento prévio à prefeitura para início das atividades. ▪A taxa de fiscalização sanitária foi regulamentada em Itápolis no ano de 2013 e diz respeito à realização de inspeções e outros atos relacionados à proteção, promoção e preservação das atividades de interesse à saúde e meio ambiente.

Parcelamento de débitos atrasados em até 36 vezes é aprovado Reajuste no valor dos implementos da Patrulha Agrícola é rejeitado ▪A sessão de Câmara da noite de 14 de março contabilizou aprovação de quatro projetos e rejeição de um deles. ▪O parcelamento de débitos em atraso com a prefeitura foi aprovado por unanimidade. ▪O parcelamento pode se dar em até 36 vezes, desde que o valor de cada parcela não seja inferior a R$ 50,00. ▪Casos excepcionais, mediante parecer da secretaria de Desenvolvimento Social, poderão dilatar o número de parcelas em até 72 vezes. ▪A correção é anual pelo índice inflacionário IPCA.

Plenário volta a receber munícipes de maneira presencial ▪O parcelamento de débitos em atraso com a prefeitura é uma das matérias que integram a sessão de Câmara da segunda-feira, dia 14 de março, às 18h30. ▪O parcelamento pode se dar em até 36 vezes, desde que o valor de cada parcela não seja inferior a R$ 50,00. ▪Casos excepcionais, mediante parecer da secretaria de Desenvolvimento Social, poderão dilatar o número de parcelas em até 72 vezes. ▪A correção das parcelas é anual pelo índice inflacionário IPCA.

Matéria foi aprovada em regime de urgência especial na sessão de 07/3 ▪A Câmara de Vereadores de Itápolis se reuniu em mais uma sessão ordinária, no início da noite de segunda-feira, dia 07 de março. ▪Em regime de urgência especial, entrou na pauta projeto de lei do Executivo que torna completamente custeado pela prefeitura o transporte diário de alunos dos ensinos técnico e profissionalizante. A matéria foi aprovada por unanimidade. ▪Até então, o subsídio desses alunos que viajam diariamente é de 50%. ▪O benefício, que será concedido a partir da publicação da lei, se equipara aos 100% de gratuidade aos alunos do ensino de graduação em nível superior.

Nova redação estabelece limite de tamanho de 1.000 metros quadrados para cobrança ▪A sessão de Câmara da noite de 03 de março foi marcada por um projeto que entrou na pauta em regime de urgência especial, ou urgência urgentíssima, que estabelece limite de cobrança da taxa do lixo para terrenos na zona urbana sem edificação acima de 1.000 metros quadrados. ▪Não haverá cobrança acima desse limite. ▪A nova redação da taxa do lixo nasceu de acordo entre Legislativo e Executivo, em reunião realizada no dia anterior e em discussões antes da sessão. Limite ▪Para terrenos de até mil metros quadrados, permanece a cobrança de R$ 0,03 por metro quadrado. Se o terreno for maior, a cobrança se limita aos mil metros, ou seja, R$ 360,00 ao ano como valor limite pela taxa de lixo. ▪Até então, a lei prevê a cobrança de R$ 0,03 por metro quadrado, sem qualquer limite de tamanho para o terreno, o que gerou cobrança em valores elevados para as grandes áreas sem edificação no perímetro urbano. ▪Os valores para imóveis residenciais edificados, comerciais e industriais permanecem com as mesmas alíquotas. ▪O limite de cobrança de terreno ainda precisa de aprovação em segundo turno, o que vai ocorrer na sessão de segunda-feira, dia 07 de março.

Mais de R$ 27 milhões entrarão no Orçamento. Munícipes podem registrar questionamentos sobre projetos na página da Câmara ▪O feriado e pontos facultativos de Carnaval foram as razões da modificação do dia e hora da próxima sessão de Câmara. ▪A plenária será na quinta-feira, dia 03 de março. São dois eventos: o primeiro é audiência pública às 17 horas para tratar de suplementações de verbas. Em seguida, a sessão ordinária de Câmara.

Recolhimento de veículos é debatido ▪A terceira sessão ordinária de fevereiro, realizada pela Câmara Municipal no início da noite de segunda-feira, dia 21 de fevereiro, teve como resultado aprovação de três projetos de lei, seis requerimentos e uma moção. ▪No Expediente, nove indicações dos vereadores ao prefeito foram apresentadas e debatidas. Projetos de lei ▪Os três projetos aprovados são de autoria do prefeito. ▪Os vereadores autorizaram transferência para a Santa Casa de R$ 2.520.000,00. O valor diz respeito ao plano de trabalho dos meses de março e abril. ▪O plano de trabalho contempla não somente ações hospitalares e ações de urgência e emergência no Pronto Atendimento.

Serão R$ 2.520.000,00 para a entidade referentes aos meses de março e abril ▪Envio de recursos para a Santa Casa, estabelecimento da política de assistência social e concessão de benefícios eventuais são os projetos de lei que estão na pauta da sessão de Câmara da segunda-feira, dia 21 de fevereiro, às 18h30. ▪A transferência para a Santa Casa tem valor de R$ 2.520.000,00 e se refere ao plano de trabalho dos meses de março e abril. ▪O plano de trabalho contempla não somente ações hospitalares e ações de urgência e emergência no Pronto Atendimento.

E também rejeitam aplauso pelo evento de lançamento do Programa de Desenvolvimento Local ▪Aprovação de seis requerimentos, uma moção e um recurso foram o saldo da sessão da Câmara do início da noite de segunda-feira, dia 14 de fevereiro. ▪Duas moções foram apresentadas, mas apenas uma foi aprovada. ▪O vereador Professor Antônio (Podemos) propôs repúdio ao governador do estado de São Paulo João Dória (PSDB) pelo aumento de 10% à maioria dos servidores estaduais. O vereador considerou o percentual baixo. Carreiras como de policiais e integrantes da saúde receberão 20% de aumento a partir de março.

Sessão terá matérias dos vereadores ▪A jornada dos períodos da tarde e da noite de segunda-feira, dia 14 de fevereiro, traz audiência pública e sessão ordinária de Câmara. ▪A sessão começa às 18h30 e terá indicações, requerimentos e moções dos vereadores. ▪Entre os requerimentos ao prefeito, estão pedidos de informação sobre o transporte do lixo para aterros de outras cidades, informações a respeito do pagamento das parcelas da dívida da Santa Casa com a CPFL, cumprimento da lei de tempo máximo de espera nas filas de banco e envio da relação de receitas e despesas que compuseram em Itápolis o Fundeb, que é o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica, no ano de 2021.

Primeira sessão ordinária do ano tem propostas de autoria dos vereadores ▪Vários temas foram abordados pelos vereadores na sessão ordinária do início da noite de 07 de fevereiro. ▪Ainda que a Câmara tenha realizado três sessões extraordinárias em janeiro, a sessão de segunda-feira foi a primeira ordinária, que absorve maior variedade de matérias, como indicações, requerimentos e moções. ▪Apenas entre as indicações, quase 40 delas foram apresentadas e debatidas na primeira parte da sessão.

Primeira sessão ordinária do ano será na segunda-feira (07/02), às 18h30 ▪A Câmara de Vereadores de Itápolis se reúne na primeira sessão ordinária de 2022 na segunda-feira, dia 07 de fevereiro, às 18h30. No mês de janeiro, foram realizadas três sessões extraordinárias. ▪A pauta está composta por várias indicações, requerimentos e moções. As matérias legislativas processadas em sessão ordinária se acumulam desde o início do ano, visto que costumeiramente as sessões extraordinárias absorvem projetos de lei.

Saúde apresenta números de setembro a dezembro de 2021 ▪Os números da saúde dos últimos quatro meses de 2021 foram apresentados na Câmara Municipal em audiência pública na manhã de sexta-feira, dia 28 de janeiro. ▪Além dos números apresentados pela secretária Rafaela Revoredo, muitos outros temas foram debatidos com os vereadores e a população. ▪Um deles foi a ausência de médicos no Centro de Testagem da Covid, também conhecido por Covidário. A secretária Rafaela explicou que, com o médico, a fila de espera ficaria mais longa e o médico seria necessário apenas para determinar o isolamento e expedir atestados médicos.

Câmara fecha aprovação de reajuste de servidores ▪ Um pedido de aumento e um pedido de explicações sobre o percentual de ajuda no custo do transporte dos alunos de cursos técnicos e profissionalizantes que precisam se deslocar diariamente para outras cidades foram os temas de destaque nos debates da sessão de Câmara da quarta-feira, dia 26 de janeiro. ▪ Uma moção de apelo de Professor Antônio (Podemos) pediu o aumento da ajuda concedida pela prefeitura de 50% para 100%. A gratuidade completa é concedida apenas aos estudantes de graduação em nível superior.

Matéria será submetida a segundo turno de votação na quarta-feira (26/1). Ticket terá aumento de 10% ▪A Câmara de Vereadores de Itápolis aprovou em primeiro turno, na primeira sessão do ano, projetos que reajustam os vencimentos dos servidores municipais. A sessão ocorreu no meio da tarde de segunda-feira, dia 24 de janeiro. Revisão salarial ▪Os servidores da prefeitura, da Câmara e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAEI) terão revisão inflacionária de 10,06%, mais 3,87% de aumento real, totalizando 13,93% de reajuste salarial a partir de 1º de janeiro de 2022, data-base dos servidores. ▪O reajuste diz respeito apenas a servidores e não alcança prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores.

Sessão extra será na segunda-feira (24), às 15 horas, sem presença de munícipes no Plenário ▪A Câmara de Vereadores de Itápolis se reúne na primeira sessão de 2022, em caráter extraordinário, na segunda-feira, dia 24 de janeiro, às 15 horas. ▪Com o recrudescimento dos casos de Covid-19, não será permitida a presença de munícipes no Plenário. A sessão será transmitida ao vivo nas redes sociais YouTube e Facebook e também no site da Câmara.

É o que prevê projeto de lei protocolado na Câmara em 11/1. Ticket-alimentação terá aumento de 10% ▪Os servidores da prefeitura e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAEI) terão revisão inflacionária e aumento real de salários em 2022. ▪É o que prevê projeto de lei do Executivo protocolado na Câmara, na tarde de terça-feira, dia 11 de janeiro. A matéria ainda não tem data para começar a ser votada. ▪Serão 10,06% da revisão inflacionária de 2021, mais 3,87% de aumento real, caracterizado como reajuste. Os percentuais somados são de 13,93% aplicados ao salário-base de cada servidor municipal.

115 leis ordinária e duas complementares foram editadas em 2021 ▪A produção legislativa do ano de 2021 contabiliza a edição de 105 leis ordinárias e duas complementares, em 51 sessões de Câmara. ▪Os temas mais apreciados pelos vereadores no ano passado foram suplementações de verbas e repasses para a Santa Casa. ▪Mas, muitas matérias que nasceram na Câmara foram significativas para a realidade do município.

Última sessão do ano foi acompanhada por representantes de estabelecimentos comerciais ▪Três projetos e duas emendas aprovadas. Este é o saldo da última sessão do primeiro ano do atual mandato, realizada de forma extraordinária na tarde de quarta-feira, dia 29 de dezembro. ▪Os três projetos têm o prefeito como autor. ▪Dois deles tratam diretamente dos 20 alqueires que compõem as terras da Escola Agrícola. ▪A matéria que gerou mais debates foi a autorização legislativa para doação de nove dos 20 alqueires das terras para a empresa Fiber Citrus, com sede na cidade de São Paulo.

Última sessão de 2021 será na quarta-feira, dia 29/12, às 14 horas ▪A provável última sessão de Câmara do ano de 2021 está agendada para quarta-feira, dia 29 de dezembro, às 14 horas. ▪Na pauta, três projetos de lei do Executivo. ▪O primeiro dos projetos pede autorização da Câmara para repasse de R$ 7.560.000,00 para a Santa Casa para cumprimento do Plano de Trabalho dos meses de janeiro a junho de 2022. ▪A inovação reside justamente no plano de trabalho, que contempla não somente ações hospitalares e ações de urgência e emergência no Pronto Atendimento.

Legislativo conclui votação do Orçamento 2022 e PPA 2022-2025 ▪A Câmara de Vereadores de Itápolis encerrou as votações do Orçamento de 2022 e do Plano Plurianual 2022-2025, na sessão extraordinária da manhã de 21 de dezembro. ▪As emendas modificativas apresentadas aos planos orçamentários foram alvos dos principais debates na sessão. ▪A principal matéria foi uma emenda concebida no andamento da sessão. Foram mais R$ 100 mil direcionados aos repasses da Apae em 2022. O dinheiro para a entidade sai das reservas para o transbordo do lixo previstas no Orçamento.

Segundo turno do PPA e do reajuste nas tarifas de água, mais três novos projetos estão na pauta ▪A Câmara de Vereadores de Itápolis se reúne na terceira sessão extraordinária de dezembro na terça-feira, dia 21, às 09 horas. ▪O destaque da pauta deve ser a votação em turno final do Orçamento de 2022 e do Plano Plurianual 2022-2025 e as emendas modificativas às duas peças de planejamento. ▪A previsão de receitas para 2022 é de pouco mais de R$ 141 milhões, sendo R$ 130 milhões para a administração direta e quase R$ 11 milhões para o SAAEI.

Textos do Orçamento 2022 e PPA 2022-2025 começam a ser votados na sexta-feira (17) ▪As nove emendas impositivas apresentadas pelos vereadores ao Orçamento de 2022 foram aprovadas na sessão extraordinária do início da tarde de quarta-feira, dia 15 de dezembro. ▪Após a apresentação das ações a serem executadas e explicações dos vereadores em audiência pública, as impositivas foram aprovadas e serão incorporadas ao detalhamento de despesas do Orçamento de 2022. ▪Cada emenda tem o valor de R$ 188 mil. Metade dos valores são destinados a ações em saúde.

Antiga sede da AIA foi revertida ao patrimônio público ▪Está protocolado na Câmara o projeto de autoria do prefeito que destina o imóvel localizado na Avenida 7 de Setembro, 580, a uso especial do Poder Legislativo. ▪No endereço, funcionava a antiga sede da AIA – Associação Itápolis Acadêmica.

Orçamento está previsto em R$ 141 milhões ▪O Orçamento de 2022 e o Plano Plurianual de 2022 a 2025 começam a ser votados em sessão extraordinária no dia 15 de dezembro. ▪A previsão de receitas para 2022 é de pouco mais de R$ 141 milhões, sendo R$ 130 milhões para a administração direta e quase R$ 11 milhões para o SAAEI. ▪As secretarias que recebem os maiores recursos são Educação, com R$ 40,5 milhões e Saúde, com R$ 33 milhões.

Desconto de 10% para pagamento à vista do IPTU e reajuste de 25% na água são aprovados ▪Os vereadores aprovaram, depois de muitos debates, reajuste de 25% na tarifa de água e demais taxas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAEI). ▪Este foi o projeto mais debatido na sessão da noite de segunda-feira, dia 29 de novembro. ▪A proposta original, de autoria do prefeito, previa reajuste médio de 100% nos preços, o que causou repúdio dos vereadores, que propuseram números alternativos inferiores.

Mais um repasse para a Santa Casa também será votado na sessão de 29 de novembro ▪A Câmara de Vereadores de Itápolis se reúne na última sessão ordinária de 2021, na segunda-feira, dia 29 de novembro, às 18h30. As sessões seguintes são extraordinárias e sem remuneração adicional ao vereador. ▪Três projetos de lei, requerimentos e moções integram a Ordem do Dia.

Ajustes orçamentários passaram de R$ 12,5 milhões ▪Grandes ajustes orçamentários marcaram a sessão de Câmara da noite de 22 de novembro. ▪O expressivo valor de R$ 12.527.110,99 é o número exato das somas das suplementações orçamentárias aprovadas pela Câmara. A maioria do valor, aproximadamente R$ 7 milhões, tem como destino a cobertura da folha de pagamento e encargos de todas as secretarias da prefeitura.

Folha de pagamento, precatórios e Santa Casa serão os principais destinos dos recursos. Audiência pública mostra detalhes ▪Segunda-feira, dia 22 de novembro, às 18h30, é a agenda de mais uma sessão ordinária da Câmara Municipal de Itápolis. ▪Quatro projetos de lei tratando de ajustes nos planos orçamentários, moções e requerimentos compõem a pauta, além de indicações que entram no Expediente. ▪O expressivo valor de R$ 12.527.110,99 é o número exato das somas das suplementações orçamentárias. A maioria do valor, aproximadamente R$ 7 milhões, tem como destino a cobertura da folha de pagamento e encargos de todas as secretarias da prefeitura. R$ 1.260.000,00 vai para a Santa Casa e mais de R$ 2,3 milhões vão as rubricas de precatórios judiciais e requisitórios de pequeno valor.

Coordenador da Defesa Civil foi homenageado e utilizou a Tribuna ▪A Câmara de Vereadores se reuniu em mais uma sessão ordinária no início da noite de terça-feira, dia 16 de novembro. ▪No saldo das matérias, um projeto de lei, cinco moções e sete requerimentos foram aprovados. ▪No Expediente, dez indicações foram apresentadas e debatidas no início da sessão. Projeto de lei

Coordenador da Defesa Civil foi homenageado e utilizou a Tribuna ▪A Câmara de Vereadores se reuniu em mais uma sessão ordinária no início da noite de terça-feira, dia 16 de novembro. ▪No saldo das matérias, um projeto de lei, cinco moções e sete requerimentos foram aprovados. ▪No Expediente, dez indicações foram apresentadas e debatidas no início da sessão.

Nova data deve-se ao feriado de 15 de novembro. Plenário poderá receber capacidade total ▪O feriado nacional de 15 de novembro faz com que a sessão ordinária de Câmara seja transferida para terça-feira, dia 16, às 18h30. ▪Na pauta, quatro moções, seis requerimentos e um projeto de lei integram a Ordem do Dia. ▪O projeto, de autoria do prefeito, autoriza o Executivo a conceder espaço público para realização da Feira do Produtor Rural, pelo período de um ano, renovável por mais um ano. ▪O local a ser concedido vai ser determinado por decreto.

André Rozani foi sabatinado pelos vereadores na sessão de 08/11 ▪Por quase duas horas, o secretário de Educação, André Rozani, falou aos vereadores na sessão de Câmara da tarde de segunda-feira (08/11). ▪Os principais temas abordados na sabatina foram possível incorporação de salas pelo município de séries iniciais do Ensino Fundamental que hoje são da rede estadual, manutenção de atividades complementares no CEC Fundecitrus e material didático oferecido nas escolas municipais.

Presença de André Rozani na sessão de 08/11 atende requerimento da Câmara ▪A sessão de Câmara de segunda-feira (08/11) terá o secretário de Educação de Itápolis, André Rozani, respondendo questionamentos dos vereadores. ▪Rozani foi convocado após aprovação de requerimento na sessão de 13 de outubro. ▪O requerimento, de autoria do vereador Professor Antônio (Podemos), convoca o secretário para prestar esclarecimentos sobre temas como possível incorporação pela rede municipal das séries iniciais do Ensino Fundamental (Ciclo I), até então sob jurisdição da rede estadual de Ensino, e possível incorporação de séries do Ensino Fundamental no Ciclo II oferecidas pela Escola Municipal “Professor José Toledo de Mendonça” pela Rede Estadual de Ensino.

Mais recursos devem ainda ser repassados. Vereadores não querem municipalização do ensino ▪A primeira sessão ordinária do mês de novembro teve aprovação de uma matéria bem recorrente na Câmara: autorização para envio de valores para a Santa Casa. ▪O valor aprovado na sessão da noite de 03 de novembro foi de R$ 1 milhão para ações a serem desenvolvidas no mês de novembro. ▪Com a aprovação, os repasses somam R$ 11 milhões em 2021, mas não devem parar por aí. O assessor adjunto de Finanças da prefeitura, Rodrigo Bellentani, esteve na sessão e confirmou que a prefeitura deve repassar mais R$ 1.260.000,00 para o mês de dezembro. ▪Com relação ao R$ 1 milhão de novembro, R$ 690 mil serão gastos para pagamento dos 251 funcionários da entidade, R$ 190 mil para pagamento de médicos e R$ 120 mil para materiais hospitalares e medicamentos.

Audiência pública mostra detalhes de ajustes orçamentários. Eventos serão na quarta-feira, dia 03/11, a partir das 18 horas ▪ A primeira sessão ordinária do mês de novembro será na quarta-feira, dia 03. ▪Os destaques são projetos de lei que ajustam o orçamento e pedem autorização para liberação de mais R$ 1 milhão em recursos da prefeitura, via subvenção social, para a Santa Casa. O plano de trabalho contempla ações a serem desenvolvidas apenas no mês de novembro. ▪Se aprovado, os repasses somarão R$ 11 milhões em 2021.

Laudo técnico apontou incorreções na obra ▪ Depois de quase 180 dias de funcionamento, a CPI da UTI da Santa Casa encerrou os trabalhos com a apresentação do Relatório Final aos vereadores em sessão extraordinária de Câmara, realizada no início da tarde de quarta-feira (27/10). ▪Em quase 50 páginas, o Relatório do vereador Guilherme Hernandes (PP) utilizou o termo “enquadramento” ao apontar condutas relacionadas à improbidade administrativa e emprego irregular de verbas públicas dirigidas a ex-agentes políticos, ex-servidores, ex-interventores e pessoas com alguma relação com a obra malsucedida da UTI. Ao todo, sete pessoas são citadas no Relatório.

Agência de desenvolvimento regional é tema de palestra. Audiência trata de ajustes orçamentários ▪Três eventos marcam a agenda da Câmara Municipal de Itápolis na segunda-feira, dia 25 de outubro. ▪O primeiro compromisso é a palestra com a CEO da Agência de Desenvolvimento Regional Leste Paulista e Sul de Minas, Amélia Queiroz. A partir das 17 horas, a palestrante vai apresentar o tema Desenvolvimento Econômico Municipal - Desafios e Potencialidades.

Comissão de Finanças promove audiências para debater Orçamento e Plano Plurianual Encontros acontecem às sextas-feiras, às 14 horas ▪Conhecer e discutir os programas do Plano Plurianual 2022-2025 e as dotações do Orçamento de 2022 são os objetivos das audiências públicas que a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara está promovendo. ▪Os encontros geralmente acontecem às sextas-feiras, às 14 horas, com a presença dos secretários das pastas relacionadas e técnicos da secretaria de Finanças. ▪Os munícipes podem participar das audiências pelas redes sociais Facebook e Youtube da Câmara Municipal, em que os eventos são transmitidos ao vivo, e também diretamente no Plenário, com limite de 15 pessoas.

Matéria foi aprovada na sessão de 18/10 e segue para sanção ou veto do prefeito ▪Alunos cujos pais sejam portadores de deficiências ou tenham 60 anos ou mais terão a garantia de vaga em escola da rede pública municipal mais próxima da residência. É o que determina o projeto de lei aprovado na sessão de Câmara do início da noite de segunda-feira, dia 18 de outubro. ▪A vaga será assegurada mediante realização da matrícula, desde que a escola possua o ano desejado pelo aluno.

Ajustes orçamentários são aprovados ▪Os assuntos relacionados à Educação foram os mais marcantes da sessão de Câmara do início da noite de quarta-feira, dia 13 de outubro. ▪Quatro projetos de lei dispuseram sobre alterações no Orçamento e a principal alteração tem valor aproximado de R$ 700 mil em materiais permanentes para a secretaria de Educação. A cifra ajusta o Orçamento para aquisição de uma van de transporte escolar e compra de mobiliários para escolas municipais.

Superintendente do SAAEI virá à Câmara ▪O feriado prolongado de 12 de outubro alterou a data da sessão de Câmara para quarta-feira, dia 13. ▪Na ocasião, três compromissos marcam a pauta legislativa: reunião aberta, às 17 horas, com o superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAEI), Márcio Gomes, depois haverá audiência pública para tratar de ajustes no Orçamento e, por fim, sessão de Câmara.

Falta de água é debatida no início da sessão ▪A Câmara de Vereadores de Itápolis realizou a primeira sessão ordinária do mês de outubro, no início da noite de segunda-feira, dia 04. ▪A falta de água recorrente em muitos bairros da cidade movimentou os debates no início da sessão. Em tom de protesto, os vereadores criticaram a falta de poços e reservatórios em alguns loteamentos. ▪ Os vereadores aprovaram por unanimidade o projeto de lei que cria a Ouvidoria da prefeitura. A Ouvidoria tem responsabilidade de receber e apurar denúncias, reclamações, críticas, comentários e pedidos de informação referentes à Administração Pública. ▪O ouvidor será nomeado pelo prefeito entre os servidores da prefeitura concursados com nível superior de ensino.

Primeira sessão de outubro será na segunda-feira (04), às 18h30 ▪A sessão ordinária de 04 de outubro tem pauta programada para votação de um projeto de lei do Executivo e requerimentos ao prefeito formulados pelos vereadores. ▪A primeira sessão do mês de outubro começa às 18h30. Projeto de lei ▪O projeto em pauta cria a Ouvidoria da prefeitura, que tem responsabilidade de receber e apurar denúncias, reclamações, críticas, comentários e pedidos de informação referentes à Administração Pública.

Meta de aplicação mínima no Ensino não foi atingida, porém ▪Superávit entre despesa empenhada e paga, diminuição da dívida e não atingimento do percentual mínimo de gastos com a Educação. Esses foram os principais temas apresentados e debatidos na audiência pública que a prefeitura de Itápolis realizou na Câmara Municipal para demonstração do cumprimento das metas fiscais do segundo quadrimestre de 2021. ▪O evento aconteceu na manhã de sexta-feira, dia 24 de setembro.

Revogação de lei que obriga divulgação de respostas de requerimentos no Diário Oficial foi rejeitada ▪A Câmara de Vereadores de Itápolis se reuniu na última sessão ordinária do mês de setembro, no início da noite de segunda-feira, dia 27. ▪Um projeto de lei de autoria do prefeito foi aprovado e um foi rejeitado. ▪O projeto aprovado autoriza a doação em definitivo da escritura da área de 25 mil metros quadrados da antiga FAITA para a empresa Itaipu Transformadores. A área está avaliada em R$ 2,8 milhões. ▪Em documento anexado ao projeto, a Itaipu Transformadores informa que emprega 418 pessoas e deve ampliar o quadro funcional com mais 20 a 50 empregados a partir do funcionamento da área de expansão.

Sessão ordinária será na segunda-feira (27), às 18h30 ▪A Câmara de Vereadores de Itápolis se reúne na última sessão ordinária do mês de setembro, na segunda-feira, dia 27, às 18h30. ▪Dois projetos de lei de autoria do prefeito compõem a pauta. ▪O primeiro autoriza a doação em definitivo da escritura da área de 25 mil metros quadrados da antiga FAITA para a empresa Itaipu Transformadores. A prefeitura avaliou a área em R$ 2,8 milhões. ▪A antiga FAITA já foi doada em caráter precário à mesma empresa em fevereiro de 2019. O projeto da sessão de segunda-feira autoriza a doação em definitivo, uma vez que, segundo a justificativa do projeto, a empresa cumpriu todos os requisitos da lei de desenvolvimento industrial.

Entradas de recursos para recapes e para a Santa Casa também foram aprovados ▪A Câmara de Vereadores de Itápolis se reuniu em mais uma extensa sessão ordinária no início da noite de segunda-feira, dia 20 de setembro. Considerando projetos de lei, projeto de resolução, requerimentos e moções, 15 matérias foram aprovadas. ▪Um dos projetos mais debatidos e aprovado por unanimidade, de autoria do vereador Guilherme Hernandes (PP), determina que os pet shops que prestem serviço de banho e tosa, as clínicas e hospitais veterinários e os médicos veterinários que atendem em domicílio ficam obrigados a informar imediatamente a prefeitura municipal quando detectarem indícios de maus tratos em animais atendidos.

Audiência pública para apresentação de alterações no Orçamento será na segunda-feira (20), 17h30. Sessão será às 18h30 ▪A Câmara de Vereadores tem jornada dupla na segunda-feira, dia 20 de setembro. O primeiro compromisso está previsto para as 17h30 e é uma audiência pública para detalhamento de sete projetos relacionados a ajustes orçamentários. Em seguida, às 18h30, começa a sessão ordinária. ▪Um dos projetos inscritos na Ordem do Dia determina que os petshops que prestem serviço de banho e tosa, as clínicas e hospitais veterinários e os médicos veterinários que atendem em domicílio ficam obrigados a informar imediatamente a prefeitura municipal quando detectarem indícios de maus tratos em animais atendidos.

Orçamento do ano que vem está previsto em R$ 141 milhões ▪A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Itápolis iniciou nesta semana o estudo da Lei Orçamentária de 2022. ▪O valor previsto do Orçamento do ano que vem supera R$ 141 milhões, sendo que R$ 10,8 milhões estão previstos para o SAAEI. ▪A pasta com mais recursos é a secretaria de Educação, com R$ 40,6 milhões, seguida pela Saúde, com quase R$ 33 milhões. Já a secretaria de Habitação tem apenas R$ 70 mil reservados.

Três projetos em defesa dos direitos da mulher são aprovados na sessão de 13/9 ▪A Câmara de Vereadores se reuniu em sessão ordinária no início da noite de segunda-feira, dia 13 de setembro. ▪A defesa dos direitos da mulher se formalizou em três projetos de lei aprovados por unanimidade e elogiados na sessão. ▪O primeiro dos projetos, de autoria do Executivo, veda a nomeação para cargos de confiança no serviço público municipal de condenados pela Lei Maria da Penha (Lei 11340, de 07 de agosto de 2006).

Vedação de nomeação por condenados pela Lei Maria da Penha e conselho dos direitos da mulher estão na pauta ▪A Câmara de Vereadores tem mais uma sessão ordinária na segunda-feira, dia 13 de setembro, às 18h30. ▪Pela natureza dos três projetos que entram na pauta, pode-se dizer que se trata de uma sessão temática. E o tema é a defesa da mulher. ▪O primeiro dos projetos, de autoria do Executivo, veda a nomeação para cargos de confiança no serviço público municipal de condenados pela Lei Maria da Penha (Lei 11340, de 07 de agosto de 2006).

Projeto foi aprovado com muitos debates e sem unanimidade ▪A Câmara de Vereadores se reuniu na primeira sessão ordinária do mês de setembro no final da tarde de quarta-feira, dia 08. ▪Com muitos debates, os vereadores autorizaram, mas não por unanimidade, o Poder Executivo a assumir a dívida que a Santa Casa tem com a CPFL (Companhia Paulista de Força e Luz). A dívida está calculada em R$ 5.664.706,20. ▪De acordo com o projeto aprovado pela Câmara, o montante será dividido em 60 parcelas mensais de R$ 94.411,77. O município oferece a quota parte a que tem direito nas receitas do ICMS como garantia.

Como compensação, CPFL colocará mais de 5,5 mil lâmpadas de LED. Sessão e audiência serão na quarta-feira (08/9), às 17 horas ▪O feriado prolongado de 7 de Setembro transferiu a sessão ordinária de Câmara para quarta-feira, dia 08 de setembro. Como a sessão terá projetos que alteram o Orçamento, haverá antes uma audiência pública, que começa às 17 horas. A sessão está programada para se iniciar às 17h30. ▪A autorização para o Poder Executivo assumir a dívida que a Santa Casa tem com a CPFL (Companhia Paulista de Força e Luz) é tema de todos os projetos em pauta. A dívida está calculada em R$ 5.664.706,20.

Dia do Luto Oficial pelas Vítimas de Covid-19 também foi aprovado ▪A Câmara de Vereadores se reuniu na última sessão ordinária do mês de agosto, no início da noite da segunda-feira, dia 30. ▪Em regime de urgência, os vereadores aprovaram projeto de lei que autoriza o Executivo a repassar mais R$ 2 milhões para a Santa Casa. O dinheiro servirá para cobertura das ações de urgência e emergência para os meses de setembro e outubro. ▪Apesar da aprovação, os vereadores criticaram a contratação pela Santa Casa, desde 1º de agosto, da empresa MSS Gestão e Consultoria em Saúde.

Previsão é que as diretrizes sejam apresentadas à Câmara em fevereiro de 2022 ▪Uma reunião entre Executivo e Legislativo lançou o calendário de ações da proposta de atualização do Plano Diretor do município de Itápolis. ▪Dividido em dois blocos simultâneos, o calendário prevê entrega à Câmara da lei do Plano Diretor e leis complementares até o final do mês de fevereiro. ▪A etapa inicial prevê a criação de um conselho do Plano Diretor e mobilização dos conselhos municipais para captação das primeiras diretrizes. ▪Em seguida, as diretrizes serão discutidas em audiências públicas com a sociedade organizada ou não.

Projeto e veto serão votados na sessão de 30 de agosto ▪A Câmara de Vereadores se reúne na última sessão ordinária do mês de agosto, na segunda-feira, dia 30, às 18h30. ▪Está na pauta projeto de lei dos vereadores Juliane Grecco (Republicanos), Zequinha Kawachi (PSDB), David Donatangelo (PP), João Pirolla (Republicanos), Guilherme Hernandes (PP) e Marinho Almeida (DEM), que institui no calendário oficial do município o Dia do Luto Oficial pelas Vítimas de Covid-19. ▪A manifestação de profundo pesar pelos falecidos em decorrência de complicações da doença será celebrada anualmente no dia 29 de junho. ▪A data não foi escolhida de maneira aleatória. De acordo com o projeto, no dia 29 de junho de 2020, Itápolis apresentou a primeira morte em decorrência da Covid-19. Até o boletim oficial divulgado pela prefeitura na tarde de 27 agosto de 2021, 166 óbitos foram registrados por Covid-19 em Itápolis.

Escola Teófila Pinto de Camargo recebe homenagem ▪O saldo da Ordem do Dia da sessão de Câmara do início da noite de 23 de agosto contabiliza dez matérias aprovadas. ▪O projeto de lei aprovado tem autoria dos vereadores Marinho Almeida (DEM), Juliane Grecco (Republicanos) e Zequinha Kawachi (PSDB). A matéria determina que qualquer audiência pública a ser realizada pelo Executivo e pelo Legislativo deve ser avisada com pelo menos cinco dias úteis de antecedência. ▪O objetivo dos autores é proporcionar mais condições para a participação popular com a divulgação prévia das audiências.

Sessão ordinária será na segunda-feira (23), às 18h30 ▪Nove matérias devem compor a Ordem do Dia da sessão de Câmara da segunda-feira, dia 23 de agosto. A sessão começa às 18h30. ▪O projeto de lei em pauta tem autoria dos vereadores Marinho Almeida (DEM), Juliane Grecco (Republicanos) e Zequinha Kawachi (PSDB). A matéria determina que qualquer audiência pública a ser realizada pelo Executivo e pelo Legislativo deve ser avisada com pelo menos cinco dias úteis de antecedência. ▪De acordo com os autores, o objetivo de projeto é proporcionar mais condições para a participação popular com a divulgação prévia das audiências. ▪Alterações e elaborações de matérias de planejamento, como Plano Diretor e leis complementares a ele demandam audiências prévias. Mas, a maioria das audiências públicas realizadas são para alterações no Orçamento, nas Diretrizes Orçamentárias e no Plano Plurianual. ▪Nesse ponto, o presidente Marcelo Francischetti (Avante) propõe uma emenda. Quando a alteração no Orçamento for para a entrada urgente de recursos vindos dos governos federal e estadual, o prazo de cinco dias úteis para a divulgação prévia não deve ser levado em conta. ▪O presidente entende que não se pode correr o risco de o município perder convênios e recursos por conta do não cumprimento do prazo de divulgação de audiências.

Vereadores aprovam projeto que concede seis faltas abonadas aos servidores municipais ▪Um projeto, uma emenda, um veto, seis requerimentos e uma moção foram o saldo da Ordem do Dia da sessão de Câmara do início da noite de segunda-feira, dia 16 de agosto. ▪Os vereadores, por unanimidade, derrubaram o veto total do Executivo ao projeto de lei aprovado pela Câmara que determina publicação no site da prefeitura dos serviços de zeladoria urbana que serão realizados pela prefeitura ao longo do mês. ▪Na mensagem de veto, o prefeito alegou sem sucesso que o projeto não poderia ser apresentado por vereadores e que a prefeitura não dispõe de condições para estabelecer um cronograma mensal das atividades de zeladoria, visto que muitos servidores estão afastados pela pandemia, férias e licenças médicas e que muitos serviços dependem de outras instituições para serem realizados.

Projeto prevê seis faltas abonadas no ano aos servidores municipais ▪A Câmara de Vereadores se reúne em mais uma sessão ordinária na segunda-feira, dia 16 de agosto, às 18h30. ▪Entre os itens da pauta está o projeto de lei do Executivo que concede aos servidores municipais concursados seis faltas ao trabalho, sem prejuízo financeiro. São as chamadas faltas abonadas. ▪Se o projeto for aprovado, o servidor terá de avisar previamente o chefe imediato e poderá gozar de uma falta por mês, com o limite de seis a cada 12 meses. ▪Na justificativa, o prefeito sustenta que a iniciativa é um pedido do Sindicato dos Servidores e que valoriza e reconhece os serviços prestados pelos empregados públicos.

Novo texto prevê divisão entre usos dos imóveis e valor depende da área ▪A aprovação da taxa do lixo foi o tema mais debatido na sessão de Câmara da noite de segunda-feira, dia 09 de agosto. Em muitos momentos da sessão, o debate foi acalorado. ▪A parte mais relevante do texto original foi alterada por emenda de autoria dos vereadores David Donatangelo (PP) e Vandair Contrera (PL). ▪Na emenda, ao contrário do texto original que não dividia as categorias de uso dos imóveis, os usos são divididos em cinco: residencial, comercial e serviço, comunitário, industrial e imóveis não edificados. ▪E os valores da taxa são fixados conforme o tipo de uso e o tamanho da área edificada. Para os imóveis residenciais, que são a maioria, o valor mensal é de R$ 0,08 por metro quadrado, sendo a cobrança mínima de R$ 4,00 para imóveis com até 50 metros quadrados.

Propostas modificam texto original ▪A taxa do lixo está na Ordem do Dia da sessão de Câmara da segunda-feira, dia 09 de agosto, que começa às 18h30. ▪O texto original do projeto, remetido à Câmara pelo prefeito, estabelece que quaisquer imóveis com até 50 metros quadrados pagarão R$ 7,50 por mês. Imóveis com 51 metros quadrados ou mais pagarão R$ 0,15 por metro quadrado. Emenda ▪Duas propostas dos vereadores pretendem modificar profundamente a matéria. A primeira das propostas é uma emenda assinada por David Donatangelo (PP) e Vandair Contrera (PL). ▪Na emenda, ao contrário do texto original que não divide as categorias de uso dos imóveis, os usos são divididos em cinco: residencial, comercial e serviço, comunitário, industrial e imóveis não edificados.

Dinheiro vem do ano passado e permite abertura de licitação ▪A Câmara de Vereadores se reuniu na primeira sessão ordinária do segundo semestre de 2021, no início da noite de segunda-feira, dia 02 de agosto. ▪A sessão marcou a reabertura controlada do Plenário para até 15 munícipes e quatro acompanharam. Desde o início do ano, o Plenário não recebia público na sessão, por conta da pandemia de coronavírus. ▪Os vereadores aprovaram por unanimidade projeto do Executivo, que abre créditos no Orçamento no valor de mais de R$ 1,4 milhão. O destaque é a alocação de mais de R$ 560 mil de orçamentos de anos anteriores para a construção da ponte de concreto da Rodovia Attílio Malosso. R$ 406 mil dos R$ 560 mil são de origem estadual.

Ajustes orçamentários contemplam disponibilidades para Ponte da estrada Attílio Malosso. Audiência pública explica os números ▪A Câmara de Vereadores se reúne na primeira sessão ordinária do segundo semestre de 2021, na segunda-feira, dia 02 de agosto, com novo horário e com abertura controlada do Plenário. ▪Como os números de casos de Covid-19 estão em decréscimo, alguns itens foram flexibilizados. A sessão começa às 18 horas e o Plenário poderá receber presencialmente até 15 munícipes, contados pela ordem de chegada. ▪A presença será controlada e regras de distanciamento social devem ser cumpridas por aqueles que pretendem acompanhar a sessão in loco. Os munícipes devem usar máscara de proteção facial em todo tempo que estiverem no Plenário, devem ainda usar álcool em gel fornecido pela Câmara e se submeter à aferição da temperatura corporal.

Mesmo no período de recesso, determinação legal para criação do tributo movimenta bastidores do Legislativo ▪ A taxa do lixo foi o motivo da reunião entre os vereadores no início da tarde de sexta-feira (16/7). Mesmo em recesso parlamentar, o tema movimenta os debates nas salas do Legislativo. ▪De acordo com o texto original do projeto do prefeito, imóveis com até 50 metros quadrados pagarão R$ 7,50 por mês. Imóveis com 51 metros quadrados ou mais pagarão R$ 0,15 por metro quadrado. Se aprovada, a taxa começa a ser cobrada em 2022.

Dados financeiros do primeiro semestre e taxa do lixo também foram debatidos ▪ O prefeito Mi Reggiani (PP), o vice Rodolfo Braguini (PP), secretários municipais e adjuntos reuniram-se com vereadores na manhã de quinta-feira (08/7). ▪Três foram os temas da reunião: possível acordo com a CPFL sobre a dívida da Santa Casa com a concessionária, balanço de ações do primeiro semestre e taxa do lixo. ▪O prefeito anunciou que pretende encampar a dívida que a Santa Casa tem com a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL). A pretensão depende de autorização legislativa. ▪De acordo com dados apresentados por Mi Reggiani, a prefeitura assumiria 60 parcelas mensais de R$ 96 mil. A garantia seria a cota-parte a que Itápolis tem direito na distribuição do ICMS.

R$ 2 milhões foram reservados e repassados para a Santa Casa ▪ O resultado promissor das finanças da prefeitura nos primeiros meses de 2021 foi o tema da sessão extraordinária de Câmara do final da manhã de sexta-feira (02/7). ▪Os ajustes orçamentários aprovados inserem R$ 5 milhões de recursos próprios no Orçamento. ▪A Santa Casa foi mencionada em dois dos projetos de lei aprovados. O primeiro refere-se à autorização legislativa para repasse dos R$ 2 milhões finais do montante de R$ 8 milhões previstos no início do ano. ▪O segundo refere-se à principal adição do projeto de ajuste orçamentário. São R$ 2 milhões para a entidade dos R$ 5 milhões do saldo positivo. O dinheiro deve ser repassado após o mês de agosto.

Repasse para a Santa Casa está na pauta. Audiência pública detalha os números na sexta-feira (02/7), às 11h30 ▪ A Câmara de Vereadores terá sessão extraordinária e audiência pública na sexta-feira (02/7), a partir das 11h30. ▪Na pauta, projetos de lei que ajustam o Orçamento para entrada de mais de R$ 5 milhões e autorizam repasse para a Santa Casa. ▪A entidade protagoniza dois projetos de lei. O primeiro refere-se à autorização legislativa para repasse dos R$ 2 milhões finais do montante de R$ 8 milhões previstos no Orçamento. O valor cobrirá gastos com urgência e emergência referentes aos meses de julho e agosto.

Representação contra o prefeito é arquivada. Sessão extra apreciará entrada de recursos no Orçamento ▪ A Câmara de Vereadores se reuniu na última sessão ordinária do primeiro semestre de 2021, no final da tarde de segunda-feira (28/6). ▪O Plenário autorizou prorrogação por mais 90 dias do prazo da CPI que avalia os gastos da obra da nova UTI da Santa Casa. ▪A Comissão foi instalada em 12 de abril e até o momento requereu e avaliou documentos como contratos e notas fiscais da obra, além de ouvir 13 depoentes na condição de testemunhas. ▪Na segunda etapa, há a programação de que a CPI requeira à Presidência da Câmara a contratação de um engenheiro perito para aferir se os pagamentos realizados estão de acordo com o estágio da obra e se os materiais utilizados correspondem às determinações técnicas impostas à construção de uma Unidade de Terapia Intensiva.

▪ Juízo de Admissibilidade de representação contra o prefeito também estará em pauta ▪ A Câmara de Vereadores se reúne na última sessão ordinária antes do recesso parlamentar, na segunda-feira (28/6), às 17 horas. ▪Entre os itens da pauta está a Resolução que pede autorização do Plenário para prorrogação por mais 90 dias do prazo da CPI que avalia os gastos da obra da nova UTI da Santa Casa. ▪A Comissão foi instalada em 12 de abril e até o momento requereu e avaliou documentos como contratos e notas fiscais da obra, além de ouvir 13 depoentes na condição de testemunhas. Na eventual segunda etapa, a CPI pedirá à Presidência da Câmara a contratação de um engenheiro perito para aferir se os pagamentos realizados estão de acordo com o estágio da obra e se os materiais utilizados correspondem às determinações técnicas impostas à construção de uma Unidade de Terapia Intensiva.

▪ Comissão deve pedir ampliação do prazo de 90 dias ▪ A Comissão Parlamentar de Inquérito instalada na Câmara para averiguar os valores pagos na construção da obra não concluída da nova UTI da Santa Casa já ouviu 13 testemunhas, desde engenheiros, construtores até antigos e atuais gestores da entidade. ▪Os depoimentos foram gravados em vídeo e devem formar a parte mais robusta do relatório final. ▪Na próxima semana, uma nova rodada de mais três depoimentos está marcada e deve encerrar o ciclo de oitivas de testemunhas. ▪Até o momento, a Comissão Parlamentar de Inquérito considerou todos os depoentes como testemunhas e ninguém foi considerado investigado.

▪ Quatro requerimentos e duas moções foram ainda aprovados na sessão de 21/6 ▪A Câmara de Vereadores iniciou a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para elaboração do Orçamento de 2022, na sessão ordinária do final da tarde de segunda-feira (21). ▪O texto recebeu 11 emendas, que foram amplamente debatidas em audiência pública realizada antes da sessão. ▪A LDO serve para estabelecer os parâmetros de elaboração do Orçamento, como os assuntos que serão prioritários, percentual de suplementação de verbas, as entidades que poderão receber recursos públicos e a forma de composição da receita. ▪Entre as principais emendas, está a alteração textual que torna facultativa a possibilidade de incremento da despesa de pessoal, caso as despesas do município sejam iguais ou superiores a 95% da receita dos últimos 12 meses. O texto original proibia o expediente.

▪ Audiência será às 16 horas. Sessão, às 17 horas ▪A Câmara de Vereadores inicia a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para elaboração do Orçamento de 2022. ▪O texto, anexos e emendas serão apresentados em audiência pública na segunda-feira (21/6), às 16 horas. Em seguida, às 17 horas, começa a sessão ordinária. ▪A LDO serve para estabelecer os parâmetros de elaboração do Orçamento, como os assuntos que serão prioritários, percentual de suplementação de verbas, as entidades que poderão receber recursos públicos e a forma de composição da receita.

▪ Previsão de verbas para cuidados com sintomáticos de Covid é aprovada ▪A Câmara de Vereadores realizou mais uma sessão ordinária, no início da noite de segunda-feira (14). ▪Os vereadores aprovaram por unanimidade projetos de lei que autorizam entrada de recursos no Orçamento de 2021, principalmente para enfrentamento à pandemia de Covid-19. ▪São R$ 390 mil, sendo que R$ 250 mil, vindos do governo do estado de São Paulo, irão para a funcionamento do local de tratamento ambulatorial de acometidos pela Covid-19, conhecido como Covidário, que vai ser instalado em um dos pavilhões do Lar São José. ▪A verba vai ser destinada à Santa Casa, que deve ser a responsável pelo funcionamento do local de cuidados dos portadores sintomáticos da Covid-19.

▪R$ 390 mil ingressam no Orçamento. Audiência será na segunda-feira (14), às 16h30 ▪A Câmara de Vereadores terá mais uma sessão ordinária, na segunda-feira (14), às 17 horas. ▪Na pauta, figuram projetos de lei que autorizam entrada de recursos no Orçamento de 2021 principalmente para enfrentamento à pandemia de Covid-19. ▪São R$ 390 mil, sendo que R$ 250 mil, vindos do governo do estado de São Paulo, irão para a funcionamento do local de tratamento de acometidos pela Covid-19, conhecido como Covidário, que vai ser instalado em um dos pavilhões do Lar São José. ▪A verba vai ser destinada à Santa Casa, que deve ser a responsável pelo funcionamento do local de cuidados dos portadores sintomáticos da Covid-19.

▪Requerimento foi o mais debatido na sessão, que teve também uma dezena de indicações ▪A Câmara de Vereadores se reuniu no final da tarde de segunda-feira (07). ▪Muitos temas foram debatidos, já que dez indicações dos vereadores entraram no Expediente. ▪Novamente, os assuntos relacionados à Covid-19 foram predominantes. Uma das indicações pediu a vacinação de todos os professores das redes de Ensino estadual e particular, que ainda não receberam o imunizante contra o coronavírus, além dos demais profissionais que atuam nas escolas.

▪Um dos requerimentos pede ao Executivo explicações sobre vacinação em empresa ▪A primeira sessão do mês de junho será na segunda-feira, dia 07, às 17 horas. ▪A maioria das matérias entram no Expediente, que está composto até agora por dez indicações dos vereadores ao prefeito. Na indicação, o vereador cobra ou sugere melhorias ao prefeito para os mais diversos problemas e situações que afligem o município. ▪Limpeza e manutenção de áreas públicas e pedidos para vacinação contra a Covid-19 em grupos específicos são os temas predominantes das indicações.

Covid-19 é novamente tema de destaque na sessão A Câmara de Vereadores se reuniu na última sessão ordinária do mês de maio, no final da tarde de segunda-feira (31). O tema Covid-19 novamente foi destaque na sessão com debates entre os vereadores e proposições apresentadas no Expediente. Entre as matérias, indicações ao prefeito que pedem incorporação de drones na fiscalização pela prefeitura de eventos que causem aglomerações de pessoas, reivindicação para intercessão do Executivo junto ao Governo do Estado e instituto Butantan para que Itápolis integre o Programa “Isolamento Inteligente” e sugestão para que a Santa Casa implante uma entrada alternativa para as pessoas que procuram o Pronto Atendimento com sintomas da Covid-19.

Cronograma mensal deve ser publicado no site da prefeitura A Câmara de Vereadores se reúne na última sessão ordinária do mês de maio na segunda-feira, dia 31, às 17 horas. Figura na pauta projeto de lei dos vereadores Juliane Grecco (Republicanos) e João Pirolla (Republicanos) que determina publicação no site da prefeitura dos serviços de zeladoria urbana que serão realizados pela prefeitura ao longo do mês. O texto do projeto apresenta um rol exemplificativo de ações como tapa-buracos, varrição, poda de árvores, conservação de áreas públicas e limpeza de entulho que deverão estar no cronograma a ser divulgado no último dia de expediente do mês anterior ao mês de prestação dos serviços. Toda alteração no cronograma ou cancelamento deverão ser informados no site com a devida justificativa. O status do serviço, como concluído, em andamento, cancelado ou atrasado deve também ser divulgado.

Para se transformar em lei, projeto depende de sanção do prefeito A Câmara aprovou por unanimidade projeto de lei que determina uso de pulseira de cor vermelha pelos diagnosticados com Covid-19. O texto foi votado na sessão de Câmara do final da tarde de segunda-feira (24). O autor é o vereador João Pirolla (Republicanos). O projeto sofreu uma modificação no texto original apresentado inicialmente aos vereadores. Foi suprimida a determinação de uso de pulseira amarela aos suspeitos da doença. A obrigatoriedade de uso de pulseira vermelha é somente para os positivados. As pulseiras serão inseridas e retiradas apenas pelos agentes de saúde e só poderão ser retiradas pelo mesmo profissional quando o período de isolamento determinado pela autoridade de saúde terminar.

Matéria foi apresentada e pode ser votada em urgência especial na sessão de segunda-feira (24) A proporção assustadora de casos da Covi-19 em Itápolis deve ser o tema predominante da sessão de Câmara da tarde de segunda-feira (24). Os vereadores estudam a possibilidade de votar projeto de lei que determina utilização de pulseiras pelos munícipes que apresentarem diagnóstico confirmado ou suspeito para a Covid-19. O autor inicial da matéria é o vereador João Pirolla (Republicanos). Alguns vereadores cogitam a apresentação de requerimento de urgência especial para que o projeto possa ser votado na sessão de segunda-feira (24). De acordo com o texto, a pulseira de cor vermelha será colocada em pacientes positivados e a de cor amarela, em pacientes suspeitos. As pulseiras serão inseridas e retiradas apenas pelos agentes de saúde e só poderão ser retiradas pelos mesmos profissionais em duas situações: quando a suspeita da doença for descartada e quando o período de isolamento determinado pela autoridade de saúde terminar.

Informações já estão publicadas no site da prefeitura Após idas e vindas, a lista de vacinados em Itápolis contra a Covid-19 está disponível no site da prefeitura e com informações amplas. A última atualização, com dados dos vacinados entre 13 e 18 de maio, apresenta tabela com 19 informações, número maior do que prevê a lei municipal vigente. Na sessão de 15 de março, os vereadores aprovaram projeto de lei de iniciativa da Câmara, que determinava a publicação da lista, com quantidade mínima de informações. Mas, o projeto foi vetado pelo prefeito. Em 13 de abril, o veto foi derrubado e o presidente da Câmara promulgou a lei. A prefeitura ingressou no Judiciário com Ação Direta de Inconstitucionalidade, mas não conseguiu, de maneira liminar, derrubar a eficácia da lei. A lista, então, foi divulgada pela primeira vez, mas com poucas informações.

Depoimentos da CPI da UTI são reagendados Com pauta reduzida, a Câmara realizou sessão ordinária no final da tarde de segunda-feira, dia 17 de maio. Uma moção e dois requerimentos ao prefeito, todos de autoria da vereadora Juliane Grecco (Republicanos), foram aprovados na Ordem do Dia. A moção faz apelo ao governador João Dória (PSDB) para que seja incluída consulta às Câmaras de Vereadores dos municípios paulistas no projeto de lei do Governo do Estado que trata da criação de unidades regionais de saneamento básico. Nos requerimentos ao prefeito, a vereadora pede explicações sobre os empreendimentos habitacionais geridos em Itápolis pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Estado de São Paulo (CDHU). Entre os questionamentos estão, por exemplo, a situação dos conjuntos habitacionais de Tapinas e Nova América, se há perspectivas de novos loteamentos populares e se há lista de espera de munícipes por casas populares.

Com reforço de protocolos sanitários, sessão será na segunda-feira (17), às 17 horas Após a confirmação de um caso de Covid-19 entre os vereadores, a Câmara realizou testagem em massa dos parlamentares e dos servidores, na sexta-feira (14). Além do vereador, um dos servidores do Legislativo testou positivo para a Covid-19. Os dois estão isolados e cumprindo todos os protocolos sanitários. Os testes realizados foram por coleta de material da nasofaringe por meio de swab com antígeno para SARS CoV-2. Em alguns casos, foram feitos cumulativamente testes de sorologia. Também na sexta-feira, a sede da Câmara Municipal passou por processo de sanitização de todos os espaços.

Recursos para mobiliários das escolas do Monte Verde e Dona Bella são inseridos. Homenagem a profissionais da enfermagem é aprovada A Câmara de Vereadores aprovou por unanimidade ajustes no Orçamento, na sessão do final da tarde de segunda-feira (10/5). Mais de R$ 320 mil entram no Orçamento vindos do governo do estado destinados ao mobiliário das escolas dos Jardins Dona Bella e Monte Verde. R$ 200 mil, também da esfera estadual, serão incluídos para recape de ruas do Jardim Veneza.

Sessão terá ajustes orçamentários para recape e mobiliários de escolas Convênios e alterações de emendas impositivas motivam alterações. Audiência detalha ajustes Alterações orçamentárias são os temas dos projetos de lei que integram a Ordem do Dia da sessão ordinária de Câmara da segunda-feira, dia 10 de maio, às 17h30. Mais de R$ 320 mil entram no Orçamento vindos do governo do estado destinados ao mobiliário das escolas dos Jardins Dona Bella e Monte Verde. R$ 200 mil, também da esfera estadual, serão incluídos para recape de ruas do Jardim Veneza. Emendas impositivas Os ajustem incluem também alteração de destinação de duas emendas impositivas apresentadas no ano passado para o Orçamento de 2021. Serão R$ 83 mil para compra de medicamentos, R$ 26 mil para compra de câmaras de vacinas e R$ 14 mil para aquisição de desfibriladores. O detalhamento das alterações orçamentárias será exposto em audiência pública virtual, que a Câmara vai realizar às 17 horas da segunda-feira, dia 10 de maio.

Ordem das oitivas respeita cronologia documental A Comissão Parlamentar de Inquérito instalada na Câmara para averiguar os valores pagos na construção da obra não concluída da nova UTI da Santa Casa definiu a programação de depoimentos a serem tomados no desenvolvimento do inquérito. As oitivas estão marcadas para os dias 18, 25 e 26 de maio. Serão ouvidas testemunhas com algum relacionamento com a obra. Os depoimentos serão fechados enquanto o inquérito não estiver concluído, sem acesso ao público ou à imprensa. A Comissão foi instalada na sessão de 12 de abril e é composta pelos vereadores João Pirolla como presidente, Guilherme Hernandes como relator e Vandair Contrera como secretário.

Moacir Cavicchiolli Júnior conversou com vereadores antes da sessão O coordenador da Farmácia da Santa Casa, Moacir Cavicchiolli Júnior, conversou com os vereadores antes da sessão de 03 de maio. O farmacêutico atendeu convite de autoria do vereador David Donatângelo (PP). O convite nasceu após a presença de vereadores na Santa Casa, no dia 27 de abril, quando foram aferir as condições da Farmácia antes da liberação de recursos do Ministério da Saúde. A intenção foi fazer com que a sociedade e os demais vereadores fiquem por dentro do consumo de medicamentos e da situação dos estoques. O coordenador da Farmácia reforçou que a utilização de medicamentos aumentou consideravelmente de dezembro até hoje. Além de aumentar o consumo, aumentaram também os custos. Além disso, com o aumento da demanda, há dificuldade em encontrar determinados medicamentos. Com relação ao estoque para casos graves de Covid-19, com pacientes em UTI, a Santa Casa dispõe de medicamentos por uma semana. Para prazos maiores, deve fazer novas compras. Mas não foram só os medicamentos que aumentaram. A utilização de máscaras e aventais, por exemplo, cresceu substancialmente. A reunião contou também com a presença do interventor da Santa Casa, Paulo Sene, e do gerente financeiro, Edson Omekita. O vídeo da íntegra da conversa pode ser visto em itapolis.sp.leg.br e nas redes sociais Facebook e Youtube da Câmara Municipal.

▪Antes da sessão, prefeito veio à Câmara e falou por duas horas com os vereadores ▪A Câmara de Vereadores programou sessão extraordinária para as 11 horas da manhã da quinta-feira (29), mas a sessão começou depois das 12h30. ▪O atraso deveu-se a uma reunião da edilidade com o prefeito Mi Reggiani (PP). A conversa começou por volta das 10h30 e se prolongou por mais de duas horas. ▪Foram muitos os assuntos debatidos, mas o destaque foi a situação das finanças da Santa Casa. O prefeito reforçou o aumento nos custos de manutenção do hospital e do pronto atendimento. Duas são as principais razões da majoração, o aumento exponencial do número de internados nas enfermarias e na UTI acometidos pela Covid-19 e o aumento não menos significativo dos medicamentos e insumos utilizados pelos pacientes e colaboradores.

R$ 2,4 milhões do governo federal vão para a entidade para custeio dos leitos de UTI credenciados para Covid-19 A Câmara de Vereadores se reúne em sessão extraordinária na quinta-feira, dia 29 de abril, às 11 horas da manhã. A razão da convocação da sessão extra é a autorização para ingresso de R$ 2,4 milhões no Orçamento para a Santa Casa, vindos do governo federal, para custeio dos cinco leitos de UTI cadastrados para atendimentos dos casos de Covid-19. O dinheiro vem em 10 parcelas mensais de R$ 240 mil, até o final de 2021. Na terça-feira (27), a secretária de Saúde, Regina Próspero, entrou em contato com o presidente da Câmara e alguns vereadores informando da necessidade de repasse imediato do dinheiro, visto que a Santa Casa precisa de recursos para aquisição de medicamentos, que estão sendo consumidos em quantidades muito elevadas em face do número elevado de casos de Covid-19.

Lista é divulgada pela prefeitura A Câmara de Vereadores se reuniu em sessão ordinária no final da tarde de segunda-feira (26). O principal assunto debatido foi a divulgação da lista de vacinados contra a Covid-19 no site da prefeitura municipal. A divulgação se deu na tarde de segunda-feira e foi percebida pelos vereadores. Na lista, há o nome do vacinado e o local da vacinação. Mas os vereadores querem que outras informações sejam acrescentadas. Por unanimidade, os parlamentares aprovaram projeto de Guilherme Hernandes (PP), que modifica a lei 3699/2021, a norma jurídica que obriga a divulgação da lista.

Antes da sessão, audiência pública vai apresentar alterações no Orçamento A divulgação no site da prefeitura da lista de vacinados contra a Covid-19 novamente vai ser tema de discussões na Câmara. A sessão será na segunda-feira, dia 26, às 17h30. O autor da lei que determina a divulgação, vereador Guilherme Hernandes (PP), é também autor de projeto que modifica a lei e amplia as informações que devem constar na lista. Uma das razões da modificação da lei original é a retirada do RG do vacinado. Mas, enquanto retira o dado do RG, o projeto acrescenta outras 11 informações. Além do nome da pessoa, as outras 11 informações são: I – Data de nascimento. II – Sexo. III – Grupo que faz parte na lista de prioridades. IV – CNES (Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde) do local que aplicou a vacina. V – Nome fantasia do estabelecimento que aplicou a vacina. VI – Nome do município onde se encontra o estabelecimento. VII – Nome do vacinador. VIII – Nome da vacina. IX – Número do lote. X – Número da dose. XI – Data de aplicação da vacina.

Parlamentares também pediram à empresa Vivo / Telefônica instalação de tecnologia 4G em Tapinas A Câmara de Vereadores se reuniu em sessão ordinária na segunda-feira (19/4), com o retorno do horário das 17h30. Um dos temas mais debatidos foi a concentração da vacinação contra a Covid-19 no Centro de Saúde “Dr. Luis Antônio Monteiro”, da região central. Durante a segunda-feira (19), foi possível verificar aglomeração de pessoas esperando pela vacina. A entrada da sala de vacinas se dá pela Avenida Florêncio Terra e a fila se prolongou pela Rua José Rossi. Todos os vereadores assinaram indicação ao prefeito pela segunda vez pedindo a descentralização.

Plenário permanece fechado aos munícipes para evitar aglomeração A Câmara de Vereadores se reúne na segunda-feira (19/4), com o retorno do horário de início da sessão às 17h30. Ato do presidente, em acordo com os demais vereadores, retomou o horário intermediário por conta do abrandamento parcial das determinações do Plano São Paulo de combate ao coronavírus. Na Ordem do Dia, a sessão teve contar com seis requerimentos de autoria dos vereadores, pedindo explicações ou envio de documentos ao prefeito ou a dirigentes de entidades. O Expediente será composto por indicações, em que os vereadores cobram ou sugerem ações para melhorias na cidade.

João Pirolla, Guilherme Hernandes e Vandair Contrera integrarão comissão. Veto é derrubado A Câmara de Itápolis instalou Comissão Parlamentar de Inquérito para averiguar os gastos utilizados pela Santa Casa na construção da nova Unidade de Terapia Intensiva (UTI). A Comissão foi composta na sessão da tarde de segunda-feira, dia 12 de abril. João Pirolla (Republicanos) vai ser o presidente, Guilherme Hernandes (PP) será o relator e Vandair Contrera (PL) será o secretário. Os três vereadores terão 90 dias, prorrogáveis por mais 90, se o Plenário concordar, para conduzir o inquérito e apresentar relatório final.

Sessão será na segunda-feira (12), às 16 horas Um veto e um projeto de lei, além de requerimentos e moções devem integrar a Ordem do Dia da sessão de Câmara de 12 de abril, segunda-feira. A sessão ainda se inicia às 16 horas. O projeto de lei em pauta estabelece normas básicas sobre o processo administrativo da administração direta e indireta, visando, em especial, a simplificação de atos administrativos. É o que diz o artigo 1º do projeto que institui o estatuto da desburocratização, de autoria dos vereadores David Donatangelo (PP) e Vandair Contrera (PL). O projeto diz ainda que os atos do processo administrativo não dependem de uma forma especifica e que a prefeitura e outros órgãos devem dispensar exigência de reconhecimento de firma, dispensar apresentação de certidão de nascimento e não exigir do munícipe autenticação de cópias.

Veto total do prefeito é justificado por afronta à Lei Geral de Proteção de Dados O prefeito Mi Reggiani (PP) vetou integralmente o projeto de lei aprovado pela Câmara que obrigaria a prefeitura a divulgar no site oficial a lista de vacinados contra o coronavírus, incluindo o nome completo da pessoa e o RG. O veto traz apenas argumentos jurídicos. O primeiro deles se baseia na Lei Orgânica do Município e nas Constituições Estadual e Federal para apontar que a matéria é de competência exclusiva do prefeito, uma vez que, de acordo com a mensagem, o projeto trata de organização administrativa do Poder Executivo. O segundo e principal argumento é o ferimento à lei federal 13.709/2018, que é a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Aplausos a distribuidora de energia elétrica é rejeitado A Câmara de Vereadores realizou a primeira sessão ordinária do mês de abril, na segunda-feira, dia 05, no final da tarde. Os vereadores autorizaram, após muitos debates, liberação de R$ 3 milhões para a Santa Casa. O valor servirá para custeio das ações médicas e ações de urgência e emergência a serem desenvolvidas no Pronto Atendimento nos meses de abril, maio e junho. A aprovação se deu sob protestos. A Santa Casa enviou à Câmara no dia 1º prestação de contas dos gastos do primeiro trimestre, mas os vereadores a consideraram insuficiente e carente de detalhes. Nos debates, os parlamentares ponderaram que a Santa Casa precisa dos recursos para pagamentos dos colaboradores e dos fornecedores. Os vereadores também lembraram que eventual rejeição ao projeto impediria a Câmara de autorizar novos repasses em todo restante do ano de 2021.

Sessão será na segunda-feira (05/4), às 16 horas A Câmara de Vereadores realiza a primeira sessão ordinária do mês de abril, na segunda-feira, dia 05, às 16 horas. Deve entrar na pauta projeto de lei do Executivo que pede autorização legislativa para liberação de R$ 3 milhões para a Santa Casa. O valor servirá para custeio das ações médicas e ações de urgência e emergência a serem desenvolvidas no Pronto Atendimento nos meses de abril, maio e junho. Em janeiro, os vereadores aprovaram a primeira parcela de R$ 3 milhões para os três meses iniciais do ano.

Novo conselho do Fundeb é aprovado A Câmara de Vereadores se reuniu em sessão ordinária na segunda-feira, dia 29, no novo horário, das 16 horas. Assuntos relacionados à Covid-19 predominaram nas matérias e, por consequência, nos debates da sessão. Em indicação ao prefeito, o vereador João Pirolla (Republicanos) pediu disponibilização aos munícipes que tiverem interesse do tratamento precoce contra a Covid-19, por meio de orientação médica. O vereador Guilherme Hernandes (PP) pediu testagem em massa para detecção do coronavírus. De acordo com a indicação, atualmente são realizados testes apenas em pessoas que estão com sintomas da Covid-19 e que vão buscar atendimento nas unidades básicas de saúde e Santa Casa.

Câmara adota novas medidas de restrição para evitar propagação do coronavírus A Câmara adotará novas medidas de combate à propagação do coronavírus. Uma delas é o início da sessão de Câmara mais cedo, às 16 horas, sem presença de público. A intenção é fazer com que a reunião legislativa termine antes das 20 horas, horário de início das restrições de mobilidade adotadas pelo Plano São Paulo. Até então, as sessões de Câmara estavam se iniciando às 17h30. A sessão de Câmara de segunda-feira, dia 29, já adotará o novo horário. As novas determinações constam de Ato expedido pela Presidência da Câmara na sexta-feira (26). Para evitar aglomerações no Plenário, o sistema remoto de participação dos vereadores deve ser adotado como prioritário. Reuniões presenciais na sede da Câmara ficam proibidas.

Veto parcial sobre divulgação de precatórios foi acatado A Câmara aprovou por unanimidade o parcelamento de débitos em atraso com o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAEI). Os vereadores se reuniram em sessão ordinária no início da noite de segunda-feira (22). A matéria foi aprovada por unanimidade, mas não com o texto original. O projeto previa número de parcelas com variação de acordo com o valor da dívida. Dívidas de até R$ 2 mil poderiam ser parceladas em até 36 vezes. De R$ 2 mil a R$ 5 mil, em até 48 vezes e dívidas acima de R$ 5 mil poderiam ser parceladas em até 60 vezes.

Veto parcial sobre divulgação de precatórios também vai ser apreciado Parcelamento de débitos em atraso com o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAEI) é o tema do projeto de lei do Executivo que figura na ordem do dia da sessão de Câmara da segunda-feira (22), às 17h30. O número de parcelas varia de acordo com o valor da dívida. Dívidas de até R$ 2 mil poderão ser parceladas em até 36 vezes. De R$ 2 mil a R$ 5 mil, em até 48 vezes e dívidas acima de R$ 5 mil poderão ser parceladas em até 60 vezes. Uma das condições para adesão ao parcelamento é o usuário estar em dia com os débitos de 2021. Mas, essa condição vai ser contestada.

Recursos para medicamentos e materiais para combate à Covid também foram aprovados Alterações orçamentárias aprovadas pela Câmara ajustaram as peças de planejamento para repasse de mais de R$ 600 mil para a Santa Casa. O valor é adicional às subvenções ordinárias autorizadas trimestralmente pela Câmara. Os projetos foram aprovados na sessão extraordinária do início da noite de quinta-feira (18). Nos debates, os vereadores atentaram para a necessidade de fiscalização da aplicação dos recursos que serão repassados e decidiram convocar a secretária de Saúde e gestores da Santa Casa para audiência na segunda-feira (18).

Sessão será na quinta-feira, às 18 horas. Antes, às 17h30, haverá audiência pública A Câmara de Vereadores de Itápolis se reúne em sessão extraordinária na quinta-feira, dia 18 de março, às 18 horas. O objetivo da sessão urgente é a autorização para repasse de R$ 605.328,42 para a Santa Casa. O valor é adicional às subvenções ordinárias autorizadas trimestralmente pela Câmara. De acordo com o plano de trabalho, o recurso servirá para ampliação da usina de oxigênio (R$ 430 mil) e aquisição de materiais hospitalares e remédios para o enfrentamento da Covid-19 (R$ 175.328,42). O valor de mais de R$ 600 mil entrou nos cofres da prefeitura por decisão judicial em que um munícipe teve de ressarcir o município. A destinação para a Santa Casa foi homologada pela Justiça.

Divulgação da lista de vacinados é aprovada A Câmara de Vereadores se reuniu em sessão ordinária na tarde de segunda-feira, dia 15. As duas matérias relacionadas a vacinas contra o coronavírus foram aprovadas por unanimidade. O primeiro projeto, de autoria do vereador Guilherme Hernandes (PP), obriga a prefeitura a divulgar no site oficial a lista de vacinados, incluindo o nome completo da pessoa e o RG. Na justificativa, o vereador alega que a matéria pretende orientar a população e evitar eventuais desvios na ordem de prioridade dos vacinados. A matéria segue para sanção ou veto do prefeito, que tem 15 dias para se manifestar.

Norma vigorou por 13 dias e, no final da tarde de segunda-feira, perdeu eficácia O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo declarou inconstitucional a 3684/2021, de autoria da Câmara de Itápolis, que ampliava as atividades consideradas essenciais no período de pandemia. A decisão, em caráter liminar, atendeu pedido do Ministério Público do Estado de São Paulo e foi prolatada no final da tarde de segunda-feira (15/3) pelo desembargador Torres de Carvalho. A Câmara já foi notificada e vai apresentar as informações. O magistrado considerou não ser de competência do município a adoção de medidas permissivas em relação às determinações do governo do estado. “A gravidade observada em todo o território estadual, no atual contexto da pandemia causada pela Covid-19, sobrepõe-se ao interesse local”, justificou.

Ratificação de consórcio para compra de vacinas também está na pauta A Câmara de Vereadores se reúne em sessão na segunda-feira, dia 15, às 17h30. Vacinas contra o coronavírus são o tema predominante nas proposições que integram a ordem do dia. Dois projetos de lei tratam do assunto. O primeiro, de autoria do vereador Guilherme Hernandes (PP), obriga a prefeitura a divulgar no site oficial a lista de vacinados, incluindo o nome completo da pessoa e o RG. Na justificativa, o vereador alega que a matéria pretende orientar a população e evitar eventuais desvios na ordem de prioridade dos vacinados. Com a divulgação da lista, haveria possibilidade de amplo controle do cumprimento das prioridades do Plano Nacional de Imunização ou de eventuais furos na fila.

Matéria deve ser votada na sessão de 15 de março A Câmara Municipal recebeu, na manhã de quarta-feira (10/3), projeto do Executivo que ratifica o protocolo de intenções entre municípios para compra conjunta de vacinas contra a Covid-19. O protocolo prevê também a compra de medicamentos, insumos e equipamentos para a área da saúde. Na justificativa, o projeto aponta que a finalidade do consórcio é “contribuir para agilizar a imunização da população e também de atender eventuais demandas por medicamentos, equipamentos e insumos que sejam necessários aos serviços públicos municipais de saúde”.

Início da sessão tem homenagem às mulheres pela data de 08 de março A sessão de Câmara do final da tarde de 08 de março começou com homenagens às mulheres. Antes de qualquer votação ou debate, todos os vereadores apontaram para a igualdade de gênero nas relações sociais, inclusive na política. Na Ordem do Dia, as primeiras alterações no Orçamento de 2021 foram aprovadas. Em números aproximados, são R$ 6,5 milhões. A maior parte das alterações vai cobrir as despesas do sistema de ensino da Secretaria de Educação. Serão disponibilizados mais de R$ 1,5 milhão para abertura da licitação.

R$ 6,5 milhões serão alterados nos planos orçamentários As primeiras alterações orçamentárias de 2021 estão na pauta da sessão de segunda-feira, dia 08 de março, às 17h30. Em números aproximados, são R$ 6,5 milhões. A maior parte das alterações vai cobrir as despesas do sistema de ensino da Secretaria de Educação.  Serão disponibilizados mais de R$ 1,5 milhão para abertura da licitação. Valores inicialmente disponibilizados para reformas de unidades escolares serão anulados.

Parcelamento de débitos em atraso é aprovado A Câmara de Itápolis se reuniu no final da tarde de segunda-feira (01), na primeira sessão ordinária do mês de março. Sete dos nove vereadores derrubaram o veto total do prefeito ao projeto de lei de iniciativa da Câmara que amplia as atividades consideradas essenciais no período de pandemia. Nos debates, os vereadores alegaram, ao derrubar o veto, coerência, já que votaram a favor do projeto, e que o comércio não é responsável pela propagação do coronavírus.

Sessão de Câmara será na segunda-feira, dia 1º de março, às 17h30 A primeira sessão ordinária do mês de março já tem data marcada. É justamente no dia 1º, segunda-feira, às 17h30. O primeiro item da ordem do dia é o veto total do prefeito ao projeto de lei de iniciativa da Câmara que amplia as atividades consideradas essenciais no período de pandemia. O projeto foi aprovado na sexta-feira, dia 19 de fevereiro. Uma hora depois de aprovado, o veto total já estava na Câmara.

Eventos serão na sexta-feira, dia 26, a partir das 09h, com interação virtual A Câmara de Vereadores vai receber duas audiências públicas da prefeitura na sexta-feira, dia 26 de fevereiro, a partir das 09 horas. A primeira exposição refere-se ao cumprimento das metas fiscais do último quadrimestre de 2020. Serão apresentados a execução orçamentária, os valores empenhados e pagos, os possíveis déficits e superávits. A audiência também apresentará os percentuais gastos da receita corrente líquida na educação, saúde e pagamento de pessoal.

Em 2024, valor será de 15 salários mínimos O destaque da pauta da sessão de 22 de fevereiro foi o projeto de lei do prefeito que reduz para seis salários mínimos as sentenças judiciais consideradas de pequeno valor (RPV) nas quais o município é parte perdedora. A rigor, o projeto e as emendas decorrentes dele protagonizaram a sessão. As emendas acabaram por encontrar uma solução intermediária e escalonada.

Emenda, porém, eleva os valores para 12 a 15 salários A Câmara de Vereadores de Itápolis se reúne em mais uma sessão ordinária na segunda-feira (22/02), às 17h30, sem presença de público. O principal item da pauta deve ser o projeto do Executivo que novamente reduz para seis salários mínimos as sentenças judiciais consideradas de pequeno valor nas quais o município é parte perdedora.

Veto foi protocolado pouco mais de uma hora após sessão A Câmara Municipal se reuniu em sessão extraordinária no início da tarde de sexta-feira (19/02) para votar em regime de urgência especial projeto de lei que amplia as atividades consideradas essenciais no período de pandemia. O projeto foi aprovado por sete dos nove vereadores e com muitos debates. O único voto contrário foi de Professor Antônio (Podemos). O presidente da Câmara vota apenas em caso de empate no Plenário.

Lei 3683 foi publicada em 11 de fevereiro O prefeito Mi Reggiani (PP) sancionou projeto de lei que nasceu na Câmara com determinações para que agências bancárias, correspondentes bancários e casas lotéricas adotem medidas preventivas de contenção à propagação do coronavírus em favor dos clientes. A Lei 3683 foi publicada na edição extraordinária do Diário Oficial Eletrônico do Município do dia 11 de fevereiro. A partir da publicação, os estabelecimentos têm dez dias para se adaptarem. Entre as medidas enumeradas na lei, estão orientações nas filas para o distanciamento social, oferecimento de álcool em gel 70%, além de higienização frequente dos terminais e caixas eletrônicos.

Imunização de professores também foi solicitada A Câmara de Vereadores se reuniu em mais uma sessão ordinária no final da tarde de segunda-feira, dia 15 de fevereiro. A Ordem do Dia da sessão contabilizou aprovação de três moções e cinco requerimentos ao prefeito e a setores da administração. O documento que suscitou debates mais amplos foi o pedido da Câmara ao governo do estado de São Paulo para permissão de estacionamento na Avenida Carlos Adolfson.

Número de parcelas é de 36, podendo chegar a 72 em casos de vulnerabilidade A Câmara recebeu nesta semana a versão 2021 do projeto de lei que permite o parcelamento de tributos municipais atrasados. O parcelamento pode se dar em até 36 vezes, desde que o valor de cada parcela não seja inferior a R$ 50,00. Casos excepcionais, mediante parecer da secretaria de Desenvolvimento Social, poderão dilatar o número de parcelas em até 72 vezes. A correção das parcelas é anual pelo índice inflacionário IPCA.

Moção assinada por todos os parlamentares foi aprovada na sessão de 08/02 Um dos temas mais discutidos na sessão de Câmara de 08 de fevereiro foi a possibilidade de encerramento das atividades da agência de Itápolis do INSS. Todos os vereadores assinaram uma moção de apelo às autoridades federais para manutenção do posto local da Previdência Social. O primeiro a se manifestar foi o vereador Zequinha Kawachi (PSDB), que informou sobre rumores de que a agência e as perícias podem ser transferidas para Ibitinga.

Sessão teve também pedido de não fechamento de agência do INSS de Itápolis. Requerimentos também foram aprovados A Câmara de Vereadores se reuniu em sessão ordinária no final da tarde de segunda-feira, dia 08 de fevereiro. De forma unânime, os vereadores aprovaram projeto de autoria de Guilherme Hernandes (PP) que determina que agências bancárias, correspondentes bancários e casas lotéricas adotem medidas preventivas de contenção à propagação do coronavírus em favor dos clientes. Entre as medidas enumeradas no projeto estão orientações nas filas para o distanciamento social, oferecimento de álcool em gel 70%, além de higienização frequente dos terminais. O texto original do projeto impunha as obrigações apenas a agências e correspondentes bancários. Emenda do vereador Vandair Contrera (PL) incluiu as casas lotéricas.

Moções e indicações foram apresentadas A Câmara de Vereadores se reuniu na primeira sessão ordinária do ano na segunda-feira, dia 1º de fevereiro, no final da tarde. O início do ano legislativo teve como saldo apresentação de 12 indicações, aprovação de oito requerimentos e uma moção. Pauta da sessão As moções dominaram os debates. Duas foram apresentadas, mas apenas uma foi aprovada. A moção aprovada tem autoria de Professor Antônio (Podemos), que faz apelo ao prefeito para implantação da atividade delegada da Polícia Militar em Itápolis. A atividade delegada é a atividade policial ostensiva no período em que o PM está de folga, custeada pelo município.

Normatização pretende se ajustar ao Plano São Paulo de combate à propagação do coronavírus. Não haverá público no plenário A Câmara de Vereadores se reúne em sessão ordinária na segunda-feira, dia 1º de fevereiro, com novidades provocadas pelas fases do Plano São Paulo de combate ao coronavírus. A primeira delas é o horário de início da sessão, que será às 17h30, e não às 18h30, como de costume. O horário antecipado tem a pretensão de permitir que a sessão se desenvolva e termine até as 20 horas, horário limite da fase laranja do Plano São Paulo. Após as 20 horas, as cidades entram na fase vermelha, com o fechamento da maioria dos estabelecimentos, inclusive espaços públicos. A segunda novidade é o fechamento do Plenário ao público. O objetivo é prevenir aglomerações e a consequente propagação do coronavírus. A sessão será transmitida ao vivo pelas redes sociais.

Composições valem para o biênio 2021-2022 As quatro comissões permanentes da Câmara Municipal estão constituídas. A formação se deu em votação na parte inicial da primeira sessão do mantado, realizada na segunda-feira (18/01).

Repasse de R$ 3 milhões é aprovado na primeira sessão do mandato A Câmara autorizou repasse de R$ 3 milhões para Santa Casa na primeira sessão do mandato, realizada no final da tarde de segunda-feira (18/01). Seria um roteiro como outros escritos em todo início de ano, não fosse a proposta dos vereadores João Pirolla (Republicanos) e Juliane Grecco (Republicanos) em criar uma comissão de representação da Câmara Municipal para acompanhamento dos planos e da execução financeira e orçamentária da Santa Casa.

Sessão será na segunda-feira, dia 18 de janeiro, às 17 horas A Santa Casa, assunto inicial de todos os anos, é o tema da primeira sessão de Câmara do mandato 2021-2024. A autorização para repasse de R$ 8 milhões em recursos da prefeitura para a entidade está na pauta da extraordinária de segunda-feira, dia 18 de janeiro, às 17 horas. O cronograma prevê repasses até o mês de agosto. A cifra de R$ 8 milhões é a previsão total do orçamento de 2021 em recursos do município. De acordo com o plano de trabalho, os valores serão repassados pela prefeitura a cada três meses ao longo de 2021, sendo R$ 3 milhões de janeiro até março, R$ 3 milhões de abril a junho e R$ 2 milhões em julho e agosto.

Chapa reúne sete dos nove vereadores O vereador eleito Marcelo Porto Francischetti (Avante), de 59 anos, deve ser o presidente da Câmara de Itápolis no biênio 2021-2022. É o que indica a chapa apresentada na Câmara Municipal, na manhã de quarta-feira (30/12). A composição tem também os vereadores Vandair Contrera (PL) como vice presidente, Juliane Grecco (Republicanos) como primeira secretária e João Pirolla (Republicanos) como segundo secretário.

Evento será no Cineteatro, no dia 1º de janeiro, às 10h A posse do prefeito, do vice-prefeito e vereadores eleitos em 15 de novembro de 2020 não vai ser aberta ao público em geral e os agentes políticos eleitos poderão participar de forma remota da solenidade. São as novidades impostas pela pandemia de Covid-19, que remodela e rompe as tradições. De tradicional, ficaram a data e o horário, que são mandamentos da Constituição, da Lei Orgânica do Município e do Regimento da Câmara. O evento será no dia 1º de janeiro de 2021, às 10h.

Recursos para a Santa Casa também passaram na sessão de 21/12 A Câmara de Vereadores de Itápolis se reuniu na segunda-feira, dia 21/12, na última sessão do mandato 2017-2020. Após amplo debate na sessão sobre o ingresso do projeto do Executivo que aumentaria para 15 salários o valor das sentenças consideradas de pequeno valor, o projeto foi aprovado, e com emenda do vereador Ricardo Negrão (Podemos) que amplia as sentenças consideradas de pequeno valor para 30 salários mínimos, em decisões judiciais com trânsito em julgado a partir de 2021.

Sessão terá recursos para a Santa Casa e Refis 2021 Última sessão do mandato será na segunda-feira, dia 21/12 A Câmara de Vereadores de Itápolis se reúne na segunda-feira, dia 21/12, às 18 horas. A sessão extraordinária deve ser a última do mandato 2017-2020. Da mesma maneira que começou, o mandato se encerra com votação de repasse para a Santa Casa. Desta última vez, a subvenção tem valor de R$ 210 mil, que se somam aos R$ 8 milhões já enviados, considerados apenas os recursos do município. Antes da sessão, às 17h30, os ajustes orçamentários para o envio do valor serão explicados em audiência pública.

Projeto foi aprovado na sessão de 14/12 O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2021 terá desconto de 10% para pagamento à vista. É o que está previsto na lei municipal 3669 publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município na quinta-feira, dia 17/12. O projeto de lei concedendo o desconto mais uma vez nasceu no Poder Legislativo de Itápolis, tendo como autora a vereadora Edmércia Micheletti (PSB). Na sessão de 14 de dezembro, a matéria foi aprovada com votos favoráveis de todos os parlamentares.

Apae, Lar São José e Patrulha-Mirim recebem recursos de emendas dos vereadores A Câmara de Vereadores de Itápolis se reuniu em sessão extraordinária na noite de segunda-feira (14/12). Mais de 20 matérias integraram a Ordem do Dia, com destaque para a rejeição do projeto de Lei do Executivo que pretendia aumentar em 11,98% as tarifas de água e esgoto e demais serviços prestados pelo SAAEI. O percentual representa a somatória da inflação dos últimos três anos, período sem reajustes. Depois de muitos debates, o projeto foi rejeitado com votos contrários de sete vereadores. O único favorável foi Alex Avansi (DEM).

Orçamento e aumento da taxa de água estão entre elas. Audiência pública mostra números das receitas e despesas de 2021 A Câmara de Vereadores de Itápolis se reúne em sessão extraordinária na segunda-feira (14/12), a partir das 18h30. Mais de 20 matérias compõem a Ordem do Dia. O destaque é a votação em primeiro turno da lei orçamentária de 2021. A previsão para 2021 é a mesma de 2020: R$ 124,7 milhões. O projeto do Orçamento tem nove emendas impositivas e cinco emendas modificativas anexadas. A maioria das emendas reforça dotações das entidades do terceiro setor Apae, Lar São José e Patrulha-Mirim.

Previsão é igual a 2020. Votação deve começar na semana que vem O Orçamento de 2021 protagoniza as votações da Câmara no mês de dezembro. A previsão de Itápolis para 2021 é a mesma de 2020: R$ 124,7 milhões. Do valor, R$ 9,6 milhões referem-se ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto.

Orçamento 2021 será votado em sessões extraordinárias de dezembro A Câmara de Itápolis realizou a última sessão ordinária do mandato na noite de segunda-feira, dia 30 de novembro. O Orçamento de 2021 e projetos remanescentes serão apreciados nas sessões extraordinárias de dezembro. Na Ordem do Dia da última ordinária do mandato, os vereadores aprovaram por unanimidade projeto de lei de Edmércia Micheletti (PSB), que concede direito a todo recém-nascido de ser submetido ao teste do pezinho ampliado. De acordo com o projeto, o teste será aplicado nas unidades básicas da rede pública municipal, até o quinto dia após o nascimento. Os resultados serão encaminhados aos pais em até 30 dias.

Percentual é resultado da somatória da inflação de 2018 a 2020. Projeto não tem data para ser votado Foi protocolado na Câmara, na quinta-feira (26), projeto de lei do Executivo que pede autorização legislativa para aumento de 11,98% na tarifa de água e esgoto e demais serviços prestados pelo SAAEI. O projeto não tem data para ser votado.

Encontro será na segunda-feira (23), às 16h. População pode participar por redes sociais O possível e iminente fim da intervenção da prefeitura na Santa Casa é tema de audiência pública, que a Câmara realiza na segunda-feira (23), às 16 horas. Temas como responsabilidade sobre a dívida da entidade, composição de Mesa Diretora e futuro do hospital estarão na mesa de debates. Os atuais gestores da Santa Casa, prefeito, profissionais da saúde e autoridades foram convidados. O proponente da audiência pública é o vereador Guilherme Hernandes (PP).

Sessões de Câmara voltam a ser transmitidas A Câmara de Vereadores de Itápolis se reuniu em sessão ordinária na noite de segunda-feira, dia 16 de novembro. Os parlamentares aprovaram por unanimidade projeto de lei de Edmércia Micheletti (PSB) que torna obrigatórios exames para detecção da Displasia do Desenvolvimento dos Quadris nos recém-nascidos na Santa Casa de Itápolis.

Posse será no dia 1º de janeiro de 2021, às 10 horas da manhã Experiência mesclada com juventude é a característica principal da próxima Câmara de Vereadores, para o mandato que começa em 1º de janeiro de 2021 e vai até 31 de dezembro 2024. Cinco dos nove vereadores eleitos em Itápolis vão exercer o primeiro mandato no Legislativo. É o caso de Vandair Contrera (PL), Marinho de Almeida (DEM), João Pirolla (Republicanos), David Tapinas (PP) e da Bióloga Juliane Grecco (Republicanos). Juliane, aliás, é a única mulher da nova Câmara. Entre os veteranos, os eleitos são Guilherme Hernandes (PP), Zequinha Kawachi (PSDB), Marcelo Francischetti (Avante) e Professor Antônio (Podemos). Professor Antônio vai continuar sendo o decano da Câmara, com sete mandatos.

Sessão de julgamento será na sexta-feira, dia 14/8, às 15h30 A Comissão Processante instalada na Câmara em 11 de maio conclui os trabalhos em sessão extraordinária, que a Câmara realiza na sexta-feira, dia 14 de agosto, às 15h30. O objeto da Comissão foi avaliar as responsabilidades do prefeito e do vice-prefeito em sete itens apresentados em denúncia de eleitores do município. A denúncia foi recebida por oito dos nove vereadores em 11 de maio. Após o recebimento, a Comissão foi montada e, em 13 de agosto, o Relatório Final foi apresentado.

Reabertura do Plenário permitirá até dez pessoas por sessão A Câmara de Vereadores se reuniu em sessão ordinária na noite de segunda-feira, dia 10 de agosto. Os vereadores aprovaram por unanimidade projeto de lei que torna obrigatória a divulgação dos gastos referentes aos valores recebidos da prefeitura pelas entidades do terceiro setor.

Requerimentos foram a espécie predominante de matérias A Câmara de Vereadores se reuniu na primeira sessão ordinária do segundo semestre, na noite de segunda-feira (03/8). Os requerimentos foram a espécie de matéria legislativa que dominou a sessão, inclusive gerando debates na Ordem do Dia. Cinco moções foram também aprovadas.

Representação por quebra de decoro não obteve a maioria dos votos e foi arquivada A representação de autoria do prefeito Edmir Gonçalves (MDB) contra o vereador Ricardo Negrão (Podemos) não foi recebida pela Câmara Municipal de Itápolis. O arquivamento foi promovido na sessão extraordinária da manhã de sexta-feira (31/7). O placar teve seis vereadores contrários e dois favoráveis.

Admissão de representação do prefeito contra vereador e substituição de secretário são os motivos da convocação extraordinária A última sessão extraordinária do mês de julho será na sexta-feira, dia 31, às 09 horas. O tema da sessão é apenas um: comissões processantes. E o tema se desdobra em duas vertentes. A primeira é a substituição do ex-vereador Rômulo Oliveira (Republicanos) da Comissão Processante aberta para averiguar fatos como problemas na área da saúde, buracos, epidemia de dengue e atraso no pagamento de tributos contra o prefeito e o vice-prefeito. Rômulo era secretário da Comissão e teve de deixar o mandato para o retorno de Alex Avansi (DEM), após decisão judicial. Um novo sorteio entre os vereadores desimpedidos será realizado para a escolha do novo secretário da Comissão. A segunda vertente é o juízo de admissibilidade de representação de autoria do prefeito Edmir Gonçalves (MDB) contra o vereador Ricardo Negrão (Podemos). O prefeito acusa o vereador de quebra de decoro parlamentar pelos discursos de adjetivações consideradas agressivas contra o próprio prefeito ao longo das sessões de Câmara deste mandato. São necessários ao menos cinco votos para abertura da Comissão Processante. Se for aberta, três vereadores serão sorteados para comporem a Comissão, que terá 90 dias para opinar sobre absolvição ou cassação do mandato. Para o juízo de admissibilidade, o suplente Avelino Cunha (MDB) foi convocado para substituir Ricardo Negrão, que figura como representado. A sessão extraordinária de Câmara será na sexta-feira, dia 31 de julho, às 09 horas.

Presidente da Comissão determina encaminhamento de relatório e votos para Ministério Público e Tribunal de Contas A Comissão Parlamentar de Inquérito aberta na Câmara Municipal de Itápolis para apurar contrato de empresa de segurança privada para atuação nas barreiras sanitárias instaladas por conta da Covid-19 e outros contratos apresentou relatório final e votos em sessão extraordinária, realizada no final da tarde de segunda-feira, dia 27 de julho.

Casos de dengue também diminuem. Audiência da Saúde revelou os números O número de procedimentos em saúde sob responsabilidade ou coordenados pela secretaria de Saúde de Itápolis caiu consideravelmente nos meses de pandemia. Os dados foram apresentados na audiência pública realizada na manhã do dia 08 junho, na Câmara Municipal. A audiência mostrou as ações em saúde nos quatro meses iniciais de 2020. A quantidade de pacientes transportados para outras cidades é emblemática. Em janeiro, foram 2242 transportados. Em abril, mês sob os efeitos da pandemia, o número caiu para 744. Consultas médicas e outros procedimentos também tiveram queda na comparação de janeiro com abril. Tudo isso porque ações não urgentes estão sendo preteridas para se realizar o necessário distanciamento social e, assim, evitar a propagação do coronavírus. Queda nos casos de dengue Um dado alvissareiro é a forte queda nos casos de dengue a partir do mês de maio. Em janeiro, foram 263 casos; fevereiro, 501; março, 481; e abril, 265, o que totaliza 1510 casos. Até 08 de junho, o total passou para 1620 casos, com apenas 110 novos diagnósticos desde 30 de abril. A secretária de Saúde Fernanda Bonfante explicou que a maior parte dos casos diagnosticados na epidemia foi de dengue tipo 2, considerado um dos mais agressivos. A respeito da Covid, até 30 abril nenhum caso tinha sido detectado em Itápolis.

A curva de número de casos sobe de maneira acentuada e o tema é o mais discutido neste momento de pandemia, mas é sempre bom conhecer e propagar informações corretas sobre o coronavírus. Pensando nisso, a Câmara Municipal realizou audiência pública no dia 03 de junho para falar sobre a Covid-19 em Itápolis. Informações técnicas e muito úteis foram apresentadas pelo médico da rede municipal Otávio Zagatti. E ele começa explicando o protocolo de atendimento hospitalar.