Innocenti Podcast

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, analisando recurso especial interposto por empresa de terraplenagem nos autos de ação movida em face do Município de Bento Gonçalves, entendeu que, na hipótese de contrato verbal sem licitação, o poder público tem a obrigação de indenizar a prestação de serviços, ainda que eles tenham sido subcontratados e realizados por terceiros, desde que haja provas da subcontratação e de que os serviços terceirizados tenham sido revertidos em benefício da Administração pública. 

Ouça o episódio completo!

O Supremo Tribunal Federal validou, por maioria de votos, a adoção da jornada de trabalho de 12 x 36 horas por meio de acordo individual entre patrão e empregado. O dispositivo foi estabelecido na Reforma Trabalhista de 2017.
 
Na prática, a reforma afastou a exigência de que a escala 12x36 fosse autorizada por lei ou negociação coletiva ao inserir o termo “acordo individual escrito” no supracitado artigo 59-A, tornando menos burocrática a adoção daquele regime de trabalho por setores que comumente exigem atividade contínua, como hotéis, hospitais e bombeiros, por exemplo.
Ouça o episódio completo!

Um pedido de destaque formulado pelo Ministro Dias Toffoli interrompeu o julgamento da ADI 6309 que trata das regras de idade mínima na aposentadoria especial por insalubridade, estabelecidas na Reforma da Previdência em 2019.

Ouça o episódio e saiba os desdobramentos do tema.

Confira a análise dos nossos advogados sobre os principais temas jurídicos da semana.

Direito Tributário:

• Exclusão do ICMS na apuração do crédito de PIS e COFINS

Direito Administrativo:

• Direito à aposentadoria especial para servidor público
• Julgamento da idade mínima para aposentadoria especial (ADI 6309)

Em junho de 2022, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), consolidou uma nova interpretação sobre o “rol taxativo” da lei que rege os planos de saúde, estabelecendo que os planos só estariam obrigados a financiar tratamentos listados no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS.

Em agosto de 2022, em reação ao STJ, o Plenário do Senado aprovou o projeto de lei (PL 2033/2022) que derruba o chamado “rol taxativo” para a cobertura de planos de saúde. De acordo com o texto, os beneficiários dos planos de saúde podem exigir que sejam custeados serviços médicos que não constem da lista mantida pela Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS).

Você sabe a diferença entre o rol taxativo e o exemplificativo? Conhece os impactos?

No #Innocenti Podcast desta semana, Mariana Mastrogiovanni de Freitas Castro, advogada da área Cível e Resolução de Conflitos, explica os detalhes.

Ouça agora!

Atualmente, o reajuste abusivo de mensalidade dos planos de saúde tem sido uma das principais reclamações dos segurados, principalmente dos idosos, que se deparam com aumentos extravagantes nos valores de seus planos, em decorrência de suas idades e justamente quando mais precisam desse serviço.

A ANS (Agência Nacional de Saúde) prevê três possibilidades de reajustes de mensalidade nos planos de saúde, sendo elas: o reajuste anual, o reajuste por faixa etária e o reajuste por sinistralidade. Apesar de legalmente previstos, os reajustes devem estar previamente estabelecidos no contrato, além de atenderem os requisitos estabelecidos pela lei.

No #Innocenti Podcast desta semana, Mariana Mastrogiovanni de Freitas Castro, advogada da área Cível e Resolução de Conflitos, explica os detalhes.

Ouça agora! 

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em recente julgamento,  sobre a chamada retroatividade da lei de improbidade administrativa, e consolidou o entendimento de que a aplicação da norma mais benéfica em casos de improbidade deverá ocorrer apenas nos processos em curso.

Para entender os impactos e o contexto da decisão, José Jerônimo Nogueira de Lima, advogado da área de Direito Administrativo, analisa o tema.

Acompanhe!

O Supremo Tribunal Federal (STF), em julgamento encerrado no dia 31 de agosto, decidiu que entes públicos interessados estão autorizados a propor ação de improbidade administrativa.

Para detalhar o tema, Tamires Ferreira, advogada na área de Direito Administrativo, apresenta o episódio de hoje.

Confira!

As estratégias e ferramentas de planejamento sucessório auxiliam pessoas e famílias a formalizarem o acordo entre todos os envolvidos, preparando-se antecipadamente para casos de morte ou separação, reduzindo desgastes, protegendo o patrimônio, gerando economia financeira e firmando o interesse das partes.

Para abordar o tema de uma forma descomplicada, preparamos uma série de podcasts.

No episódio de hoje, Mariana Mastrogiovanni de Freitas Castro, da equipe cível e resolução de conflitos e Anna Claudia Argenta, advogada da área tributária, falam sobre o inventário.

Ouça agora o segundo episódio!

As estratégias e ferramentas de planejamento sucessório auxiliam pessoas e famílias a formalizarem o acordo entre todos os envolvidos, preparando-se antecipadamente para casos de morte ou separação, reduzindo desgastes, protegendo o patrimônio, gerando economia financeira e firmando o interesse das partes.

Para abordar o tema de uma forma descomplicada, preparamos uma série de podcasts com quatro episódios.

Mariana Mastrogiovanni de Freitas Castro, da equipe cível e resolução de conflitos e Anna Claudia Argenta, advogada da área tributária,  conduzem o bate-papo.

Ouça agora o primeiro episódio!

O conceito ESG complementa todo o panorama de sustentabilidade. É um conjunto de práticas de compromisso social, empresarial e ambiental. 

Do ponto de vista do mercado, o cumprimento desses indicadores representa a capacidade da empresa de interpretar valores efetivos na sociedade e integrá-los ao negócio.

Em um bate-papo repleto de insights, Fernanda Perregil, sócia e head das práticas trabalhistas e ESG, recebe Regina Magalhães, diretora de sustentabilidade da Johnson Controls.

Soluções customizadas, boas práticas, propósito e stakeholders, foram os pontos centrais deste episódio. 

Confira!

Você já ouviu falar do IVAR?

O Índice de Variação de Aluguéis Residenciais - IVAR foi desenvolvido pelo Instituto Brasileiro de Economia da FGV (Fundação Getúlio Vargas) para medir a evolução mensal dos valores de aluguéis residenciais do mercado de imóveis no Brasil.

Neste episódio, Anna Carolina Dias Esteves, advogada da área Cível e Resoluções de Conflitos e especialista em Direito Imobiliário, esclarece os principais pontos do índice.

Já conhecia o novo indicador?

Ouça abaixo ou assine o podcast e acompanhe nossas atualizações na plataforma de sua preferência (Spotify, Google e Apple Podcasts).

No último episódio da série, Fernanda Mendonça dos Santos Figueiredo, advogada na área de Direito Administrativo, aborda os aspectos da retroatividade da nova Lei de Improbidade Administrativa (Lei n° 14.230).

Vale ressaltar que em fevereiro deste ano, o STF reconheceu a existência de repercussão geral na matéria envolvendo a retroatividade da Lei de Improbidade.  A questão, ainda sem data prevista, será analisada no Tema 1199: Definição de eventual (IR)RETROATIVIDADE das disposições da Lei 14.230/2021, em especial, em relação: (I) A necessidade da presença do elemento subjetivo – dolo – para a configuração do ato de improbidade administrativa, inclusive no artigo 10 da LIA; e (II) A aplicação dos novos prazos de prescrição geral e intercorrente – ARE 843.989.

Confira!

*Gravação realizada em janeiro de 2022.

No quarto episódio da série sobre a nova Lei de Improbidade Administrativa (Lei n° 14.230), Victor Meira, advogado da área de Direito Administrativo, comenta as principais alterações no instituto da prescrição.

Confira.

O Poder Executivo editou, em 25 de março de 2022,  uma Medida Provisória (MP) regulamentando o regime de teletrabalho, com o intuito de aumentar a segurança jurídica nas relações de trabalho.

Para detalhar o tema, convidamos Ricardo Calcini, professor de direito do trabalho, especialista nos Tribunais - TRT e TST e coordenador editorial trabalhista.

Ouça o bate-papo conduzido por nossa sócia Fernanda Perregil, head das práticas trabalhistas e ESG no escritório.

No terceiro episódio da série sobre a nova Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 14.230), Victor Meira, advogado na área de Direito Administrativo, esclarece os principais pontos sobre a legitimidade ativa e as recentes alterações no procedimento da ação de improbidade.

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) lançou uma campanha global para a ratificação da Convenção Nº 190 sobre violência e assédio no local de trabalho.  A campanha tem como objetivo explicar o que é essa Convenção,  os temas abordados por ela e como lidar com a violência e o assédio no mundo do trabalho.

Em janeiro de 2022, saiu a indicação na Câmara dos Deputados para ratificação da Convenção 190 da OIT pelo Poder Executivo. O Ministério Público do Trabalho (MPT) tem liderado um importante movimento de ratificação da Convenção pelo Brasil!

Para explicar os principais pontos do tema, temos a oportunidade de receber a Dra. Adriane Reis, procuradora do Ministério Público do Trabalho e coordenadora do Coordigualdade.

Fernanda Perregil, sócia das práticas trabalhistas e ESG no escritório, conduz este imperdível bate-papo.

No segundo episódio da nossa série de podcasts sobre a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 14.230), José Jerônimo Nogueira de Lima, advogado da área de Direito Administrativo, esclarece os principais pontos de mudanças dos princípios da administração pública, seus impactos e desdobramentos.

Confira!

Neste primeiro episódio da série sobre a coletânea "Trabalho além do Direito do Trabalho",  temos a honra de receber o professor Guilherme Feliciano, juiz do trabalho e coordenador do Núcleo de Pesquisa da USP - Trabalho além do Direito do Trabalho.

Na oportunidade, ele desvenda o universo de categorias laborais marginalizadas ou deficitariamente regulamentadas pela atual legislação trabalhista brasileira, como os trabalhadores intermitentes, os migrantes indocumentados em oficinas clandestinas de costura, os trabalhadores infantis, os youtubers e os cyber-atletas, entre outros.

Fernanda Perregil, sócia das práticas trabalhistas e ESG no escritório, conduz este imperdível bate-papo.

Com o objetivo de analisar as mudanças trazidas pela nova Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 14.230), nosso escritório lança uma série de podcasts que contará com a participação de nossos especialistas da área de Direito Administrativo.

No primeiro episódio,nossa sócia Daniela Barreiro Barbosa destaca a exigência de comprovação de dolo do agente público.

Neste episódio, nossa sócia Fernanda Perregil comenta as atualizações do processo 0001490-51.2011.5.02.0047.

Os clientes da Innocenti Advogados têm recebido ligações e mensagens em  nome de  profissionais do escritório, informando que seus créditos provenientes de precatórios teriam sido liberados e que, para recebê-los, seria necessário entrar em contato para mais informações. 

Neste episódio, nossa advogada Gabriela Valencio de Souza comenta a ação e destaca os principais riscos.

Confira!

#precatórios #golpe

Tornou-se cada vez mais importante a manutenção da ética e de princípios de transparência e honestidade aplicados nas relações de trabalho. Neste contexto, a implementação de canais de denúncia nas organizações contribui positivamente para proteção de um padrão ético corporativo, que visa mitigar e/ou reduzir as penalidades a serem impostas às empresas em decorrência de práticas lesivas à administração pública e outros riscos, tais como trabalhistas, tributários ou que potencialmente possam gerar passivos para o negócio.

Para nos aprofundarmos sobre o tema, temos a satisfação de conversar com Paulo Rogerio da Silva, que é Compliance Officer desde 2015 e DPO desde 2020 na Schaeffler Brasil.

A suspensão do pagamento dos precatórios não traz benefícios econômicos nem ajuda a criar empregos. Essa foi uma das conclusões de um estudo inédito da FGV, elaborado a pedido da Innocenti Advogados, sobre os efeitos da moratória nesses títulos do ponto de vista econômico e fiscal.

Renan Pieri, doutor em economia e professor da FGV, é o nosso convidado para falar sobre o assunto.

A suspensão do pagamento dos precatórios não traz benefícios econômicos nem ajuda a criar empregos. Essa foi uma das conclusões de um estudo inédito da FGV, elaborado a pedido da Innocenti Advogados, sobre os efeitos da moratória nesses títulos do ponto de vista econômico e fiscal.

Neste episódio, nosso sócio-diretor Marco Antonio Innocenti comenta o assunto.

A Innocenti Advogados nasceu da acentuada expansão das atividades profissionais do antigo escritório de Advocacia Ricardo Innocenti, fundado no início dos anos 80, com foco de atuação nas áreas de Direito Administrativo e Relações de Trabalho.

Hoje, a atuação não se limita somente a representar os interesses jurídicos dos clientes, mas oferecer-lhes perspectivas de resultados concretos e personalizados.

Neste episódio, Ricardo Innocenti compartilha sua história conosco.

Existe um movimento para que as  empresas incorporem boas práticas que sejam sustentáveis. O conceito ESG, referindo-se à Ambiental, Social e Governança,  ganhou destaque no mercado em decorrência das novas exigências socioeconômicas.

Para nos aprofundarmos sobre a temática, compartilhamos mais uma edição do #InnocentiPodcast, com a participação especial da Prof. Erotilde Minharro, juíza do trabalho, professora da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo e pesquisadora do Núcleo de Pesquisa da USP – Trabalho além do Direito do Trabalho.

Neste episódio, o segundo da série ESG, vamos entender o conceito na prática, com uma reflexão sobre a possibilidade do Judiciário absorver o conceito ESG nas análises de ações na Justiça do Trabalho, principalmente envolvendo saúde e dano moral coletivo.

Quem conduz esse bate-papo é a nossa sócia Fernanda Perregil, responsável pelas áreas de ESG e trabalhista.

#LGPD na prática

Com a Lei de Proteção de Dados em vigor o momento é de aprendizado para ser assertivo na implementação dos programas de adequação.

Pensando nisso, como o tema ainda gera muitas dúvidas, nossa equipe de direito cível e resolução de conflitos preparou um especial sobre a Lei.

No episódio de hoje, nossa advogada Janaina de Castro Galvão fala sobre as penalidades administrativas e processos judiciais em caso de descumprimento da Lei, uma vez que as fiscalizações começarão a partir de agosto de 2021 e as penalidades podem chegar em multas de até 2% do faturamento anual da empresa autuada, por infração.

Compartilhamos mais uma edição do #InnocentiPodcast, nossa convidada especial é a Prof. Erotilde Minharro, juíza do trabalho, professora da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo e pesquisadora do Núcleo de Pesquisa da USP – Trabalho além do Direito do Trabalho.

Neste episódio, vamos falar sobre o conceito do ESG – Environmental, Social and Governance, referindo-se à Ambiental, Social e Governança. A sociedade está cada vez mais comprometida em desenvolver boas práticas que sejam sustentáveis e o tema ganhou destaque no mercado em decorrência das novas exigências socioeconômicas.

Quem conduz esse bate-papo é a nossa sócia Fernanda Perregil, responsável pelas áreas de ESG e trabalhista.

Em dezembro de 2020, o ministro do STF Alexandre de Moraes proferiu uma decisão importantíssima envolvendo a complementação de aposentadoria dos ex-empregados da antiga Cesp e seus pensionistas.

O ministro reconheceu o direito dos beneficiários do Plano 4819 da Fundação CESP à complementação de aposentadoria e pensão nas mesmas condições que vinham recebendo, sem qualquer supressão ou redução.

No episódio de hoje, Marco Antonio Innocenti, sócio-diretor da Innocenti Advogados, fala sobre a medida que garante o direito a milhares de beneficiários da ação coletiva.

#LGPD na prática

Com a Lei de Proteção de Dados em vigor o momento é de aprendizado para ser assertivo na implementação dos programas de adequação.

Pensando nisso, como o tema ainda gera muitas dúvidas, nossa equipe de direito cível, tecnologia e ética corporativa preparou um especial sobre a Lei.

No episódio de hoje, nossa advogada Janaina de Castro Galvão fala sobre a aplicação da #LGPD em condomínios empresariais e residenciais .

Confira!

#LGPD na prática

A entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a LGPD, em setembro de 2020, levou o país a outro patamar quando o assunto é a adequação à regulamentação da proteção e do tratamento de dados pessoais.

Pensando nisso, como o tema ainda gera muitas dúvidas, nossa equipe de direito cível, tecnologia e ética corporativa preparou um especial sobre a Lei.

No episódio de hoje, nossa advogada Janaina de Castro Galvão fala sobre a aplicação da #LGPD em laboratórios e clínicas.

Confira!

As contribuições previdenciárias devidas pelos empregadores em geral incidem sobre o total das remunerações pagas, devidas ou creditadas a qualquer título, durante o mês, aos segurados empregados e trabalhadores avulsos.

No episódio de hoje, Caroline Galvez, advogada da área tributária e fiscal, fala sobre o entendimento dos Tribunais Superiores acerca da incidência das contribuições previdenciárias sobre algumas das verbas que compõem a folha de pagamento das empresas: Terço constitucional de férias, salário maternidade e os quinze primeiros dias de afastamento do auxílio-doença.

Compartilhamos o segundo episódio #InnocentiPodcast,com a participação especial do professor Guilherme Feliciano, juiz do trabalho e coordenador do Núcleo de Pesquisa da USP - Trabalho além do Direito do Trabalho.

Neste episódio, vamos falar sobre a nova tese do artigo 404, do CC, acerca do dano presumido e da indenização suplementar, que visa uma recomposição deste dano, já que uma vez adotada a taxa Selic, um índice composto, exclui a aplicação do 1% de juros ao mês.

A taxa Selic sofre muita variação, já alcançou 14,25% em 2016, mas hoje está em 2,75% e não deve chegar a dois dígitos.

Segundo dados da plataforma Data Lawyer, a discussão sobre a correção monetária afeta pelo menos 6,4 milhões de ações.

Quem conduz esse bate-papo é a nossa sócia Fernanda Perregil, responsável pela área Trabalhista Sindical e Remuneração de Executivos.

Confira!

#LGPD na prática 

A entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a LGPD, em setembro de 2020, levou o país a outro patamar quando o assunto é a adequação à regulamentação da proteção e do tratamento de dados pessoais.

Pensando nisso, como o tema ainda gera muitas dúvidas, nossa equipe de direito cível, tecnologia e ética corporativa preparou um especial sobre a Lei.

No episódio de hoje, nossa advogada Janaina de Castro Galvão fala sobre a aplicação da #LGPD nas associações.

Confira!

Compartilhamos mais uma edição do #InnocentiPodcast, nosso convidado especial é o professor Guilherme Feliciano, juiz do trabalho e coordenador do Núcleo de Pesquisa da USP – Trabalho além do Direito do Trabalho.

Neste episódio, vamos falar sobre a aplicação prática da decisão do STF sobre o índice da correção monetária e o respeito à coisa julgada.

Essa discussão afeta 6.4 milhões de ações trabalhistas e ainda gera muitas dúvidas.

Quem conduz esse bate-papo é a nossa sócia Fernanda Perregil, responsável pela área Trabalhista Sindical e Remuneração de Executivos.

Confira!

Nós temos tratado por meio do Innocenti Podcast e de matérias publicadas no Painel Jurídico de um tema muito sensível para os dependentes dos beneficiários da Lei 4819/58: que é a negativa, pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, da complementação de pensão, para casos em que os óbitos ocorreram após 13 de novembro de 2019.

Agora, mais uma vez, voltamos a usar nossos canais de comunicação para destacar uma ótima notícia: recentemente o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo proferiu importantes decisões favoráveis aos pensionistas, acolhendo, inclusive, as alegações de urgência feitas nas ações patrocinadas pela Innocenti Advogados, para determinar o pagamento imediato da complementação de pensão por morte.

Compartilhamos mais uma edição do #InnocentiPodcast, trazendo a nossa sócia Fernanda Perregil e Dra. Adriane Reis, procuradora do Ministério Público do Trabalho e coordenadora do Coordigualdade - Coordenadoria Nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades.

A Súmula presume que é discriminatória a despedida de empregado portador do vírus HIV ou de doença grave que suscite estigma ou preconceito.