Imagine um cenário em que uma megaempresa do ramo da mineração se instala em um território que nunca havia sido impactado por uma atividade extrativista em larga escala. Por ter muito dinheiro, esta empresa consegue influenciar políticos e gestores públicos para receber licenças ambientais mesmo sem provar que suas não causarão danos.

Imagine, ainda, que por causa desse poder econômico, a empresa instala e depois opera suas atividades causando inúmeros danos às famílias e demais seres vivos do território, anos a fio, sem nunca ser questionada pelos gestores públicos e nem pelo judiciário. As pessoas atingidas até denunciam a empresa, mas não são ouvidas, e quando insistem na denúncia, são caladas por processos judiciais movidos contra elas pela mineradora.

Esta é a realidade de milhares de pessoas impactadas todos os dias, dentro e fora do Brasil, pelas atividades predatórias da mineradora Vale S.A., e por tantas outras empresas que, como ela, utilizam seu poder econômico para violar direitos socioambientais em benefício do lucro de seus acionistas.

Mas está por vir um reforço à luta contra as violações cometidas por empresas. É o Projeto de Lei 572 de 2022, um marco nacional sobre direitos humanos e empresas que estabelece diretrizes para a promoção de políticas públicas sobre o tema, segundo a ONG Justiça Global. Lançado em julho do ano passado por meio da campanha “Essa Terra Tem Lei – Direitos para os Povos, Obrigações para as Empresas”, o PL 572 nasceu de uma construção coletiva de entidades, organizações e movimentos sociais, e está tramitando no legislativo há quase um ano. Além da Justiça Global, assinam o projeto a CUT Nacional, MTST, MAB, Repórter Brasil, Amigos da Terra, Instituto PACS, Oxfam Brasil, Fundação Friedrich Ebert, Conectas e Homa – Centro de Direitos Humanos e Empresa da Universidade Federal de Juiz de Fora.

No episódio #17 do podcast Vozes que Vale(m)!, entrevistamos Tchenna Maso, doutoranda em Direitos Humanos e Democracia na Universidade Federal do Paraná, para saber mais sobre o PL e entender o que poderia ser diferente na vida das atingidas e atingidos pela Vale caso a lei já estivesse em vigor – e sendo cumprida, que é o mais importante.

EP #17 - Essa terra tem lei

Vozes que Vale(m)By Vozes que Vale(m)Apr 30, 2023