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By Podcast ANACOM

Podcast ANACOMNov 28, 2023

#50 Podcast ANACOM sobre a Tarifa Social de Internet
Neste episódio vamos falar-lhe da Tarifa Social de Internet - a TSI, um benefício, criado pelo Governo, que permite aos consumidores com baixos rendimentos ou com necessidades sociais especiais aceder à Internet de banda larga a um preço reduzido.

#49 Podcast ANACOM sobre o direito de resolução nos contratos ao domicílio
No 49.º Podcast ANACOM vamos informá-lo sobre a seu direito de arrependimento em contratos realizados com vendedores porta-a-porta no seu domicílio.

#48 Podcast ANACOM sobre o dia Mundial da Poupança: 10 dicas para gastar menos com serviços de comunicações eletrónicas
Vivemos tempos desafiantes com o aumento generalizado de preços nos vários sectores da Economia e o sector das comunicações eletrónicas não é exceção.

#47 Podcast ANACOM sobre o direito de resolução nos contratos à distância
Neste episódio vamos informá-lo sobre a seu direito de arrependimento num contrato realizado por telefone ou através da Internet.

#46 Podcast ANACOM sobre como pedir a portabilidade
Neste episódio vamos falar-lhe sobre a possibilidade de manter o seu número de telefone, quando muda de operador.

#45 Podcast ANACOM sobre escolha do melhor tarifário
Neste episódio vamos ajudá-lo a escolher o serviço de comunicações e o tarifário mais adequados para si!

#44 Podcast ANACOM sobre preços das comunicações internacionais
Neste episódio vamos falar-lhe sobre os preços das comunicações internacionais.

#43 Podcast ANACOM sobre roaming fora do Espaço Económico Europeu
No episódio anterior falámos-lhe do roaming dentro do Espaço Económico Europeu (ou seja, nos 27 países da União Europeia, na Islândia, na Noruega e no Liechtenstein), onde vigora a regra do Roam Like at Home.
Neste episódio vamos falar-lhe sobre as regras do roaming internacional que se aplicam sempre que viaja para qualquer um dos restantes países do mundo.

#42 Podcast ANACOM sobre roaming na União Europeia, Noruega, Islândia e Liechtenstein
Neste episódio ficará a conhecer as regras de roaming no Espaço Económico Europeu (EEE), que inclui os 27 países da União Europeia, a Noruega, a Islândia e o Liechtenstein). No EEE vigora a regra do Roam Like at Home, que permite comunicar lá fora como em Portugal, com algumas particularidades relacionadas com políticas de utilização responsável.

#41 Podcast ANACOM sobre contactos de falsos representantes da ANACOM
Neste episódio queremos alertá-lo para situações graves em que as pessoas são contactadas em suas casas ou por telefone por falsos colaboradores ou representantes da ANACOM e o que fazer perante estas práticas abusivas.

#40 Podcast ANACOM sobre Neutralidade da rede e ofertas zero rating
Neste episódio fique a saber que existe um regulamento europeu sobre a Internet aberta e que a ANACOM determinou aos operadores o fim das ofertas zero-rating que incumpram com esse regulamento.

#39 Podcast ANACOM sobre custo de uma chamada para o seu operador de comunicações
Neste episódio fique a saber quanto custa ligar para o seu operador de comunicações e onde pode encontrar os números de contacto.

#38 Podcast ANACOM sobre a periodicidade e informação a constar da sua fatura de comunicação
No episódio de hoje vamos tentar esclarecer qual a informação deve constar da sua fatura de serviços de comunicações eletrónicas e com que frequência deve recebê-la.

#37 Podcast ANACOM sobre entrega da correspondência fora do domicílio
Neste episódio vamos falar-lhe dos casos em que os envios postais que lhe são dirigidos, no âmbito do serviço universal prestado pelos CTT, pode ser entregue fora do seu domicílio.

#36 Podcast ANACOM sobre o conceito de normalização
Neste episódio vamos explicar-lhe a importância das normas e do processo de normalização em muitos aspetos das nossas vidas, embora muitas vezes, essa importância seja impercetível para nós cidadãos. Falaremos, em concreto, da criação de normas no sector das comunicações.

#35 Podcast ANACOM sobre os conceitos de cessação de contratos
Neste episódio ficará a conhecer as diferenças entre os principais termos jurídicos associados à cessação dos contratos: a denúncia, a resolução, a revogação e a caducidade.

#34 Podcast ANACOM sobre a atualização de preços dos serviços de comunicações eletrónicas
Neste episódio fique a saber em que condições o seu operador pode alterar o preço dos serviços de comunicações que lhe presta.

#33 Podcast ANACOM sobre os serviços úteis ao consumidor de comunicações
Neste Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, a ANACOM preparou um podcast especial para si, enquanto consumidor de comunicações eletrónicas e serviços postais. Neste episódio ficará a conhecer os vários serviços e ferramentas para o consumidor que a ANACOM disponibiliza nas suas plataformas.

#32 Podcast ANACOM sobre o procedimento e prazos para o cancelamento de contratos
No episódio de hoje saiba o que fazer caso queira cancelar o seu contrato de serviços de comunicações e fique a conhecer os prazos aplicáveis ao procedimento de cancelamento.

#31 Podcast ANACOM sobre o processo de mudança de operador de Internet
No 31.º episódio ficará a saber que o processo de mudança de operador de Internet passa a ser conduzido pelo novo operador.

#30 Podcast ANACOM sobre direitos de suspensão temporária do contrato ou de resolução dos contratos em situações de alteração das circunstâncias do consumidor
Neste episódio do Podcast ANACOM vamos falar das circunstâncias que mudam na vida do consumidor e que podem justificar a alteração do contrato.

#29 - Compensação por indisponibilidade dos serviços devido a avaria, na nova Lei das Comunicações Eletrónicas
Neste episódio do Podcast ANACOM, vamos falar-lhe de mais uma das regras previstas na nova Lei das Comunicações Eletrónicas, cujas disposições, na generalidade, entraram em vigor no dia 14 de novembro de 2022: a compensação por indisponibilidade dos serviços de comunicações eletrónicas devido a avaria.

#28 - Podcast ANACOM sobre a cobrança de bens e serviços prestados por terceiros
No 28.º episódio ficará a saber o que fazer se for surpreendido com a cobrança de bens ou serviços que não tenha autorizado.

#27 - Obrigação de disponibilização de um resumo das principais características dos serviços contratados
Operadores passam a estar obrigados a disponibilizar ao consumidor um resumo das principais características dos serviços contratados - Destaques - Portal do Consumidor (anacom-consumidor.pt).

#26 - Nova Lei das Comunicações Eletrónicas - o que muda para os consumidores
Neste episódio vamos falar-lhe das principais mudanças que entram hoje em vigor.

#25 - À Conversa com Fernando Viana, do CIAB - Tribunal Arbitral de Consumo, dos distritos de Braga, Viana do Castelo e Vila Real, sobre a atividade do centro e do serviço que presta aos consumidores
Neste episódio, Fernando Viana, Diretor do CIAB - Tribunal Arbitral de Consumo dos distritos de Braga, Viana do Castelo e Vila Real, vem falar-nos da atividade do centro e do serviço que presta aos consumidores.

#24 - Conversa com Paulo Brito, do CIAB - Tribunal Arbitral de Consumo, dos distritos de Braga, Viana do Castelo e Vila Real, sobre a Rede de Apoio ao Consumidor Endividado
Neste episódio Paulo Brito, do CIAB - Tribunal Arbitral de Consumo, dos distritos de Braga, Viana do Castelo e Vila Real, vem falar-nos de uma nova valência que os centros de arbitragem de conflitos de consumo têm - a RACE - Rede de Apoio ao Consumidor Endividado.

#23 - Instalação de estações 5G a pedido de entidades específicas - vantagens e prazos
Neste episódio vamos explicar as vantagens de determinadas entidades pedirem a instalação de estações de base macro ou outdoor small cells nas suas instalações e os prazos para o fazerem, bem como os operadores abrangidos por esta obrigação.

#22 - Centro Europeu do Consumidor (Portugal) e o seu papel na proteção e defesa dos consumidores
A ANACOM convidou o Centro Europeu do Consumidor (CEC Portugal) para vir apresentar a sua atividade e o seu papel na proteção dos consumidores.

#21 - As principais alterações introduzidas pela nova Lei das Comunicações Eletrónicas em matéria de proteção de consumidores
A nova Lei das Comunicações Eletrónicas, que transpõe para a legislação nacional o Código Europeu das Comunicações Eletrónicas e substitui o enquadramento legal atualmente em vigor, já foi publicada em Diário da República e entra em vigor em 14 de novembro de 2022.

#20 - Defesa dos direitos dos consumidores - o trabalho da associação Ius Omnibus
No podcast de hoje vamos falar do importante trabalho da associação sem fins lucrativos Ius Omnibus (expressão que significa justiça para todos), cujo trabalho assenta na defesa dos direitos dos consumidores, repondo a justiça no caso das empresas violarem esses direitos e garantindo a respetiva compensação no caso de condutas ilícitas.

#19 - Contratos celebrados à distância ou porta-a-porta
Neste episódio vamos dar-lhe a conhecer as regras em vigor e os cuidados que deve ter em atenção quando celebra este tipo de contratos à distância, por exemplo, através de telefone e Internet, ou porta-a-porta, através de um agente.
Aviso: O conteúdo deste podcast não reflete alterações à Lei das Comunicações Eletrónicas (Lei n.º 16/2022, de 16 de agosto), que entrou em vigor a 14 de novembro de 2022.

#18 - Saiba tudo sobre as novas regras do roaming que entraram em vigor a 1 de julho de 2022
Vai viajar para o estrangeiro e não quer ter surpresas no valor da fatura? No episódio de hoje fique a conhecer os seus direitos sobre o roaming, tendo em conta as novas regras aplicáveis a partir de 1 de julho de 2022.

#17 - Cibersegurança - recomendações que lhe podem poupar muitas preocupações
Neste episódio abordamos mais um tema relevante para a generalidade dos consumidores. Vamos falar-lhe sobre cibersegurança e deixar algumas recomendações que lhe podem poupar muitas preocupações, dinheiro e até evitar complicações com a justiça.

#16 - Resolução alternativa de conflitos
Neste episódio abordamos a resolução de conflitos de consumo numa conversa com o Dr. Pedro Pires de Sousa, Diretor do TRIAVE - Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Ave, Tâmega e Sousa. Conheça as principais vantagens da arbitragem de conflitos de consumo, saiba como funciona e porque é que deve recorrer a esta rede quando tem um conflito com o seu operador de comunicações.

#15 - Resolução de problemas com operadores de comunicações
Neste episódio vamos explicar o que pode fazer quando não é possível resolver problemas junto dos operadores.
Aviso: O conteúdo deste podcast não reflete alterações à Lei das Comunicações Eletrónicas (Lei n.º 16/2022, de 16 de agosto), que entrou em vigor a 14 de novembro de 2022.

Tarifa Social de Internet – resposta às dúvidas dos consumidores
No Podcast de hoje voltamos a falar-lhe sobre a Tarifa Social de Internet para esclarecer algumas das dúvidas mais frequentes dos consumidores.

Emaranhados de cabos de telecomunicações à vista nos edifícios
Neste Podcast vamos falar sobre os emaranhados de cabos de telecomunicações à vista nos edifícios, que dão uma imagem de descuido e podem pôr em causa a qualidade dos serviços e a própria segurança.

Ações enganosas por parte de comerciais de operadores
Neste Podcast damos-lhe alguns conselhos de como resolver situações resultantes de ações enganosas por parte um comercial de um operador.

Resolução de avarias no serviço de comunicações
Neste episódio do Podcast ANACOM vamos explicar tudo o que precisa de saber para resolver uma situação de avaria junto do seu operador.
Aviso: O conteúdo deste podcast não reflete alterações à Lei das Comunicações Eletrónicas (Lei n.º 16/2022, de 16 de agosto), que entrou em vigor a 14 de novembro de 2022.

Novas regras legais aplicáveis à compra e venda de bens, conteúdos e serviços digitais
Desde o início do ano que há novas regras relativas à compra e venda de conteúdos e serviços digitais, que resultam do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro. Neste podcast vamos falar sobre as principais alterações e qual o seu impacto para os consumidores destes bens e serviços.
Aviso: O conteúdo deste podcast não reflete alterações à Lei das Comunicações Eletrónicas (Lei n.º 16/2022, de 16 de agosto), que entrou em vigor a 14 de novembro de 2022.

Tarifa Social de Internet: o que é e quem pode pedir
Neste podcast vamos falar-lhe da Tarifa Social de Internet, um tarifário definido anualmente pelo Governo, que permitir às famílias com baixos rendimentos ou com necessidades sociais especiais, acederem a serviços de Internet em banda larga, fixa ou móvel.
Fique a saber quem pode beneficiar desta tarifa e como fazer para a solicitar!

Cancelamento de contrato de comunicações, em período de fidelização, sem penalização
Quer cancelar o seu contrato de comunicações e não sabe como fazer? Damos-lhe alguns conselhos para cancelar o seu contrato de comunicações, sem ter de pagar uma penalização ao operador, mesmo que tenha um período de fidelização.
Aviso: O conteúdo deste podcast não reflete alterações à Lei das Comunicações Eletrónicas (Lei n.º 16/2022, de 16 de agosto), que entrou em vigor a 14 de novembro de 2022.

Velocidade de acesso à Internet
No sétimo episódio damos alguns conselhos sobre o que pode fazer se o seu operador de Internet não cumprir a velocidade que contratou.
Aviso: O conteúdo deste podcast não reflete alterações à Lei das Comunicações Eletrónicas (Lei n.º 16/2022, de 16 de agosto), que entrou em vigor a 14 de novembro de 2022.

Desalfandegamento de produtos com origem em países que não pertencem à União Europeia
Neste episódio alertamos para o pagamento de IVA e taxas aduaneiras nas compras online de produtos com origem em países extracomunitários.

Ativação de conteúdos não solicitados (toques, jogos, imagens)
Neste episódio explicamos-lhe o que deve fazer quando é surpreendido pela ativação de serviços (ex.: toques, jogos e imagens) que não contratou.
Aviso: O conteúdo deste podcast não reflete alterações à Lei das Comunicações Eletrónicas (Lei n.º 16/2022, de 16 de agosto), que entrou em vigor a 14 de novembro de 2022.

Ativação de serviços sem consentimento
Neste episódio explicamos-lhe as regras em vigor quando são ativados serviços de comunicações sem acordo escrito prévio, nas situações em que o consumidor é contactado pelo operador, através de chamada telefónica ou de outro meio de comunicação à distância.
Aviso: O conteúdo deste podcast não reflete alterações à Lei das Comunicações Eletrónicas (Lei n.º 16/2022, de 16 de agosto), que entrou em vigor a 14 de novembro de 2022.

Aspectos a verificar quando compra um equipamento de comunicações com ou sem fios
Neste episódio vamos explicar-lhe todos os aspectos que deve verificar antes de comprar um equipamento de comunicações com ou sem fios, para que a sua utilização seja segura para si e para os outros.

Portabilidade do número de telefone
No segundo episódio do Podcast ANACOM explicamos-lhe tudo o que precisa de saber sobre a portabilidade do seu número, ou seja, como mudar de operador mantendo o seu número de telefone.
Aviso: O conteúdo deste podcast não reflete alterações à Lei das Comunicações Eletrónicas (Lei n.º 16/2022, de 16 de agosto), que entrou em vigor a 14 de novembro de 2022.

Medidas de proteção do consumidor no contexto da pandemia COVID-19, em vigor até ao final de 2021
Neste primeiro episódio vamos falar-lhe das medidas excecionais de proteção do consumidor que estão em vigor até ao final de 2021, caso se debata com dificuldades económicas relacionadas com a pandemia de COVID-19.