Dadocracia

Neste episódio, conversamos com Marina Garrote e Paula Guedes, ambas pesquisadores do Data Privacy Brasil, sobre o projeto de lei para regulamentar inteligência artificial apresentado no Senado no início de maio. Na discussão, os pontos altos e baixos do projeto, as dificuldades de regular um campo em transformação acelerada e o que esperar desse campo nos próximos anos.

Neste episódio, a pesquisadora Bruna Martins dos Santos, participante da Coalizão Direitos na Rede, explica a disputa de interesses por trás da aprovação do PL 2630, que regulamenta a atividade de plataformas de internet no Brasil. Além disso, Bruna fala sobre quais mudanças podem ocorrer no projeto e quais as chances de que seja votado nas próximas semanas.

Neste episódio, discutimos a portaria editada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública para responsabilizar plataformas onde há a distribuição de conteúdo com apologia à violência nas escolas. Além disso, falamos sobre o PL 26/30/2022, o PL das Fake News, que, entre outros objetivos, pretende regulamentar redes sociais e outras plataformas online. 

Com a participação de Isabella Henriques, diretora-executiva do Instituto Alana, Fernanda Martins, diretora do InternetLab, e Guilherme Santos, gerente de projetos da SaferNet.

Neste episódio, conversamos com Nathan Paschoalini, pesquisador do Data Privacy Brasil, sobre uma pesquisa que investiga o uso de sistemas de vigilância na tríplice fronteira entre Brasil, Paraguai e Argentina. Também conversamos com a professora da UFPR Carolina Israel sobre problemas envolvidos na busca por cidades inteligentes.

Neste episódio, discutimos a revelação de que a Agência Brasileira de Inteligência, Abin, contratou um software da empresa israelense Cognyte capaz de monitorar a localização de brasileiros com base no número de celular. Além disso, falamos do risco de outros softwares do vigilância e da falta de controle sobre a atividade de inteligência estatal no Brasil. Com participação de Pedro Amaral, pesquisador do IP.Rec, e Rafael Zanatta, diretor do Data Privacy Brasil.

Neste episódio, aproveitamos a volta às aulas após o carnaval para discutir o impacto de serviços oferecidos por big techs na educação. A diretora do Instituto Educadigital Priscila Gonsales fala sobre educação básica, e o coordenador do Observatório Educação Vigiada Leonardo Ribeiro da Cruz fala sobre educação superior. 

Neste episódio, aproveitamos o clima carnavalesco para falar sobre os riscos da identificação facial com Thallita Lima, coordenadora de pesquisa do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC), e com o artista visual Gu da Cei. Desde 2019 a folia é utilizada como campo de prova para a implementação desse tipo de tecnologia nas cidades brasileiras. Entre as iniciativas para chamar atenção aos problemas envolvidos nesse processo, há um concurso para eleger as melhores maquiagens capazes de driblar os algoritmos de reconhecimento facial. 

Neste episódio, conversamos com a educadora popular Luciana Ferreira, da Escola de Ativismo. Luciana falou sobre os desafios de garantir que comunidades tradicionais e populações indígenas tenham a tecnologia como aliada na luta por seus direitos e saibam se defender quando é utilizada para atacar esses mesmos direitos. 

Neste episódio, conversamos com André Ramiro, coordenador do estudo Mercadores da insegurança: conjunturas e riscos do hacking governamental no Brasil. Publicado pelo IP.rec, esse estudo faz uma análise dos contratos assinados desde 2015 pelos governos estaduais e federais para utilizar sistemas de vigilância, extração de dados e invasão remota de dispositivos.

Há duas semanas do primeiro turno, tem muita gente recebendo propaganda política por mensagem e e-mail sem ter se cadastrado para isso. Neste episódio, conversamos com Heloisa Massaro, diretora do InternetLab, e Mariana Rielli, pesquisadora do Data Privacy Brasil, sobre o uso indevido de dados pessoais nas eleições de 2022.

Neste episódio, Hana Mesquita e Marina Garrote, pesquisadoras do Data Privacy Brasil, discutem os riscos da falta de proteção e do compartilhamento de dados ligados aos direitos reprodutivos.

Neste episódio, falamos sobre a mudança feita pelo tribunal superior eleitoral (TSE) no detalhamento da divulgação de bens de candidatos e candidatas. Marina Atoji, gerente de projetos da Transparência Brasil, explica os problemas dessa alteração e como a LGPD não pode ser usada como justificativa nesse caso.

Neste episódio sobre o Boletim do Observatório da Privacidade e Proteção de Dados, falamos sobre iniciativas europeias de defesa dos direitos digitais de crianças e adolescentes - e da falta de iniciativas semelhantes no Brasil. Também discutimos preocupações com o uso de algoritmos de inteligência artificial e bases legais de tratamento de dados.

Neste episódio, conversamos com o advogado João Francisco Aguiar sobre os direitos digitais de crianças e adolescentes. João faz parte do programa Criança e Consumo do Instituto Alana e trabalhou no estudo Dados e Direitos na infância e adolescência no ambiente digital, publicado pelo Alana em parceria com o Data Privacy Brasil e a ONG argentina Asociación por los Derechos Civiles (ADC). Também falamos sobre o relatório Global Platforms, Partial Protections.

Neste episódio, falamos sobre a Identificação Civil Nacional (ICN). Criada em 2017, a ICN se tornou a base de acesso para o portal gov.br a partir de uma política de centralização de diversos bancos de dados da administração pública. Os pesquisadores do Data Privacy Brasil Marina Garrote e Nathan Paschoalini, autores de um policy paper sobre a ICN, discutem os riscos envolvidos nesse processo.

Neste episódio sobre o Boletim do Observatório da Privacidade e Proteção de Dados, falamos sobre a Medida Provisória que tornou a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em uma autarquia de natureza especial. Discutimos como essa era uma mudança esperada e as possíveis consequências dela.

Neste episódio sobre o Boletim do Observatório da Proteção de Dados e Privacidade, falamos sobre como o governo federal tem utilizado a LGPD como desculpa para omitir informações. Também discutimos vazamentos de dados fiscais, bancários e de saúde na Europa. E o que acontece com dados pessoais depois da morte.

No segundo episódio da série sobre a relação entre o trabalho de defensorias públicas estaduais e LGPD, convidamos Guilherme Pimentel, ouvidor-geral da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, para falar sobre problemas em políticas de proteção social por conta de inconsistências em bancos de dados governamentais e exclusão digital. Com a participação de Hana Mesquita, pesquisadora do Data Privacy Brasil.

No segundo episódio da série sobre a relação entre o trabalho de defensorias públicas estaduais e LGPD, convidamos Lucia Helena Oliveira, coordenadora da defesa criminal da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, e a advogada Thaís Pinhata para falarem sobre os problemas do reconhecimento visual em processos criminais.

Neste episódio, continuamos a discutir o Marco Legal da IA. Andriei Gutierrez e Bruno Bioni discutem alguns dos pontos polêmicos do projeto que regulamenta a inteligência artificial no Brasil, como a rapidez na tramitação na Câmara, o modelo de lei proposto, responsabilidade civil subjetiva, entre outros.

Considerado o maior programa de transferência de renda do mundo, o Bolsa Família acabou depois de 18 anos. Mas o gigantesco volume de dados pessoais que fizeram o programa funcionar nesse período continuam. Neste episódio, entrevistamos a advogada Nathalie Fragoso para entender o quanto a execução de políticas públicas dependem da coleta e análise de informações da população e quais excessos e equívocos podem ocorrer nesse processo.

Neste episódio do Dadocracia, conversamos com o professor da UFRJ Filipe Medon sobre o sharenting, o compartilhamento excessivo da vida dos filhos na internet feito pela família, riscos dessa prática e possíveis impactos nas crianças.

No mês do dia das crianças, o Dadocracia discute como o modelo de negócios de grandes empresas de tecnologia como Facebook, Google e TikTok afetam de forma negativa crianças e adolescentes. Neste episódio, a entrevista é com Maria Mello, do Instituto Alana.

O Data Privacy Brasil lançou um prêmio para incentivar boas práticas de proteção de dados. Nesta edição do Dadocracia, contamos a ideia por trás do Prêmio Artigo 50 e falamos sobre ótimos exemplos de boas práticas na área encontrados ao redor do mundo.

A China tem aprovado uma série de regulações na área de tecnologia. Neste episódio, o professor de Relações Internacionais da UFABC Lucas Tasquetto explica os movimentos por trás das leis sobre antitruste, proteção de dados e controle de algoritmos no país asiático.

Lembra dos mapas de calor que mostravam a aglomeração de pessoas pelas cidades a partir de dados de geolocalização? Ferramentas como essa são só uma amostra de uma ampla variedade de tecnologias para enfrentamento da Covid que operam a partir de análise de dados pessoais. Neste episódio do Dadocracia, apresentamos o resultado da plataforma Dados Virais, um levantamento sobre o uso de tecnologias nessa linha pelo poder público no Brasil.

O Brasil discute aderir à Convenção de Budapeste, que estabelece regras para cooperação internacional na investigação de cibercrimes. No entanto, os riscos da Convenção para direitos fundamentais têm sido deixados de lado. Neste episódio, Daniela Dora Eilberg explica quais são esses riscos.

No Dadocracia 57, você vai ver como mandar um e-mail para um grande grupo de pessoas com cópias em aberto pode ser um vazamento de dados. Além disso, outras novidades do último boletim da privacidade e proteção de dados.

O compartilhamento irrestrito de dados pessoais por órgãos do governo pode criar a estrutura necessária para o surgimento de um estado autoritário. Neste episódio especial do Dadocracia, explicamos os problemas e riscos da centralização de dados na administração pública.

O governo dos Estados Unidos está discutindo os dark patterns, padrões de design que induzem o usuário de um serviço ou programa a tomar uma decisão potencialmente prejudicial a si mesmo. Neste episódio do Dadocracia, falamos sobre isso e outras novidades do Boletim do Observatório da Privacidade.

Um levantamento da Transparência Brasil mostra que o governo federal usa pelo menos 44 ferramentas de inteligência artificial no cotidiano da administração pública. E não há nenhuma reflexão sobre quais as consequências dessas tecnologias para os brasileiros. Neste episódio do Dadocracia, entrevistamos a Juliana Sakai, da Transparência Brasil, sobre a dimensão desse problema.

O governo brasileiro ainda é muito pouco transparente sobre as informações da Covid-19 no país. Neste episódio do Dadocracia, entrevista a diretora-executiva da Open Knowledge Brasil Fernanda Campagnucci sobre os problemas na divulgação de dados sobre testes, vacinação e baixa precisão das taxas de ocupação de UTI.

Neste episódio, convidamos a cientista da computação Nina da Hora para discutir injustiças algorítmicas e como máquinas e a inteligência artificial podem reproduzir preconceitos e perpetuar problemas da sociedade.

Num ano em que o trabalho do Ministério da Saúde no enfrentamento da epidemia da Covid-19 foi muito contestado, uma série de matérias do Estadão mostrou que o descaso do Ministério também atingiu bancos de dados com informações sensíveis de todos os brasileiros.

No último episódio do ano do Dadocracia, convidamos a jornalista do Estadão Fabiana Cambricoli para discutir os erros básicos cometidos pelo Ministério da Saúde e quais as potenciais consequências dessas falhas.

O termo decisões automatizadas aparece poucas vezes na Lei Geral de Proteção de Dados, mas está na fronteira da discussão sobre como o uso inadequado de dados pessoais pode afetar a sociedade. Para discutir como esse campo pode ser regulado, o Data Privacy Brasil promoveu um debate sobre o tema.

A Serasa foi proibida de vender seus dados pessoais. No episódio 37 do Dadocracia, as pesquisadores Iasmine Favaro e Mariana Rielli explicam que se por um lado serviços da empresa que ofereciam informações como CPF, nome e endereço para serviços sem qualquer relação com checagem de crédito podem ser contestados, por outro essa decisão jurídica foi confusa e deve ser contestada.

Os Estados Unidos estão empenhados em reduzir a participação da empresa chinesa Huawei na infraestrutura do 5G mundial. Sob justificativas de cibersegurança e risco à integridade das comunicações nos equipamentos da Huawei, por trás dessa campanha há um embate econômico entre o governo norte-americano e a China.

O RENAPE, Registro Nacional de Pessoais Naturais, é um capítulo pouco conhecido da ditadura militar na década de 70. Uma tentativa de criar um banco de dados unificado com informações de todos os brasileiros, o Renape não saiu do papel frente à resistência de uma comunidade de informática que se preocupava com as consequências disso nas mãos de um governo autoritário.

Os uso de dados pessoais de crianças e adolescentes envolvem uma série de riscos para essa parcela mais vulnerável da população e a Lei Geral de Proteção de Dados ainda deixa dúvidas sobre a forma mais adequada para minimizar esses riscos. Para discutir esse tema, o Data Privacy Brasil organizou um webinar com várias pesquisadoras da área.

Com a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados e o começo da campanha para as eleições municipais de 2020, está todo mundo de olho para como os candidatos vão usar as informações dos eleitores no pleito deste ano. Para discutir os limites e regras desse jogo, o episódio 30 do Dadocracia traz um papo com a Heloísa Massaro, coordenadora da área de informação e política do InternetLab.

A campanha para as eleições municipais já começou e todos os olhos estão voltados para a internet. Com a redução das atividades físicas por conta da Covid-19 e a expectativa de que o ambiente digital tenha um peso ainda maior neste ano, grandes plataformas de tecnologia enfrentam o desafio de reduzir o cenário de desinformação visto em 2018.

A Lei Geral de Proteção de Dados já está em vigor, mas é natural que muitas dúvidas sobre a aplicação da LGPD continuam a existir. No episódio 28 do Dadocracia, o podcast de tecnologia e sociedade do Data Privacy Brasil, as pesquisadores Mariana Rielli e Iasmine Favaro atacam um ponto que causa confusão: a diferença entre operador e controlador de dados.

Desde que a pandemia da Covid-19 afastou a maior parte dos estudantes brasileiros das aulas presenciais, apenas quatro estados não adotaram ou recomendaram as ferramentas do Google voltadas para educação nas aulas a distância oferecidas pelas redes públicas estaduais. Isso mostra o quanto as grandes empresas de tecnologia têm avançado sobre a educação no Brasil - e no mundo.

É o contact tracing, a expressão em inglês que ficou popular junto com a expansão da pandemia do novo coronavírus. Uma prática tradicional da vigilância epidemiológica, o SUS tem expertise no contact tracing - ou controle de comunicantes -, mas não o fez para controlar a Covid-19.

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais brasileira está num limbo. Depois que sua vigência foi adiada por meio de uma Medida Provisória, a LGPD só deveria valer a partir do ano que vem. Mas com a MP próxima de caducar, pode ser que a Lei já esteja valendo desde o começo de agosto.

Faz dois anos que a Lei Geral de Proteção de Dados foi aprovada e ela ainda não entrou em vigor. Mas se a LGPD continua no papel do ponto de vista legislativo, ela já brilha nas redes. No 23º episódio do Dadocracia, o podcast sobre tecnologia e sociedade do Data Privacy Brasil, discutimos uma pesquisa que mostra a repercussão e o debate sobre a privacidade e proteção de dados na internet de 2018 para cá.

A pandemia não acaba. E ainda há muita incerteza sobre a reabertura das escolas. Por isso, no episódio 22 do Dadocracia, o podcast sobre tecnologia e sociedade do Data Privacy Brasil, Mariana Rielli e Iasmine Favaro discutiram um Projeto de Lei proposto por deputados do PCdoB para a criação de uma plataforma pública de ensino a distância.

Privacidade e proteção de dados são fundamentais para a construção da sociedade no Século XXI. Ainda assim, uma pesquisa recente feita pelo Serasa Experian mostra que 73% dos brasileiros nunca ouviu falar na LGPD, a Lei Geral de Proteção de Dados. Para mudar esse panorama e construir uma nova cultura na web, a resposta é uma só: começar de baixo.

Em meados de julho, a autoridade de proteção de dados da Bélgica multou o Google em 600 mil € por desrespeitar um pedido de desindexação baseado no direito ao esquecimento. No último episódio do Dadocracia, podcast sobre tecnologia e sociedade do Data Privacy Brasil, Renato Leite Monteiro e Iasmine Favaro discutiram o significado dessa decisão - assim como outras novidades do boletim do Observatório da Privacidade.

No décimo nono episódio do Dadocracia, convidamos a advogada Sofia Kilmar, do TozziniFreire, e Rafael Vieira, advogado do Mattos Filho, para discutir o uso de dados pessoais nas eleições de 2020. Sofia e Rafael falaram sobre suas expectativas frente as novas resoluções do TSE, adiamento da LGPD, a falta de uma Agência Nacional de Proteção de Dados e a dinâmica de propaganda no ambiente digital.

Donal Trump embirrou com o TikTok. Frente a tensões entre China e Estados Unidos, o presidente norte-americano ameaçou bloquear o aplicativo chinês mais usado no mundo. No meio do ano, a Índia foi além da ameaça e não só impediu o acesso a rede social dentro do seu território, como baniu junto quase outros 60 apps chineses.

O Projeto de Lei 2630, conhecido como PL das Fake News, foi aprovado no Senado no dia 30 de junho. Apesar do nome, ele não fala exatamente sobre fake news, mas estabelece uma série de regras que entidades defensoras dos direitos nas redes criticaram. Enquanto o projeto segue para a Câmara, a 17ª edição do Dadocracia, o podcast de tecnologia e sociedade do Data Privacy Brasil, destrinchou problemas dele. 

No Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, há uma novidade em frente ao portão de embarque do Terminal 2. É uma câmera térmica utilizada para identificar passageiros com febre, potenciais infectados pelo novo coronavírus. Mas enquanto na Europa países como França e Bélgica já discutem como e quando dispositivos do tipo podem ser utilizados, no Brasil essa preocupação ainda passa longe.

Os aplicativos de contact tracing se proliferam na esteira da pandemia da Covid-19. A revista MIT Technology Review contava 32 apps do tipo ao redor do mundo até o início de junho, mas não é difícil encontrar exemplos fora da lista. E junto com o crescimento desse mercado, aumenta a preocupação com a maneira que ele lida com proteção de dados e privacidade.

Assim como Europa e Brasil encararam de formas distintas o combate a pandemia da Covid-19, também discordam nas melhores práticas em relação ao uso de dados pessoais para fazer isso.

Em maio, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu que o uso de dados de telecomunicações pelo Sistema de Monitoramento Inteligente  (SIMI) do estado não traz riscos aos titulares já que as informações são anonimizadas. No mesmo mês, a autoridade de proteção de dados Holandesa afirmou que é impossível que dados de telecomunicações sejam 100% anônimos e, portanto, trabalhar com eles necessita de cuidados especiais.

Por trás do auxílio emergencial, no entanto, há uma discussão bem mais antiga - e bem mais ampla. A renda básica universal. “Nos últimos anos já havia um movimento de trazer a proposta da renda básica como solução de mudanças disruptivas no mundo do trabalho, como a automação e a precarização”, explica Leandro Ferreira, presidente da Rede Brasileira de Renda Básica. “Só não se esperava que acontecesse algo tão forte como a pandemia em que essa ideia seria pescada.”

E a longa história da LGPD, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais brasileira, ganhou um novo capítulo. No dia 28 de abril, o governo federal editou uma Medida Provisório sobre o pagamento de benefícios emergenciais durante a pandemia da Covid-19. Escondido no último artigo, sem relação com o tema, veio o adiamento da entrada em vigor da LGPD para maio de 2021.

Contact tracing: como saber se você já entrou com contato com o coronavírus?

Para a Organização Mundial de Saúde (OMS), três coisas são fundamentais no desafio de controlar a expansão da Covid-19: tester o maior número possível da população, fazer isolamento social e mapear quem entrou em contato com pessoas infectadas. Em inglês, o último passo é conhecido como contact tracing - uma expressão que tem tudo para se tornar tão onipresente quanto “achatar a curva”.

De acordo com a UNESCO, três em quatro estudantes do mundo estão afastados das salas de aula por conta da pandemia da Covid-19, um número que chega próximo a um bilhão e quatrocentos milhões de crianças e jovens. No Brasil, com escolas fechadas há mais de um mês, essa realidade se transforma em um desafio para pais, educadores e formuladores de políticas públicas que precisam encontrar uma maneira de dar continuidade ao calendário escolar num contexto de quarentena e isolamento social. Neste episódio do Dadocracia, trazemos duas convidadas muito bacanas para bater um papo conosco sobre educação no contexto do novo Coronavírus: Rosa Bertholini e Priscila Gonsalves.

No sexto episódio do Dadocracia, Mariana e Bruno Bioni explicaram a motivação por trás da escrita do Relatório da Privacidade e Pandemia, assim como as recomendações contidas nele.

A transparência de informações sobre a Covid-19 é insuficiente em 78% dos estados brasileiros. A análise, publicada pela Open Knowledge Brasil no dia 9 de março, pinta um cenário assustador - mas ele já foi pior. Na primeira versão do estudo, 90% dos estados tinham um um grau de transparência abaixo do esperado.

A pandemia do Covid-19 mexeu no modo como o mundo se preocupa e reage ao desafio de balancear a proteção da privacidade e dados pessoais à necessidade de utilizar informações para traçar estratégias de combate ao novo coronavírus. Enquanto países asiáticos como China, Taiwan, Singapura e Coréia do Sul adotam medidas invasivas aos direitos individuais dos seus cidadãos com esse objetivo, na Europa inúmeras autoridades de proteção de dados têm estabelecido critérios para definir como isso pode ser feito sem, no entanto, violar alguns preceitos básicos da privacidade.

No segundo episódio do Dadocracia, levantamos alguns pontos acerca de como a privacidade e proteção de dados pessoais está sendo tratada em alguns países da Europa e do Ásia.

Neste episódio de lançamento do Dadocracia, entrevistamos a Cybelle Oliveira, Consultora de Tecnologia da Informação e Voluntária da CryptoRave.