Direito na Mão

Nesse episódio, a Advogada Elisangela Guimarães de Andrade informa os ouvintes que os segurados que tem reclamatórias trabalhistas, podem estar notificando o INSS, tanto no pedido inicial quanto em uma revisão. Sendo assim esclarecendo que tempo e valores, reconhecidos nas reclamatórias podem ajudar a aumentar o valor da aposentadoria do segurado.

Nesse episódio, a Advogada Isabelle Vogel informa aos ouvintes a possibilidade de ser reconhecido o trabalho realizado sem ter o registro na carteira de trabalho. Sendo assim esclarecendo que é possível que o segurado comprove o período sem registro, ajudando na hora de se aposentar.

Nesse episódio, a Advogada Ana Victoria Gonçalves Vieira informa os ouvintes sobre a possibilidade do segurado que está recebendo seguro desemprego contribuir para o INSS, sem ter o seguro cortado. Sendo assim esclarecendo, como deve ser realizado a contribuição.

Nesse episódio, a Advogada Ana Rita da Silva Vieira informa os ouvintes que os segurados aposentados, ou, os que solicitaram a sua aposentadoria antes da Reforma da Previdência, tem a possibilidade de continuar trabalhando, mesmo recebendo o benefício. Sendo assim esclarecendo, que os segurados que se aposentaram após a data da Reforma da Previdência, terão seus vínculos empregatícios  desligados.

Nesse episódio, a Advogada Ana Rita da Silva Vieira informa os ouvintes dos principais requisitos para que o aposentado ou pensionista, analise se pode ter direito ou não a revisão da Vida Toda. Sendo assim esclarecendo, que os segurados mesmo cumprindo os requisitos devem procurar um advogado especialista na área para que seja realizado o cálculo.

Nesse episódio, o Advogado Thiago de Abreu e Silva informa os ouvintes sobre o direito ao auxílio-doença em benefício da mulher afastada do trabalho em decorrência de violência doméstica.

Nesse episódio, o Advogado Guilherme Mazurki Koyama informa os ouvintes sobre o benefício que os dependentes do presidiário podem receber. Sendo assim esclarecendo os requisitos que tem que ser cumpridos para ter direito a este beneficio, e informa também que o valor pago e apenas de um salario mínimo. 

Nesse episódio, o Advogado Iago Augusto Ferreira Bertão informa aos ouvintes que devem ficar atentos a descontos em seus benefícios e ate mesmo depósitos não solicitados, já que as financeiras estão realizando empréstimos ilegais nos beneficio dos segurados. Sendo assim, orientando o segurado a ficar atento, e o que deve fazer caso aconteça de receber valores não solicitados e ter valos descontados na folha de pagamento. 

Nesse episódio, o Advogado Guilherme Mazurki Koyama informa os ouvintes sobre os dois benefício assistenciais que o governo paga para os segurados que não realizaram nenhum tipo de contribuição para o INSS, ou não tem o tempo suficiente para requerer a aposentadoria. Sendo assim esclarecendo cada benefício e os requisitos necessários para obter este Benefício.

Nesse episódio, a Advogada Isabelle Vogel informa aos ouvintes sobre a rescisão indireta. Sendo assim esclarecendo que é possível que o empregado demita seu empregador, quando é identificado alguma das situações citadas, além de que se for procedente esta rescisão o empregado pode sair da empresa e receber todos os seus direitos. 

Nesse episódio, a Advogada Isabela Rossitto Jatti informa os ouvintes que os aposentados pelo banco do Brasil, podem solicitar a revisão da sua aposentadoria. Sendo assim esclarecendo que os segurados que tiveram verbas trabalhistas ganhas contra o banco do Brasil, também podem solicitar o reconhecimento destas verbas para o aumento do benefício.

Nesse episódio, a Advogada Elisangela Guimarães de Andrade informa os ouvintes que os segurados aposentados que tiveram verbas reconhecidas na reclamatória trabalhista, antes da concessão do benéfico, podem ter revisão a ser feita. Sendo assim esclarecendo que o INSS não recebe as informações de reclamatórias trabalhistas, desta forma não consideram periodos ou valores no calculo da aposentadoria, precisando que haja o pedido de revisão para que sejam informados, e estás verbas consideradas. 

Nesse episódio, o Advogado Iago Augusto Ferreira Bertão informa aos ouvintes que é possível realizar a transferência de imóvel sem escritura pela via administrativa. Sendo assim esclarecendo como o comprador ou vendedor pode realizar este serviço, sem tem que passar pelo processo judicial para regularizar o imóvel.

Nesse episódio, a Advogada Ana Rita da Silva Vieira informa os ouvintes que os segurados que trabalharam em dois ou mais empregos, podem aumentar o valor da sua aposentadoria. Sendo assim esclarecendo que os aposentados que não tiveram as suas remunerações somadas para o calculo da aposentadoria, podem requerer a revisão.

Nesse episódio, o Advogado Gustavo Amaral Nakahara informa os ouvintes de como funciona o auxílio reclusão. Sendo assim esclarecendo que não são todos que tem direito, há vários requisitos para que os dependentes do segurado que está preso, possa se enquadrar e receber o benefício. 

Nesse episódio, o Advogado Luiz Henrique Pugim Godoy informa os ouvintes que aposentados do Banespa podem ter valores a receber. Após 21 anos de andamento da Ação Civil Pública, foi favorável a decisão para os aposentados, que agora tem direito de receber os valores de gratificações semestrais e participações nos lucros. 

Nesse episódio, a Advogada Isabela Rossitto Jatti informa os ouvintes que a pensão alimentícia esta isenta do imposto de renda. Sendo assim esclarecendo que quem pagou o imposto de renda sobre a pensão alimentícia pode receber de volta o valor referente aos últimos cinco anos.

Plano de previdência privada: promessa de valores deve ser cumprida Nesse episódio, o Advogado Thiago de Abreu e Silva informa os ouvintes sobre decisão do STJ acerca de obrigação dos planos de previdência privada cumprirem com valores prometidos.

Nesse episódio, o advogado Guilherme Mazurki Koyama informa os ouvintes sobre a possibilidade de concessão de benefícios por incapacidade (aposentadoria por invalidez e/ou auxílio-doença) para aquelas pessoas que possuem enfermidades de natureza psicológica, como é o caso da depressão. Além disso, informa quais são os requisitos e documentos necessários para se obter esses benefícios.

Nesse episódio, o Advogado Luiz Henrique Pugim Godoy informa os ouvintes sobre a possibilidade de bloqueio e desbloqueio do benefício dos aposentados e pensionistas para a realização de empréstimos consignados através do sistema do INSS, medida que pode ser útil a muitos segurados que não desejam realizar empréstimos e que ainda assim são contatados por instituições financeiras.

Nesse episódio, a Advogada Renata Silva Brandão informa aos ouvintes que o INSS iniciou a nova fase do pente fino. Sendo assim esclarecendo quais os beneficiários que podem ser chamados, oque fazer caso seja convocado para um exame medico pericial.

Nesse episódio, o Advogado Iago Augusto Ferreira Bertão informa aos ouvintes que depende do tipo de axílio-doença que o segurado recebe, que ira determinar se a empresa pode ou não o demitir após o retorno do afastamento. Sendo assim esclarecendo os criterios para receber o axílio-doença, e quando o empregado tem a estabilidade de 12 meses.

Nesse episódio, a Advogada Isabelle Vogel informa aos ouvintes sobre o que é considerado acidente de trabalho e quais os benefícios do INSS e os direitos trabalhistas do empregado acidentado.

Nesse episódio, o Advogado Guilherme Mazurki Koyama informa os ouvintes sobre a possibilidade de utilização de períodos trabalhados em outros países para fins de concessão de aposentadoria aqui no Brasil. Além disso, destaca a possibilidade de levar o tempo trabalhado em território nacional para outro país, buscando a concessão de algum benefício previdenciário em território estrangeiro.

Nesse episódio, a Advogada Isabela Rossitto Jatti informa os ouvintes sobre algumas possibilidades de aumento no valor da aposentadoria de Servidores Públicos. Sendo assim esclarecendo cada tipo de revisão, e em quais situações elas podem ser requeridas.

Nesse episódio, o Advogado Gustavo Amaral Nakahara informa os ouvintes que o Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), pode sim ser concedido a crianças e adolescentes. Sendo assim esclarecendo que para a concessão deste beneficio, não há a necessidade de ter contribuições ao INSS.

Nesse episódio, o Advogado Guilherme Mazurki Koyama informa os ouvintes sobre algumas formas de aumentar o valor da aposentadora. Sendo assim esclarecendo estas possibilidades, e os critérios que o aposentado precisa ter para solicitar alguma dessas revisões.

Nesse episódio, o Advogado Iago Augusto Ferreira Bertão informa aos ouvintes sobre a importância de um advogado especialista na área, para a realização da compra ou venda de imóveis. Sendo assim esclarecendo que para evitar problemas futuros a orientação de um advogado e essencial.

Nesse episódio, o Advogado Luiz Henrique Pugim Godoy informa os ouvintes sobre a proposta legislativa de pagamento o 14º salário aos aposentados e pensionistas do INSS, indicando a tramitação do projeto de Lei no Congresso Nacional, o que já foi decidido até então,  a situação atual do andamento e a previsão de pagamento. Afinal, o décimo terceiro salário vai começar a ser pago no presente ano de 2022, como estava previsto, ou não?

Nesse episódio, o Advogado Iago Augusto Ferreira Bertão informa aos ouvintes sobre os transtornos que podem ocorrer quando o comprador de um imóvel não realiza a escritura publica. Sendo assim dando alguns exemplos desses transtornos e oque pode ser feito.

Nesse episódio, o Advogado Gustavo Amaral Nakahara informa os ouvintes sobre como funciona o Auxílio-Acidente, os requisitos necessários para conseguir esta indenização, e em quais situações pode ser concedido. Sendo assim esclarecendo que o segurado que sofreu algum acidente a caminho do trabalho ou na volta para casa, decorrendo sequelas que dificultem o seu trabalho, podem receber o Auxílio-Acidente.

Nesse episódio, o Advogado Luiz Henrique Pugim Godoy informa os ouvintes sobre alguma possibilidades de revisão, que possam aumentar o valor da aposentadoria. Sendo assim explicando cada uma delas.

Nesse episódio, o Advogado Iago Augusto Ferreira Bertão informa os ouvintes sobre as diferentes partilhas de bens no divorcio. Sendo assim, esclarecendo como é importante que o casal descida qual será o regime do casamento, para que caso ocorra o divorcio, não haja problemas. 

Nesse episódio, o Advogado Guilherme Mazurki Koyama informa os ouvintes sobre alguns critérios que o pensionista precisaria cumprir, para receber o beneficio de forma vitalícia. Sendo assim esclarecendo como funciona os critérios para concessão da pensão por morte, para cônjuges e filhos.

Nesse episódio, o Advogado Luiz Henrique Pugim Godoy informa os ouvintes que os segurados do INSS, que recebem aposentadoria ou benefício, podem estar conferindo os salários que foram reconhecidos na hora da concessão, e caso encontrem divergências podem estar pedindo para o INSS arrumar com o pedido de revisão. Sendo assim esclarecendo que com está conferencia, pode se encontrar salários com valores errados ou até mesmo a falta de algum período.

Nesse episódio, o Advogado Thiago de Abreu e Silva informa os ouvintes sobre decisão do STF acerca da incidência de imposto de renda em pensão alimentícia.

Nesse episódio, o Advogado Iago Augusto Ferreira Bertão informa os ouvintes que caso o comprador identifique juros abusivo na compra de um automóvel, pode pedir a revisão do contrato para abaixar o juros. Sendo assim esclarecendo como podemos descobrir se as financeiras estão usando juros acima do limite.

Nesse episódio, o Advogado Gustavo Amaral Nakahara informa os ouvintes, sobre as condições e requisitos que o segurado portador do Mal de Parkinson precisa se atentar na hora de solicitar o beneficio. Sendo assim, esclarecendo que não é suficiente só  ter o Mal de Parkinson para que o beneficio seja concedido.

Nesse episódio, a Advogada  Elisangela Guimarães de Andrade informa os ouvintes sobre como ficou a aposentadoria dos professores públicos e particulares, antes e depois da reforma da previdência. Sendo assim explicando como ficou a idade mínima, e o tempo mínimo de contribuição para se aposentar.

Nesse episódio, a Advogada Isabela Rossitto Jatti informa os ouvintes sobre a importância do empregador guardar seus contracheques até se aposentar. Sendo assim esclarecendo que com este documento em mãos, o empregador pode conferir a carta de concessão da aposentadoria, e verificar se os salários e contribuições estão corretas, ou ate mesmo antes de pedir conferir com o CNIS para ver se há algo errado.

Nesse episódio, a Advogada Ana Rita da Silva Vieira informa os ouvintes que antes da Reforma da Previdência apenas o beneficiário de aposentadoria especial, não poderia continuar trabalhando. Sendo assim esclarecendo oque mudou após a reforma da previdência, e como ficou com relação aos segurados já aposentados.

Nesse episódio, o Advogado Iago Augusto Ferreira Bertão informa os ouvintes sobre oque fazer quando o cônjuge ou companheiro sai do imóvel, que pertencia ao casal, quando há a separação de fato. Sendo assim esclarecendo oque fazer neste caso, e oque é considerado abandono de lar.

Nesse episódio, a Advogada Isabela Rossitto Jatti informa os ouvintes que as aposentadorias por incapacidade permanente que foram concedidas após 12/11/2019 podem ser revisadas, aumentando o valor que o segurado recebe. Sendo assim esclarecendo que quem teve aposentadoria por incapacidade permanente, concedida após a reforma, que entrem em contato com um advogado para ver a possibilidade de ser realizada a revisão.

Nesse episódio, o Advogado Thiago de Abreu e Silva informa os ouvintes que na contratação do plano de saúde hospitalar sem obstetrícia, em caso de parto de urgência o plano é obrigado a cobrir as despesas medicas. Sendo assim esclarecendo que o Superior Tribunal de Justiça aplicou dispositivo da Resolução Normativa da ANS n. 465/2021, que diz que o plano tem a obrigação de cobrir as despesas em casos de urgência e emergência.

Nesse episódio, a Advogada  Elisangela Guimarães de Andrade informa os ouvintes que as aposentadorias por incapacidade permanente calculadas de acordo com a Emenda Constitucional 103/2019, podem ter tido um prejuízo de cerca de 31% em seu valor. Sendo assim esclarecendo que benefícios concedidos antes e depois da reforma da previdência, podem ter a possibilidade de uma revisão, para o aumento de seu valor.

Nesse episódio, a Advogada Caroline Ito Mariano de Souza informa os ouvintes sobre oque é, e a importância do planejamento previdenciário, para o segurado que deseja saber quando vai aposentar. Sendo assim esclarecendo que após a reforma da previdência, a duvida dos segurados de quando vão aposentar, são sanadas com o planejamento, que também já vê a media do valor da aposentadoria e oque pode ser feito para aumentar.

Nesse episódio, o Advogado Iago Augusto Ferreira Bertão informa os ouvintes sobre o direito do  cônjuge sobrevivente de habitar o imóvel que pertencia ao casal. Sendo assim esclarecendo aos ouvintes que casais que vivem em união estável também tem este direito, além de esclarecer as condições, e por quanto tempo o cônjuge sobrevivente pode habitar o imóvel. 

Nesse episódio, a Advogada Caroline Fernandes Dias informa aos ouvintes de como fica o recebimento do salário quando o empregado recebe um atestado com mais de 15 dias de afastamento. Sendo assim esclarecendo que a empresa paga apenas os 15 primeiros dias e que todo período a mais o INSS tem que pagar, contudo o segurado tem que passar por uma pericia no INSS e ser aprovado para receber.

Nesse episódio, o Advogado Iago Augusto Ferreira Bertão informa os ouvintes sobre a necessidade ou não da comprovação material para a concessão da pensão por morte ao cônjuge. Sendo assim esclarecendo aos ouvintes as mudanças que vieram após a reforma da previdência, e quais documentos serão considerados para fazer o pedido.

Nesse episódio, a Advogada Renata Silva Brandão informa aos segurados que receberam entre 2002 e 2009, auxilio doença ou aposentadoria por invalidez, terão direito a revisão do artigo 29, que é a exclusão dos 20 salários menores. Sendo assim esclarecendo aos ouvintes os periodos de pagamento e como saber se o segurado tem direito.

Nesse episódio, o Advogado Thiago de Abreu e Silva informa os ouvintes sobre o ônus da prova em contratos bancários e a responsabilidade das instituições financeiras. Sendo assim esclarecendo aos ouvintes quais providencias tomar caso este tipo de situação aconteça.

Nesse episódio, a Advogada Renata Silva Brandão informa aos ouvintes sobre as contribuições por MEI para caminhoneiros. Sendo assim ressaltando que não é uma boa forma de contribuição, e vai dificultar na hora do segurado fazer o pedido da aposentadoria, recomendando que o segurado faça um planejamento previdenciário e se informe sobre a melhor forma para contribuir.

Nesse episódio, a Advogada Renata Silva Brandão informa aos ouvintes sobre o fim da prova de vida presencial feita pelo segurado. Sendo assim ressaltando que a prova de vida será automática de forma digital, verificando dados do governo federal, estadual e municipal. Está sendo estudada e será definida até dezembro de 2022.

Nesse episódio, a Advogada Ana Rita da Silva Vieira  informa aos ouvintes sobre as mudanças nas aposentadorias, para 2022 e novas regras de transições da reforma da previdência, na qual foi aprovada em novembro de 2019. Sendo assim ressaltando que as novas regras de transição atinge homem e mulher definindo para cada um seus requisitos.

Nesse episódio, o Advogado Iago Augusto Ferreira Bertão informa aos ouvintes sobre  a possiblidade de danos morais na negativa injusta das coberturas do plano de saúde. Sendo assim esclarecendo que com a recusa injustificada das operadoras possa ser possível gerar ação de danos morais.

Nesse episódio, o Advogado Thiago de Abreu e Silva informa os ouvintes que não e correto no plano de saúde o menor sob guarda ser considerado um dependente agregado, pagando valores maiores do que dependentes naturais. Sendo assim explicando que o Superior Tribunal de Justiça decidiu em caso concreto que “uma criança sob guarda deve se assemelhar ao filho natural do titular para a finalidade de inclusão no plano de saúde, não podendo ser considerada dependente agregada.” 

Nesse episódio, a Advogada Isabela Rossito Jatti  informa aos ouvintes sobre a portaria N°1.382, que foi editada pelo INSS e vai adiar a aposentadoria dos contribuintes individuais, além disso alterou as regras sobre os efeitos das contribuições em atraso por trabalhador autônomo e também segurado especial e facultativo.

Nesse episódio, a advogada Isabela Rossito Jatti informa os ouvintes sobre como passar pelo pente fino do INSS.  Ressaltando que o pente fino não é para todos, é somente para aqueles que recebem carta do INSS sendo convocados para perícia médica.

Nesse episódio, a advogada Ana Rita da Silva Vieira  informa aos ouvintes sobre a lei 14.126 que reconhece a visão monocular como deficiência. Sendo assim, a partir desta lei é possível presumir que a pessoa com visão monocular e sem meios de prover a própria subsistência, faz jus ao benefício assistencial BPC/LOAS.

Nesse episódio, a Advogada Elisangela Guimarães de Andrade  informa os ouvintes sobre a requisição e dispensa de carência para concessão da aposentadoria por incapacidade permanente, ou auxilio por incapacidade temporária. Sendo assim explicando o período necessário de carência para a concessão de benefícios por incapacidade, e quais doenças são isentas.

Nesse episódio, o Advogado Thiago de Abreu e Silva informa os ouvintes sobre os medicamentos não registrados pela Anvisa, que como regra não são de cobertura obrigatória. Sendo assim ressaltando que há exceções, e que em casos de negação no fornecimento do remédio o paciente deve procurar um advogado.

Nesse episódio, a Advogada Elisangela Guimarães de Andrade  informa os ouvintes sobre as novas regras da aposentadoria especial, aposentadoria concedida para as pessoas expostas a agentes nocivos. Sendo assim esclarecendo como ficou os critérios e exigências para se aposentar usando o tempo especial. 

Nesse episódio, a Advogada Elisangela Guimarães de Andrade  informa os ouvintes sobre como ficou a aposentadoria do medico antes e depois da reforma da previdência, sendo ele registrado ou autônomo. Sendo assim esclarecendo como ficou a aposentadoria em cada período e para cada tipo de medico.

Nesse episódio, a Advogada Renata Silva Brandão informa os ouvintes sobre a utilização do tempo ficto nas aposentadorias por idade e por invalidez, concedidas após novembro de 2019. Sendo assim explicando oque é este tempo ficto, oque fazer quando este período não fui computado quando houve a concessão do beneficio, e como a inclusão teste tempo pode contribuir na hora do calculo do benefício e no valor que será recebido.

Nesse episódio, o Advogado Thiago de Abreu e Silva informa os ouvintes sobre problemas que os consumidores enfrentam com suas operadoras telefônicas, trocas de planos sem a consulta do contratante, aumento no valor do plano, entre outros problemas. Sendo assim ressaltando as providencias que os consumidores devem tomar quando estes problemas ocorrem. 

Nesse episódio, a Advogada Renata Silva Brandão informa aos ouvintes sobre os benefícios ao segurado de realizar o planejamento previdenciário, explicando oque será analisado neste planejamento, e como isso ira interferir no requerimento da aposentadoria. Sendo assim esclarecendo aos ouvintes quais as melhores maneiras de contribuição ao INSS. 

Nesse episódio, a Advogada Caroline Ito Mariano de Souza informa aos ouvintes sobre as diferenças dos benefícios por incapacidade, sendo ele temporário ou definitivo. Desta forma esclarecendo aos ouvintes quais documentos e quais requisitos são necessários em cada caso.

Nesse episódio, a Advogada Renata Silva Brandão informa aos ouvintes sobre decisões Judiciais apontadas pela inconstitucionalidade do artigo 26, paragrafo 2º, da Reforma da Previdência que reduziu a Aposentadoria por Incapacidade Permanente de 100% para 60% da média das contribuições do segurado. Sendo assim esclarecendo aos ouvintes quais providencias tomar na entrada de novo beneficio ou revisão. 

Nesse episódio, a Advogada Ana Rita da Silva Vieira informa aos ouvintes sobre novo beneficio o auxilio inclusão. Sendo assim explicando como funciona este beneficio, quais os critérios necessários para requerer o auxilio inclusão.

Nesse episódio, a Advogada Renata Silva Brandão informa aos ouvintes de como consultar seu pedido de aposentadoria, se ele for administrativo ou judicial. Sendo assim explicando como acessar os sites e como encontrar seu processo.

Nesse episódio, a Advogada Ana Rita da Silva Vieira informa aos ouvintes que a nova Lei nº14.181 prevê renegociações de dividas. Sendo assim explicando todos os pontos positivos que esta lei traz aos consumidores.

Nesse episódio, o Advogado Iago Algusto Ferreira Bertão informa aos ouvintes sobre as possibilidades de revisões em contratos de empréstimos bancários. Sendo assim explicando qual a primeira medida a ser tomada quando não conseguir mais pagar a divida, para ser iniciado a analise de uma possível revisão do contrato para a diminuição do valor que seria pago.

Nesse episódio, a Advogada Renata Silva Brandão informa aos ouvintes sobre sete possibilidades para aumento da aposentadoria. Sendo assim explicando como funciona cada possibilidade tanto na revisão da aposentadoria quanto na concessão.

Nesse episódio, a Advogada Elisangela Guimarães de Andrade informa aos ouvintes do porque não devem deixar de contribuir para o INSS. Sendo assim explicando os prejuízos que deixar de contribuir traz aos segurados.

Nesse episódio, o Advogado Thiago de Abreu e Silva informa os ouvintes sobre a Lei do superendividamento, novidade legislativa que foi publicada para proteger os consumidores que sofrem com dívidas e cobrança de juros abusivos.

Nesse episódio, a Advogada Renata Brandão Canella informa aos ouvintes quais são os mitos sobre a utilização do tempo rural no pedido de aposentadoria, Sendo assim, esclarecendo as principais duvidas e quais são documentos necessários para comprovar os períodos em que o segurado exerceu a atividade de labor.

Nesse episódio, o Advogado Iago Augusto Ferreira Bertão informa aos ouvintes as possibilidades de revisão dos contratos de empréstimo bancário.

Nesse episódio, a Advogada Isabela Rossito Jatti informa os ouvintes que a Lei nº 14.176 de 22 de junho de 2021 trouxe o auxilio-inclusão. Visto que, se uma pessoa estiver recebendo BPC e passar a trabalhar em atividade remunerada, ela deverá ter o benefício suspenso, o requerente/beneficiário autorizará a suspensão do benefício de prestação continuada – BPC para obter o AUXÍLIO INCLUSÃO.

Nesse episódio, a advogada Larissa Domingues Correia informa aos ouvintes sobre a possibilidade de aumentar o valor da aposentadoria, utilizando verbas ganhas em processos trabalhistas. Sendo assim esclarecendo que ações trabalhistas ganhas podem aumentar o calculo da aposentadoria.

Nesse episódio, o Advogado Iago Augusto Ferreira Bertão informa os ouvintes sobre a nova possibilidade para trabalhadores rurais que tentaram se aposentar e não conseguiram. Sendo assim esclarecendo que se o processo terminou por falta de provas, antes não seria possível dar entrada em um novo pedido, e que agora há esta possibilidade.

Nesse episódio, a Advogada Isabela Rossito Jatti esclarece os ouvintes sobre a duvida mais frequente dos aposentados, "Quem recebe aposentadoria especial, pode continuar trabalhando?".

Nesse episódio, a Advogada Renata Silva Brandão informa os ouvintes sobre os mitos e verdades da pensão por morte. Sendo assim esclarecendo algumas das perguntas mais comuns, como, "A pensão por morte é vitalícia para o cônjuge?".

Nesse episódio, a Advogada Renata Silva Brandão informa aos ouvintes a possibilidade de fazer apenas uma contribuição para o INSS (instituído Nacional do Segurado Social) e ter um valor de beneficio melhor, conhecido como o milagre da contribuição única, bem como explica os requisitos para que a contribuição seja valida.

Nesse episódio, o Advogado Thiago de Abreu e Silva informa os ouvintes sobre o Superior Tribunal de Justiça ter reconhecido que lojas varejistas não podem cobrar juros superiores a 12% ao ano visto que é ilegal, já que somente instituições financeiras podem cobrar juros neste patamar. No caso das lojas varejistas, os juros podem ser de no máximo de 1% ao mês.

Nesse episódio, a Advogada Isabela Rossito Jatti informa os ouvintes sobre a nova lei sancionada no dia 23 de Março de 2021, Lei 14.126/2021, estabeleceu que a visão monocular é classificada como deficiência sensorial, do tipo visual, para todos os efeitos legais. Explicando assim  aos ouvintes quais benefícios se enquadra, e o que precisam ter além da doença para requerer o beneficio.

Nesse episódio, a Advogada Renata Silva Brandão Canella informa os ouvintes sobre a possibilidade da restituição de valores de contribuições previdenciárias pagas indevidamente ou com valores acima do teto da previdência. Existem inúmeros motivos que podem levar o contribuinte a recolher mais do que devia.

Nesse episódio, a Advogada Ana Rita da Silva Vieira informa os ouvintes sobre a Medida Provisória 1045/2021, o novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda que permite o acordo da redução de jornada e salário, além da suspensão temporária do contrato de trabalho.

Nesse episódio, a Advogada Renata Silva Brandão informa os ouvintes sobre os impactos que a Reforma da Previdência teve sob a aposentadoria do cabelereiro contudo as mudanças ocorridas. 

Nesse episódio, o Advogado Thiago de Abreu e Silva informa os ouvintes sobre os medicamentos com cobertura obrigatória pelos planos de saúde no tratamento domiciliar.

Nesse episódio, a Advogada Renata Silva Brandão informa os ouvintes sobre o reconhecimento do direito à aposentadoria especial e a comprovação de período insalubre por trabalhadores autônomos ou empregados, explicando assim quais são os documentos necessários para comprovar atividade especial. 

Nesse episódio, a advogada Ana Rita da Silva Vieira informa os ouvintes sobre os benefícios que a lei garante para a pessoa com transtorno do espectro Autista, além dos requisitos necessários para a obtenção de alguns dos benefícios previdenciários que lhes são cabíveis.

Nesse episódio, o Advogado Thiago de Abreu e Silva informa os ouvintes sobre a indenização prevista em Lei para os profissionais da saúde afetados pela pandemia. Além disso, o advogado explica qual é o valor da indenização, quem são os profissionais da saúde abrangidos pela Lei e como a doença deve ser comprovada.

Nesse episódio, a Advogada Renata Brandão Canella informa aos ouvintes que ouve decisões judiciais favoráveis aos trabalhadores dos correios, para carteiros que prestam serviços externos é diferente de adicional de periculosidade. Assim podendo acumular as gratificações.

Nesse episódio, a Advogada Renata Silva Brandão informa os ouvintes que foi aprovado o trabalho especial de vigilante. Além disso, a advogada explica que no dia 09/11/2020, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimemente, decidiu tese favorável a concessão de aposentadoria especial aos vigilantes que trabalham armados ou não, se comprovado por prova técnica a periculosidade.

Nesse episódio, o Advogado Thiago de Abreu e Silva informa os ouvintes sobre o dever da indústria farmacêutica em reparar os consumidores lesados por riscos não informados em bulas de medicamentos. Além disso, o advogado explica que este dever de reparação se aplica, inclusive, para riscos não conhecidos pela comunidade científica.

Nesse episódio, a advogada Isabela Rossitto Jatti explica aos ouvintes uma regra trazida pela Reforma da Previdência que é muito benéfica aos trabalhadores que pretendem se aposentar por idade.

Nesse episódio, a Advogada Renata Brandão Canella informa aos ouvintes 7 dicas antes de requerer a aposentadoria. Sendo assim, concedida a aposentadoria, observe se houve aplicação da regra mais vantajosa.

Nesse episódio, a Advogada Larissa Domingues Correia soluciona algumas dúvidas que surgem quando o assunto é aposentadoria, tais como, os requisitos e formas de cálculo

Nesse episódio, a Advogada Elisangela Guimaraes de Andrade informa aos ouvintes como esta sendo feito a prova de vida, prorrogações e os procedimentos digital, assim explicando que a prova de vida se trata de um procedimento obrigatório a todos os beneficiários da previdência social, que possui como objetivo comprovar que o segurado está vivo para continuar recebendo o seu benefício normalmente.

Nesse episódio, a Advogada Caroline Ito Mariano de Souza informa aos ouvintes quais as principais alterações nas regras de transição para aposentadoria no INSS com o início de 2021.

Nesse episódio, o Advogado Thiago de Abreu e Silva informa aos ouvintes as novidades do BPC/LOAS  e quais são os requisitos para concessão. 

Nesse episódio, a Advogada Larissa Domingues Correia informa aos ouvintes como se utilizar do período trabalhado na área rural com a finalidade de completar a carência exigida para a concessão de aposentadoria por idade, indicando como seria o procedimento para a comprovação.

Nesse episódio, a Advogada Ana Rita da Silva Vieira informa aos ouvintes como é fixado o valor da pensão alimentícia, bem como indica quando as partes podem requerer o aumento ou a diminuição do valor dos alimentos.

Nesse episódio, a Advogada Isabela Rossitto Jatti informa aos ouvintes sobre a revisão de aposentadoria decorrente de reclamatória, então quem teve ação trabalhista tem o direito de pedir para que seja feito a revisão dos salários ou ate mesmo de tempo que o empregado  trabalhou e não teve o período reconhecido na aposentadoria, se a sentença da ação trabalhista for favorável pode se pedir a revisão para que seja reconhecida o período ou ate mesmo o aumento dos salários, além de explicar  qual seria om melhor momento para estar fazendo estas revisões.

Nesse episódio, a Advogada Isabela Rossitto Jatti informa aos ouvintes sobre a  aposentadoria por atividades especial, então quem trabalha exposto a agentes nocivos, conseguem comprovar a atividade especial através dos laudos PPPs,  assim comprovando a atividade e com isso possa ter aumento no valor  e no tempo da aposentadoria,  além de explicar  que o não reconhecimento de atividades especial é um dos maiores motivos para revisão no INSS. 

Nesse episódio, o Advogado Thiago de Abreu e Silva informa aos ouvintes que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Agência reguladora vinculada ao Ministério da Saúde, é responsável pela regulação dos planos de saúde no Brasil e com isso informa, também, Entre suas atribuições, encontra-se a de elaborar uma lista dos procedimentos médicos que devem ser custeados pelos planos de saúde. 

Nesse episódio, a advogada Isabela Rossito Jatti, informa aos ouvintes sobre o planejamento previdenciário, que consiste no estudo da situação previdenciária do segurado  a fim de analisar, organizar , calcular, e fazer projeções para saber qual a melhor estratégia de pagamento das contribuições, além de informar que o planejamento é estratégico e preventivo.

Nesse episódio, a Advogada Renata Brandão Canella informa aos ouvintes sobre a possibilidade de ser pago o 14° salario pelo INSS, como uma medida de movimentar a economia, o governo analisa possibilidades de pagar o 14° ainda este ano, já que o 13° salario foi pago de forma antecipada.

Nesse episódio, a advogada Renata Brandão Canella informa aos ouvintes sobre os direitos de isenção de imposto de renda para pessoas com deficiência ou portadores de doenças graves, conceituando deficiência e indicando as doenças  graves passíveis de fundamentar o pedido de isenção, além de informar os documentos necessários para isso. 

Neste episódio, a advogada Isabela Rossitto Jatti informa aos ouvintes sobre os direitos da revisão da vida toda,  cabível para aposentadorias concedidas após 26/11/1999, na vigência da Lei n. 9.876/1999.

Nesse episódio, a advogada Renata Brandão Canella informa aos ouvintes sobre os direitos do servidor publico para concessão de aposentadoria  especial, recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar Recurso Extraordinário (RE) 1014286, com repercussão geral (Tema 942), pacificou o entendimento quanto à averbação do tempo de serviço prestado por servidores públicos em condições especiais, que prejudiquem a saúde ou a integridade física, e sua respectiva conversão em tempo comum para fins de concessão de aposentadoria especial.

Nesse episódio, a advogada Renata Brandão Canella informa aos ouvintes sobre a realização de perícia por telemedicina (via online) nos requerimentos de benefícios por incapacidade a partir do dia 16/11/2020, abordando como será feita a implementação, quais os documentos necessários e o que mudou no processo de concessão desses benefícios desde o início da pandemia do Covid-19.

Nesse episodio, o advogado Thiago de Abreu e Silva informa os ouvintes sobre o direito de usucapião urbano em relação aos apartamentos.

Nesse episódio, a Advogada Elisângela Guimarães Rosa informa os ouvintes sobres as mudanças trazidas pelo decreto 10.410 de 2020 para a concessão de Aposentadoria por Idade Rural e de Aposentadoria por Idade Híbrida (aquela que utiliza o tempo laborado tanto em âmbito urbano como em âmbito rural).

Nesse episódio, a Advogada Ana Rita da Silva Vieira informa aos ouvintes sobre a possibilidade de reconhecimento da filiação socioafetiva de forma extrajudicial, proporcionando celeridade e economia às partes.

Nesse episódio, o advogado Iago Bertão informa aos ouvintes sobre os direitos dos menores ou jovens aprendizes, assim como explica se é possível computar esse período na aposentadoria. 

Nesse episódio, a Advogada Renata Brandão Canella informa aos ouvintes sobre a aposentadoria por idade após a Reforma da Previdência Social pela Emenda Constitucional n.º 103, publicada no ano de 2019, assim como apresenta as regras de transição para quem estava próximo de cumprir os requisitos para se aposentar por idade pela norma anterior.   

Nesse episódio, o Advogado Thiago de Abreu e Silva informas aos ouvinte sobre a lei 14.034/2020, a qual dispõe sobre medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da Covid-19  e sobre a previsão de possibilidade de cancelamentos e desistência de voos pelo consumidor.

Nesse episódio, a Advogada Renata Brandão Canella informa aos ouvintes como uma reclamação trabalhista pode ser aproveitada para fins de concessão e revisão dos benefícios previdenciários, indicando os casos em que o aproveitamento é possível e quais são os documentos necessários para a realização do pedido.

Nesse episódio, a advogada Elisângela Guimarães de Andrade informa aos ouvintes sobre as mudanças trazidas pelo decreto 10.410/2020, o qual atualizou o regulamento que disciplina os planos de custeio e de benefícios da previdência social, além de consolidar as alterações nas regras que disciplinam a concessão de benefício  aos segurados do INSS após a Reforma da Previdência de 2019.

Nesse episódio, a Advogada Renata Brandão Canella informa aos ouvintes sobre a recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no sentido de ser possível reconhecer o labor rural do segurado ou aposentado quando este tinha menos de 12 anos de idade, entendimento contrário ao que vinha sendo adotado que limitava o reconhecimento a partir dos 12 anos, e para isso informa, também, os meios para que sejam comprovados, além de explicar os benefícios da consolidação desse entendimento. 

Nesse episódio, a Advogada Isabela Rossitto Jatti informa aos ouvintes sobre as formas pelas quais o ouvinte pode ter seu benefício previdenciário aumentado.

Nesse episódio, a Advogada Caroline Ito informa aos ouvintes sobre a possibilidade de usar o tempo de trabalho no exterior para fins de benefício previdenciário no Brasil, indicando os países que possuem acordos com o governo brasileiro para que seja garantido esse direito. 

Nesse episódio, o Advogado Thiago de Abreu e Silva informa os ouvintes o dever dos planos de saúde de custear os gastos do acompanhante dos idosos, das pessoas portadoras de deficiência e  das gestantes que estejam internados, conforme determina a Agência Nacional de Saúde e entende o Superior Tribunal de Justiça. Além disso, o advogado explica se os acompanhantes que tiveram de custear os gastos no passado tem direito à ter o valor restituído pelo Plano de Saúde. 

Nesse episódio, a advogada Renata Brandão Canella explica aos ouvintes a diferença entre benefício assistencial e benefício previdenciário, além de informar para quem cada um deles é indicado.

Nesse episódio, o Advogado Thiago de Abreu e Silva informa aos ouvintes sobre o direito de acesso aos medicamentos e aos tratamentos off-label, ou seja, aqueles que são utilizados para tratar doenças diversas daquelas inicialmente registradas como sua finalidade, assim como informa se os planos de saúde são obrigados a custearem, de acordo com o entendimento mais recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

Nesse episódio, a Advogada Isabela Rossito Jatti informa aos ouvintes sobre a possibilidade de aumentar o valor a ser recebido pelo aposentado a título de "atrasados", que corresponde ao montante devido ao aposentado no período entre o requerimento administrativo e a concessão de sua aposentadoria, tratando do índice de correção monetária recentemente fixado pelo Superior Tribunal Federal (STF).

Nesse episódio, o advogado Thiago de Abreu e Silva expõe aos ouvintes quais são e como garantir os benefícios previstos aos contratantes do FIES em tempos de Pandemia, além de abordar a lei 14.024/2020, a qual pode ajudar quem possui financiamentos estudantis no âmbito do FIES. 

Nesse episódio, a advogada Renata Brandão Canella expõe quais documentos rurais podem ser reunidos pelo segurado, para fins de concessão de aposentadoria, ou pelo aposentado, para averbação de período rural em sede de revisão do benefício, e onde consegui-los. 

Nesse episódio, a advogada Renata Brandão Canella informa aos ouvintes sobre a possibilidade de averbação do tempo rural na aposentadoria para que seja aumentado o salário do benefício.  

Nesse episódio, a advogada Renata Brandão Canella, informará como as pessoas que trabalharam em dois ou mais empregos ao mesmo tempo podem ter sua aposentadoria aumentada.

Nesse episódio a advogada Renata Brandão Canella aborda a Antecipação do Auxílio Doença, criada em resposta à não realização de perícia médica durante o fechamento das agências do INSS durante a Pandemia do Covid-19. Sendo assim, será abordado como funciona e quais os requisitos para sua concessão.