Direto do Plenário

José David Araújo da Silva recorreu ao TSE para tentar reverter decisão que o condenou à perda do mandato e multa no valor de 50 mil UFIRs.

Resolução é resultado da atuação de Grupo de Trabalho instituído em 2018.

Registro foi negado nas últimas eleições em razão de condenação por posse de arma de fogo.

Ministros mantiveram ressarcimento ao erário e a aplicação de recursos para apoiar participação da mulher na política, mas afastaram suspensão de novas cotas.

Decisão foi tomada na análise de recurso da Saga Capital S/A, que pedia a suspensão da sanção, até deliberação final sobre a recuperação judicial.

Decisão reforça que esses profissionais não seguem as mesmas regras de servidor público e não precisam se desvincular do cargo para concorrer em eleições.

A decisão de hoje do Plenário do TSE confirma a cassação do diploma de Patricia Lima Ferraz, com a aplicação de multa de R$ 5 mil.

Relator defendeu que a prática é crime hediondo, atraindo a inelegibilidade do candidato. Julgamento foi interrompido por pedido de vista.

Votação Vereadores eleitos pelo partido deverão deixar o cargo após recálculo dos quocientes eleitoral e partidário.

Legenda terá de devolver R$ R$ 2.211.400,03 aos cofres públicos.

Multa havia sido aplicada pelo TRE-MG após candidata e vice distribuírem panfletos em feira livre de Belo Horizonte, nas Eleições de 2020.

Votação zerada e ausência de campanha indicam candidatura fictícia.

Mais votado para ocupar o cargo teve votos anulados por estar inelegível.

Ministros mantiveram entendimento do TRE cearense de que o partido lançou duas candidatas fictícias.

Corte determinou que a legenda devolva aos cofres públicos, por meio da sigla incorporadora, R$ 862 mil devidamente atualizados e mediante recursos próprios.

Corte reafirmou que desvio de finalidade nesse tipo de comercial não se configura com a difusão de temas políticos-comunitários por filiado titular de mandato eletivo.

Candidato estava inelegível por ter sido condenado por sentença penal transitada em julgado.

Decisão aconteceu na sessão desta quinta-feira (23), em processo que envolve o atual prefeito de Pindamonhangaba (SP), eleito em 2020.

Decisões envolvem vereadores de Araruama (RJ) e de Elias Fausto (SP).

TSE reconheceu a prática de fraude à cota de gênero nas candidaturas apresentadas pelo partido no pleito de 2020.

Ministros entenderam que ficou comprovado que o partido lançou candidaturas fictícias nas Eleições Municipais de 2020.

Colegiado entendeu que ficou comprovada fraude à cota de gênero pelo partido nas Eleições 2020.

Ação questiona reunião com embaixadores, quando o ex-presidente da República colocou em dúvida a segurança das urnas eletrônicas.

Os ministros acolheram o voto do relator Ricardo Lewandowski e negaram recurso de outro deputado estadual eleito.

Indícios de provas apresentadas pelo MP Eleitoral não foram suficientes para comprovar a acusação.

Plenário decidiu que inelegibilidade por desincompatibilização não alcança a participação em conselhos deliberativos de autarquias estaduais.

Decisão foi dada na análise da prestação de contas do partido relativa ao ano de 2017. Ministros desaprovaram as contas da legenda.

No ano passado, o TRE mineiro determinou o afastamento dos políticos por entender que houve irregularidades nas ações da prefeitura durante campanha eleitoral.

Plenário do TSE confirmou a tese ao julgar ação que envolve falsidade ideológica e irregularidades em prestação de contas apurados na Operação Sinecuras.

Ministros revertem decisão do TER-CE que havia afastado os políticos dos cargos.

Também foi proibido o uso de trecho de material publicitário sobre evento realizado em Teresina (PI) antes do período permitido para campanha.

Corregedor-geral da Justiça Eleitoral havia determinado que Bolsonaro e Braga Netto parassem de usar imagens dos eventos na propaganda eleitoral.

Em decisão unânime, Plenário deferiu pedido da deputada federal Celina Leão (PP), nos termos da fundamentação do relator.

Função principal da CGE é fiscalizar a regularidade dos serviços eleitorais em todo o país

Nesta terça-feira (6), o magistrado assumiu a cadeira efetiva da Corte para o biênio 2022-2024

Presidente do TSE, representantes do Ministério Público e da advocacia eleitoral destacaram atuação do ministro na Corte.

Partido tem 10 dias para substituir candidatura; registros do DRAP e do vice foram aprovados pelo Plenário do TSE.

Confira as principais alterações e regras que devem ser observadas por eleitores e mesários.

Determinação vale para material de reunião em que o presidente da República, Jair Bolsonaro, lançou suspeitas infundadas ao sistema eletrônico de votação e faz acusações a ministros do STF.

A partir de agora, ela passa a ocupar uma das três cadeiras destinadas aos ministros do STF na Justiça Eleitoral.

Plenário anulou os votos do PT e do PSD nas eleições para vereador em Coribe (BA).

Medida tem como objetivo proteger o sigilo do voto.

Neri Geller (Progressistas) foi acusado pelo MP Eleitoral de ter organizado um esquema de triangulação financeira. Ele também ficará inelegível por oito anos.

Instrução vale para o primeiro turno das Eleições 2022.

Plenário decretou a nulidade dos votos do MDB em Porto Real do Colégio (AL).

Em discurso, o ministro destacou a agilidade da Justiça Eleitoral na apuração e totalização dos votos e que o aperfeiçoamento do sistema eletrônico de votação será constante.

O documento será encaminhado ao Ministério da Economia, conforme determina o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO).

Colegiado determinou a devolução de R$ 348,8 mil aos cofres públicos, por inconsistências na prestação de contas da campanha para a presidência da República.

Presidente do TSE, que se despede da Corte na próxima semana, destacou as ações da gestão para o fortalecimento do processo eleitoral e do exercício da cidadania.

Maioria do Plenário entendeu que valor real deve se sobrepor ao percentual máximo de 10% previsto na legislação.

Políticos foram acusados de praticar condutas vedadas e abuso de poder político que teriam desequilibrado a disputa pela prefeitura.

Plenário confirmou inelegibilidade de Marcos Luidson de Araújo, conhecido como cacique Marquinhos Xukuru, candidato mais votado em 2020.

Corte aprovou resolução SOBRE limites de gastos das campanhas diante da falta de lei específica sobre o tema.

Além de magistrado e professor, Celio Borja tele teve forte participação no Poder Legislativo, tendo exercido ainda o cargo de ministro da Justiça.

Julgamento sobre abusos  durante campanha eleitoral foi retomado pelo Plenário do Tribunal Superior Eleitoral após pedido de vista do ministro Carlos Horbach na sessão do dia 2 de junho.

Entendimento que partidos coligados não podem fazer outra aliança para o Senado, foi feito na análise de consulta de deputado federal sobre abrangência de coligações estaduais.

Eleitoras e eleitores poderão comunicar à Justiça Eleitoral o recebimento de notícias falsas que envolvem as eleições.

Solenidade de posse está marcada para o dia 16 de agosto, às 19h.

Plenário entendeu que não houve má-fé por parte de candidatos do partido Republicanos ao cargo de vereador em 2020.

Por unanimidade, o Colegiado rejeitou recurso que pedia a cassação do diploma da prefeita por inelegibilidade reflexa.

TSE entendeu que partido não cumpriu a reserva legal de recursos para esse fim em 2016.

Ao analisar consulta, Plenário respondeu afirmativamente aos questionamentos feitos pelo PSD sobre a utilização da modalidade financeira.

Os estatutos das federações PSDB Cidadania e PSOL Rede foram aprovados por unanimidade.

Brasil da Esperança (FE Brasil) é integrada por PCdoB, PT e PV.

Ministro Edson Fachin celebrou os 26 anos do equipamento na abertura da sessão.

Tribunal também assinou com a plataforma acordo para combate à desinformação.

Plataforma de streaming vai oferecer recursos para direcionar usuário até a página oficial da Justiça Eleitoral.

Candidatura da mais votada no pleito de 2020 foi impugnada por irregularidade no registro, realizado fora do prazo legal.

Plenário cassou registro e diploma de candidatos envolvidos em fraude de cota de gênero e tornou inelegíveis candidatas envolvidas.

De janeiro a abril deste ano o país ganhou 2.042.817 novos eleitores entre 16 e 18 anos, um aumento de 47,2% em relação ao mesmo período em 2018.

Decisão foi tomada após a promulgação da EC 117/2022, que impõe aos partidos a aplicação de valores no incentivo à presença das mulheres na política.

Eleito em 2020 foi considerado inelegível e não poderia ter se candidatado.

Devido a irregularidades na aplicação do Fundo Partidário, Tribunal desaprovou as contas da legenda relativas ao exercício financeiro de 2016.

Decisão unânime da Corte Eleitoral referenda a eleição suplementar ocorrida no município gaúcho em 3 de abril.

Medida foi publicada na data em que se celebra o Dia dos Povos Indígenas.

Tribunais Eleitorais terão de disponibilizar e manter atualizada, na área de transparência dos respectivos portais da internet, a relação dos servidores requisitados.

Colegiado aprovou, por unanimidade, o pedido do Ministério das Relações Exteriores motivado pelo crescimento do número de votantes em determinadas localidades.

Partido não conseguiu comprovar a regularidade na compra de avião e montagem de uma gráfica, entre outros gastos.

Por unanimidade, ministros entenderam alteração teria potencial intenso para gerar confusão ou induzir o eleitorado a erro.

Plenário confirmou cassação do prefeito e do vice-prefeito eleitos em 2020 e revogou a liminar que os mantinham no cargo.

Grupo vai promover iniciativas para defender e fortalecer a credibilidade das instituições eleitorais

Por maioria, Tribunal desaprovou as contas do partido relativas às Eleições Gerais de 2018.

Plenário prorrogou a suspensão de multas por prazo indeterminado.

Questionamento analisado na sessão administrativa foi feito pela Advocacia-Geral da União (AGU).

Plenário determinou a imediata retotalização dos votos para o cargo de deputado federal em Sergipe.

Ele havia sido condenado por abuso dos poderes político e econômico nas Eleições 2018. Plenário também reverteu a condenação por conduta vedada a agente público.

O grupo será responsável por elaborar estudos e projetos para ampliar a participação da população negra nas eleições.

A partir dessa decisão, o TSE acabou revogando a multa de R$ 5 mil que foi aplicada a três candidatos a vereador do município de Piratuba, em Santa Catarina, nas eleições municipais de 2020.

Esta é a segunda passagem do ministro pela Justiça Eleitoral. Em mandato anterior, o magistrado havia sido presidente da corte e esteve à frente das eleições gerais de 2010.

Por unanimidade, o colegiado decidiu que Divaldo Vieira Lara, prefeito de Bagé, e Luís Gustavo Lara, deputado estadual e ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, estão inelegíveis até 2026.

Textos tratam do prazo de disponibilização dos boletins de urna na internet, da auditoria do sistema de votação, do calendário e da propaganda eleitoral.

Processo retornará ao TRE do Maranhão para análise de eventual inelegibilidade do candidato

Para o Plenário, o julgamento só poderia ter ocorrido com o quórum completo

Discurso destacou a atuação do ministro no período à frente da Presidência do TSE

Ministro participou da última sessão como presidente e integrante da Corte

Partido precisa devolver R$ 2,4 milhões ao Tesouro Nacional

Outdoors foram exibidos durante a campanha eleitoral das Eleições Municipais de 2020. João Guilherme Oliveira de Moraes era o candidato da legenda na época

Decisão aconteceu em julgamento de recurso na prestação de contas do Democratas relativa ao ano de 2013

Regional sul-mato-grossense determinou a restituição de cerca de R$ 5 mil ao Tesouro Nacional. Recurso do MPE pleiteava a devolução do valor total da dívida não quitada do candidato

Veiculação será por meio de inserções de 30 segundos na programação normal das 

Nova agremiação política, resultado da fusão do DEM com o PSL, terá como número nas urnas o 44

Plenário do TSE julgou dois recursos relativos às Eleições de 2020 em Fortaleza (CE) e Ibimirim (PE) e um referente ao pleito de 2018 no Rio de Janeiro (RJ)

Presidente do TSE também lamentou o crescimento de casos de covid-19 com a variante Ômicron e ressaltou a importância do fortalecimento da democracia

Candidatura por federação partidária é a principal novidade para 2022

Primeiro turno será dia 2 de outubro e eventual segundo turno no dia 30 de outubro

Pesquisas deverão ser registradas na Justiça Eleitoral a partir de 1º de janeiro

TSE afastou inelegibilidade e determinou a diplomação

Norma também passa a adotar linguagem inclusiva de gênero

Inclusão de novas entidades fiscalizadoras e manutenção do Teste de Integridade são destaques da norma

Norma aprovada por unanimidade estabelece regras para a propaganda de candidatos, partidos, federações e coligações no rádio, televisão, internet, imprensa e nas cidades

Regra aprovada nesta terça-feira (14) vale para as Eleições Gerais de 2022

Aprovada por unanimidade, norma confere às federações personalidade jurídica distinta dos partidos que a compuserem e garante que as cotas de gênero sejam observadas

Norma estabelece procedimentos sobre uso de conteúdo digital e boca de urna no pleito do ano que vem

Por maioria, Plenário entendeu que o candidato não estava inelegível nas Eleições 2020

Por maioria, ministros negaram recurso que pedia a cassação do registro de candidatura do atual gestor, alegando terceiro mandato

Colegiado autorizou exclusão em decorrência de ameaças sofridas pelo candidato

Foram identificadas irregularidades no valor de R$ 126 mil naquele ano

Sistema que recebe assinaturas foi adequado para possibilitar que a cidadã ou cidadão brasileiro formalize o apoio de forma totalmente digital

Medida vigora até análise de recurso dos políticos eleitos em Monte Azul Paulista (SP)

Condenados por abuso de poder político na campanha de reeleição em 2018, Belivaldo Chagas Silva e a vice-governadora alegaram impedimento de desembargador do TRE-SE no julgamento que cassou a chapa  

Plenário anulou eleição de Ana Lina Cunha (PSD) por ser casada com o ex-prefeito

Plenário do TSE julga improcedentes ações contra Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão. No entanto, Tribunal fixou tese segundo a qual promover desinformação pode configurar abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social

Plenário do TSE julga improcedentes ações contra Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão. No entanto, Tribunal fixou tese segundo a qual promover desinformação pode configurar abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social

Plenário do TSE julga improcedentes ações contra Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão. No entanto, Tribunal fixou tese segundo a qual promover desinformação pode configurar abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social

Tribunal arquivou o processo, mas fixou tese segundo a qual promover desinformação pode configurar abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social. Ouça o voto do relator

Decisão da Corte Eleitoral cria jurisprudência para casos semelhantes a partir das próximas eleições

Ministros decidiram devolver o processo ao TRE-MA para novo julgamento do caso sobre o ex-candidato a vereador acusado de compra de votos em 2016

Candidato à reeleição em 2014, ele foi condenado por abuso do poder econômico e político praticado durante a campanha

Candidatos nas Eleições 2018, ambos receberam, de entidade jurídica, doação irregular para as respectivas campanhas eleitorais, conduta vedada pela legislação

Partido não comprovou repasses de recursos financeiros a diretórios regionais

Entendimento foi firmado durante julgamento de recursos de candidatos em São José da Safira (MG) e em Santa Inês (PR)

Inelegibilidade foi afastada porque não foi comprovado que comício com servidores da Comlurb teve dimensão suficiente para desequilibrar o pleito

Presidente da Câmara de vereadores deve assumir provisoriamente o mandato até que seja realizado novo pleito

Por maioria de votos, Plenário concluiu pela não caracterização de abuso na utilização de meios de comunicação nas eleições de 2014

Maioria dos ministros da Corte Eleitoral acolheu recurso do Ministério Público Eleitoral para manter decisão do TRE do Amazonas

Norma altera para 12 meses antes do primeiro turno das eleições o prazo para que os arquivos estejam disponíveis para inspeção

TRE-PE havia cassado diplomas e decretado inelegibilidade de José Wellington e Israel Lima por abuso de poder político e econômico

Plenário anula votação de Maria Valdiná Almeida e determina retotalização da eleição para o cargo

TSE decide que suspensão de cotas do Fundo Partidário não se aplica ao caso, porque partido não recebeu recursos públicos em 2015

Plenário manteve decisão do TRE-SE que cassou a chapa eleita nas Eleições 2016.

Por maioria, colegiado referendou decisão do Tribunal Regional Eleitoral de MG

Maioria do TSE julgou que Ministério Público não cumpriu com exigências judiciais mínimas para que a ação pudesse prosseguir

Candidato único ao cargo de prefeito foi declarado inelegível por desaprovação de contas públicas

Barroso afirmou que sistema eleitoral só é inseguro para quem acha que o único resultado possível das eleições é a própria vitória

Resolução permitirá que partidos em formação usem assinaturas digitais para preencher um dos requisitos legais para o registro na Justiça Eleitoral

Votos recebidos por Emerson Miguel Petriv, o Boca Aberta, serão retotalizados. TRE deverá diplomar primeiro suplente da coligação

Francisco Vervloet fez uso eleitoral de programa assistencial em período de campanha

Candidato a senador em 2018 terá que devolver R$ 43 mil por uso irregular de recursos dos Fundos Partidário e Eleitoral

Ex-ministro do meio ambiente foi processado por uso indevido dos meios de comunicação, mas ministros entenderam que propaganda eleitoral do então candidato a deputado federal por São Paulo em 2018 não comprometeu a legitimidade do pleito

José Tupinambá Pereira teve o diploma cassado por compra de votos